Procedimento Comum Cível 0308927-32.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2017

Valor da Causa

R$ 13.348,23

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Autor

JEFERSON CARDOZO

CPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA (AUTOESCOLA SINAL VERDE)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP 247302·CPF·Representa: Autor

DJESSICA BARBOSA

OAB/SC 057715·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

27/04/2024, 01:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

22/04/2024, 22:02

Custas Satisfeitas - Parte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

22/04/2024, 22:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JEFERSON CARDOZO

22/04/2024, 22:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA (AUTOESCOLA SINAL VERDE)

22/04/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/04/2024, 11:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

09/04/2024, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

09/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:17

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 03089273220178240036

15/02/2024, 18:39

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

27/04/2024, 01:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

22/04/2024, 22:02

Custas Satisfeitas - Parte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

22/04/2024, 22:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: JEFERSON CARDOZO

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 12:12

22/04/2024, 22:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA (AUTOESCOLA SINAL VERDE)

22/04/2024, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/04/2024, 11:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CV -> DCJE

09/04/2024, 14:18

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2024

09/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:17

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CV Número: 03089273220178240036

15/02/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFERSON CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): DJESSICA BARBOSA (OAB SC057715) APELANTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA (AUTOESCOLA SINAL VERDE) (RÉU) ADVOGADO(A): DJESSICA BARBOSA (OAB SC057715) APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0308927-32.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição

24/01/2023, 17:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CV -> TJSC

15/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/07/2022, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 13:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3603310, Subguia 1938014 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

01/06/2022, 13:54

Juntada de Petição

31/05/2022, 14:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3603310, Subguia 1938014

31/05/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/05/2022, 14:06

Juntada - Guia Gerada - JEFERSON CARDOZO - Guia 3603310 - R$ 583,58

31/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 83. Guia: 3603310 Situação: Em aberto.

31/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/05/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/05/2022, 07:39

Julgado procedente o pedido

05/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 17:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/05/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:48:13). Refer. Evento 70

11/12/2021, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:48:13). Refer. Evento 71

11/12/2021, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:48:13). Refer. Evento 72

11/12/2021, 15:39

Conclusos para despacho

01/11/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/07/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/07/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/06/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 14:30

Juntada de certidão

23/06/2021, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

05/04/2021, 18:25

Juntada de Petição

05/04/2021, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57

29/03/2021, 13:23

Expedição de ofício - 1 carta

15/03/2021, 19:16

Expedição de ofício - 1 carta

15/03/2021, 19:14

Despacho

27/11/2020, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 14:44

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 47,04

08/10/2020, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2020, 14:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/10/2020, 09:12

Juntada - Guia Gerada - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Guia nº 793.198 - R$ 44,04

06/10/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/10/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/09/2020, 13:44

Despacho

10/09/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 12:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/05/2020, 05:44

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJAG.20.10018108-2 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 12/05/2020 11:03

12/05/2020, 11:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0224/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3294 Página:

04/05/2020, 17:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0224/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, no prazo de 5 dias, para recolher as despesas postais respectivas para cumprimento dos ofícios de pg. 110, conforme de despacho de pg. 112. Advogados(s): Jocimar Estalk (OAB 247302/SP)

28/04/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, no prazo de 5 dias, para recolher as despesas postais respectivas para cumprimento dos ofícios de pg. 110, conforme de despacho de pg. 112.

27/04/2020, 16:56

Mero expediente - SAJ - Oficie-se conforme requerido à pg. 110, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Após, cientifiquem-se as partes e tornem conclusos para julgamento antecipado.

18/09/2019, 14:30

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

10/07/2019, 15:39

Especificação de provas - Nº Protocolo: WJAG.19.10036769-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 27/05/2019 16:27

27/05/2019, 17:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.10031720-9 Tipo da Petição: Petição Data: 10/05/2019 13:31

10/05/2019, 13:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 3052 Página:

03/05/2019, 16:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2019 Teor do ato: III - Das questões de fato e de direito (CPC, art. 357, II e IV): Considerando o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada na inicial, bem como pelas teses de defesa sustentadas pela parte ré, e porque não há discussão quanto a culpabilidade pelo acidente ocorrido, delimito como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o valor devido em favor da seguradora autora quanto ao conserto do veículo objeto do seguro em questão. IV Da distribuição do ônus da prova (CPC, art. 357, III). Obedecerá o quanto disposto no art. 373 do Código de Processo Civil. V - Dos meios de prova (CPC, art. 357, II, última parte) Especifiquem as partes, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato probando e o meio probatório, no prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Jocimar Estalk (OAB 247302/SP), Luiz Fernando Barth (OAB 31967/SC)

02/05/2019, 18:50

Decisão interlocutória - SAJ - III - Das questões de fato e de direito (CPC, art. 357, II e IV): Considerando o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada na inicial, bem como pelas teses de defesa sustentadas pela parte ré, e porque não há discussão quanto a culpabilidade pelo acidente ocorrido, delimito como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o valor devido em favor da seguradora autora quanto ao conserto do veículo objeto do seguro em questão. IV Da distribuição do ônus da prova (CPC, art. 357, III). Obedecerá o quanto disposto no art. 373 do Código de Processo Civil. V - Dos meios de prova (CPC, art. 357, II, última parte) Especifiquem as partes, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato probando e o meio probatório, no prazo de quinze (15) dias.

25/04/2019, 15:30

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJAG.19.10016384-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/03/2019 15:26

20/03/2019, 15:41

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

03/09/2018, 14:00

Conclusos para decisão interlocutória

03/09/2018, 13:49

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WJAG.18.10053411-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/08/2018 11:42

03/08/2018, 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0295/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2861 Página:

13/07/2018, 16:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0295/2018 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pgs. 74/88, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jocimar Estalk (OAB 247302/SP)

12/07/2018, 18:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifestar-se sobre a contestação e documentos de pgs. 74/88, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/07/2018, 18:07

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJAG.18.10031073-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2018 22:22

10/05/2018, 22:31

documento digitalizado

20/04/2018, 11:03

Mero expediente - SAJ - Foi determinado que se aguarde o decurso do prazo para apresentação de contestação, que passa a fluir a partir desta data (art. 335, I, CPC/2015).

20/04/2018, 11:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.10024780-3 Tipo da Petição: Petição Data: 17/04/2018 09:39

17/04/2018, 09:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/03/2018, 19:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR805914850TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Jeferson Cardozo

29/03/2018, 19:00

Juntada

29/03/2018, 19:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/03/2018, 11:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR805914863TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Centro de Formação de Condutores Sinal Verde Ltda. Me Diligência : 05/03/2018

10/03/2018, 11:41

Juntada

10/03/2018, 11:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2766 Página:

26/02/2018, 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2018 Teor do ato: A inicial preenche os requisitos essenciais (arts. 319 ao 330 do Código de Processo Civil) e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332/CPC), razão pela qual, em que pese a opção da parte autora manifestada no item '3' da pg. 18 (a sessão conciliatória somente não será realizada se também a parte ré expressamente manifestar seu desinteresse), nos moldes do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada no dia 18.04.2018, às 17h10min. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer ao ato acompanhada de advogado (art. 334, § 9º, CPC), advertindo-se-a de que, não obtida a autocomposição, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335/CPC), sob pena de revelia. Atente-se a parte ré, ainda, que manifestado seu desinteresse na composição consensual, o prazo de contestação passa a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 334, § 4o, I, CPC).As partes devem ser também advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). Advogados(s): Jocimar Estalk (OAB 247302/SP)

23/02/2018, 18:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

23/02/2018, 17:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

23/02/2018, 17:45

Determinado a citação/notificação - A inicial preenche os requisitos essenciais (arts. 319 ao 330 do Código de Processo Civil) e não se trata de caso de improcedência liminar do pedido (art. 332/CPC), razão pela qual, em que pese a opção da parte autora manifestada no item '3' da pg. 18 (a sessão conciliatória somente não será realizada se também a parte ré expressamente manifestar seu desinteresse), nos moldes do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada no dia 18.04.2018, às 17h10min. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer ao ato acompanhada de advogado (art. 334, § 9º, CPC), advertindo-se-a de que, não obtida a autocomposição, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335/CPC), sob pena de revelia. Atente-se a parte ré, ainda, que manifestado seu desinteresse na composição consensual, o prazo de contestação passa a fluir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 334, § 4o, I, CPC).As partes devem ser também advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, CPC).

19/02/2018, 14:02

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 18/04/2018 Hora 17:10 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

19/02/2018, 08:55

Conclusos para despacho

16/02/2018, 12:39

Juntada de documento

07/12/2017, 17:14

Juntada

07/12/2017, 17:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10075933-1 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 05/12/2017 16:55

05/12/2017, 20:14

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.

01/12/2017, 15:48

Conclusos para despacho

01/12/2017, 10:53

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/11/2017 através da guia nº 036.3053942-07 no valor de 330,97

29/11/2017, 18:04

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2017, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2020, 13:56

DESPACHO

•18/09/2019, 11:30

DECISÃO

•25/04/2019, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2018, 15:07

DESPACHO

•19/02/2018, 11:02

DESPACHO

•01/12/2017, 13:48