Procedimento Comum Cível 0300837-71.2017.8.24.0024 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300837-71.2017.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDINEI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB SC006481) APELANTE: MANUELE GONCALVES PONTES (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (OAB SC006481) APELANTE: ANTONIO RODRIGUES GOMES DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240) APELANTE: ZELIR REGINA BATISTA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEILA GUERRA FILIPINI (OAB SC036240) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0300837-71.2017.8.24.0024/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

22/01/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO01

Custas Satisfeitas - Parte: ZELIR REGINA BATISTA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDINEI DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANUELE GONCALVES PONTES

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO RODRIGUES GOMES DE OLIVEIRA

Juntada - Guia Cancelada - ANTONIO RODRIGUES GOMES DE OLIVEIRA - Guia 532710 - R$ 513,40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO01 -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(109)