Execução Fiscal 5001589-81.2022.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2022

Valor da Causa

R$ 24.628,55

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

IRACI JOSE DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

RAMILO CASSIO TONELLO

OAB/SC 057334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:49

Decisão interlocutória

25/08/2025, 12:49

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/06/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:13

Despacho

23/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91

19/02/2025, 08:26

Todas as movimentações(108)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

27/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 18:13

26/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:49

Decisão interlocutória

25/08/2025, 12:49

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/06/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:13

Despacho

23/04/2025, 18:13

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91

19/02/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:34

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:33

Juntado(a)

04/02/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:49

Decisão interlocutória

04/10/2024, 18:36

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/10/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/09/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/09/2024, 17:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 17:59

Decisão interlocutória

02/09/2024, 17:59

Conclusos para despacho

25/05/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/05/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:02

Juntado(a)

22/03/2024, 14:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/12/2023, 23:59

Juntado(a)

04/12/2023, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2024

04/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: IRACI JOSE DE SOUZA - ME EDITAL Nº 310052402548 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IRACI JOSE DE SOUZA - ME. Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 27/2021. Valor do Débito: 30.362,73. Data do Cálculo: 13/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001589-81.2022.8.24.0080/SC

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:52

Decisão interlocutória

01/12/2023, 12:52

Conclusos para decisão

29/11/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/11/2023, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

26/09/2023, 21:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

06/09/2023, 16:28

Expedição de mandado - XXECEMAN

06/09/2023, 15:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6333204, Subguia 3285265 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

06/09/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/08/2023, 16:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6333204, Subguia 3285265

31/08/2023, 16:32

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 6333204 - R$ 15,68

31/08/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/07/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

13/06/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/02/2023, 15:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4963617, Subguia 2606975 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

09/02/2023, 09:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ (por substituição em 12/06/2023 13:14:22)

03/02/2023, 15:40

Expedição de mandado - XXECEMAN

03/02/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

03/02/2023, 01:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4963617, Subguia 2606975

02/02/2023, 13:49

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 4963617 - R$ 13,89

02/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/12/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/11/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 15:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2022, 19:15

Decisão interlocutória

24/10/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 15:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

20/04/2022, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

12/04/2022, 16:48

Expedição de mandado - XXECEMAN

12/04/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/04/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2022, 23:59

Determinada a citação

24/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:57

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3152576, Subguia 1716301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

16/03/2022, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3152576, Subguia 1716301

10/03/2022, 11:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 3152576 - R$ 10,83

10/03/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 17:57