Execução Fiscal 5002637-97.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 17.911,16

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

CELIO ROBERTO COTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 18:26

Transitado em Julgado

30/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/08/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 14:08

Extinto o processo por desistência

20/06/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/06/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/09/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:20

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 18:26

Transitado em Julgado

30/08/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/08/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 18:14

20/06/2023, 14:08

Extinto o processo por desistência

20/06/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/06/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/09/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50026379720198240139

13/07/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: CELIO ROBERTO COTA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002637-97.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

04/03/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2021, 11:21

Decisão interlocutória

17/02/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta

15/02/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/02/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/12/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2020, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:09

Conclusos para julgamento

22/11/2020, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 15:59

Juntada de certidão

23/10/2020, 15:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

24/06/2020, 01:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

16/06/2020, 14:46

Expedição de ofício - 1 carta

27/05/2020, 17:55

Determinada a citação

04/05/2020, 23:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 15:43

Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

27/03/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 17:16

SENTENÇA

•23/11/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 23:00