Execução Fiscal 5006684-92.2022.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.608,81

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

JR PERFURACOES E DESMONTE DE ROCHAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB/SC 040308·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAL ZOT

OAB/SC 035504·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LUETKEMEYER CARBONARI COLLET

OAB/SC 040308·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TOFOLO

OAB/SC 045440·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS FIORENTIN JUNIOR

OAB/SC 057808·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/04/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/04/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

20/02/2026, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

18/02/2026, 14:11

Expedição de mandado - XXECEMAN

15/02/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/02/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2025, 14:53

Juntada de certidão

11/12/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96

10/12/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:59

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

19/04/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/04/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 13:44

20/02/2026, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES

18/02/2026, 14:11

Expedição de mandado - XXECEMAN

15/02/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/02/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/12/2025, 14:53

Juntada de certidão

11/12/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96

10/12/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 18:59

Juntado(a)

14/10/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 18:58

Decisão interlocutória

03/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:45

Juntada de Petição

03/10/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/10/2025, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:44

Despacho

15/08/2025, 13:44

Conclusos para decisão

19/05/2025, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 03:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003535-20.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

10/02/2025, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50035352020248240080/SC

10/02/2025, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2025, 13:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/01/2025, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/12/2024, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50035352020248240080/SC

09/12/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/10/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/10/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/10/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:40

Decisão interlocutória

26/09/2024, 12:39

Conclusos para decisão

16/09/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/09/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003535-20.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

29/05/2024, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 61 Número: 50035352020248240080

27/05/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:27

Juntado(a)

26/04/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:57

Juntado(a)

22/03/2024, 13:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/02/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/12/2023, 23:59

Juntado(a)

04/12/2023, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2024

04/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ EXECUTADO: JR PERFURACOES E DESMONTE DE ROCHAS LTDA EDITAL Nº 310052403165 JUIZ DO PROCESSO: SIRLENE DANIELA PUHL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JR PERFURACOES E DESMONTE DE ROCHAS LTDA. Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 67/2022. Valor do Débito: 2.927,41. Data do Cálculo: 21/05/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006684-92.2022.8.24.0080/SC

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:34

Decisão interlocutória

01/12/2023, 12:34

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/11/2023, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

28/09/2023, 13:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO

07/08/2023, 14:55

Expedição de mandado - XXECEMAN

07/08/2023, 13:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6056734, Subguia 3150249 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

07/08/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/07/2023, 16:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6056734, Subguia 3150249

21/07/2023, 16:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 6056734 - R$ 15,68

21/07/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/06/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/05/2023, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 04:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2023, 04:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/05/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 13:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

24/03/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/03/2023, 09:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CRISTIANO ZANATO BORELLA

28/02/2023, 17:11

Expedição de mandado - XXECEMAN

28/02/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5055704, Subguia 2652050 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

22/02/2023, 09:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5055704, Subguia 2652050

16/02/2023, 14:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 5055704 - R$ 13,89

16/02/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/02/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

28/11/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/10/2022, 07:41

Expedição de ofício - 1 carta

19/10/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:32

Determinada a citação

04/10/2022, 14:32

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 09:51

SENTENÇA

•10/02/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 14:32