Apelação Cível 0002202-88.2011.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.810.321,50

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MEGA'OIL PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2026, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

28/04/2026, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2026, 17:32

Inclusão em mesa de sessão virtual para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24

24/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

23/04/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/04/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

31/03/2026, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2026, 17:47

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

31/03/2026, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2026<br>Período da sessão: <b>31/03/2026 00:00 a 31/03/2026 18:00</b>

11/03/2026, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 13:59

Todas as movimentações(31)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/05/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2026, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2026, 19:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

28/04/2026, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2026, 19:14

EXTRATO DE ATA

•28/04/2026, 17:32

28/04/2026, 17:32

Inclusão em mesa de sessão virtual para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24

24/04/2026, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

23/04/2026, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/04/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/04/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2026, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

31/03/2026, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2026, 17:47

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

31/03/2026, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2026<br>Período da sessão: <b>31/03/2026 00:00 a 31/03/2026 18:00</b>

11/03/2026, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2026

10/03/2026, 13:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2026 00:00 a 31/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 11

10/03/2026, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

10/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301

05/03/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/03/2026, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/12/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

18/12/2025, 21:51

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/12/2025, 21:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

28/11/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/11/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2025, 08:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

04/11/2025, 16:50

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

04/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

31/10/2025, 17:47

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

31/10/2025, 17:47

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 17:47

EXTRATO DE ATA

•31/03/2026, 17:24

AGRAVO

•04/03/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 21:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 16:49