Execução Fiscal 0006810-32.2011.8.24.0011 - TJSC

Juntado(a)

17/07/2025, 15:20

Baixa Definitiva

06/02/2025, 11:15

Juntado(a)

31/01/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

18/12/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/12/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 22:19

Expedição de ofício

05/12/2024, 22:19

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

05/12/2024, 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/10/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/09/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/09/2024, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

30/09/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2024, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/06/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 12:48

Juntada de Petição

21/05/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/05/2024, 00:58

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

06/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:09

Juntada de Petição

06/05/2024, 10:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023 Prazo do edital: 21/02/2024 Prazo de citação/intimação: 26/04/2024

04/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: INTRUSOS IND E COM DE CONFECCOES DE MALHAS LTDA ME EXECUTADO: MARLI BEUTING EDITAL Nº 310052363589 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006810-32.2011.8.24.0011/SC

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 13:36

Expedição de Edital

01/12/2023, 12:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 12:06

Juntada de Petição - INTRUSOS IND E COM DE CONFECCOES DE MALHAS LTDA ME / MARLI BEUTING (SC015690 - RICARDO RODA / SC012259 - PATRICIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ / SC019370 - Patrick Scalvim)

26/09/2023, 17:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/05/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

21/09/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/08/2022, 00:09

Decisão interlocutória

18/08/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:22

Decisão interlocutória

13/07/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

12/09/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

09/09/2020, 00:05

Juntada de Petição

08/09/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/08/2020, 19:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/08/2020, 19:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2020, 04:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2020, 18:14

Mero expediente - SAJ - Despacho - Formulário

14/08/2020, 18:14

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

16/06/2020, 16:34

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

16/06/2020, 16:34

Conclusos para decisão Bacenjud

14/08/2019, 15:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBQE.19.20010605-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 12/08/2019 14:39

12/08/2019, 15:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.20010605-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 12/08/2019 14:39

12/08/2019, 15:01

Juntada

09/08/2019, 01:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência de fls. 148/149, bem como para dar prosseguimento ao feito.

07/08/2019, 18:00

Juntada

31/05/2019, 08:47

Certidão emitida - Genérico

29/04/2019, 11:29

Recebidos os autos

12/04/2019, 17:43

Concedida a utilização do Bacenjud - Nos termos do art. 835, I, do novo Código de Processo Civil, procedo, através do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. EXITOSA A ORDEM: I. Intime-se a parte executada para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do NCPC, ficando desde já autorizada, em sendo o caso, eventual intimação por edital, com base no art. 257 do NCPC. II. Havendo manifestação acerca da penhora, voltem os autos conclusos para deliberação. III. Certificado o decurso do prazo sem qualquer manifestação, nos termos do art. 854, §2º, do NCPC, autorizo a conversão da indisponibilidade em penhora e, por consequência, determino a transferência de valores diretamente para a subconta vinculada ao Judiciário (art. 854, §5º, do NCPC). IV. Em seguida, intime-se a parte devedora da constrição para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III da Lei 6.830/80). Saliento que, já tendo ocorrido a prévia intimação da parte executada para oposição de embargos, não deverá haver nova intimação para tal fim, devendo apenas ser intimada da constrição (art. 12 da Lei nº. 6.830/80). V. Após, não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que de direito. VI. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do NCPC. VII. Ademais, havendo eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, saliento que os valores indevidamente bloqueados serão imediatamente liberados, na forma do artigo 854, §1º, do novo Código de Processo Civil. INFRUTÍFERA A ORDEM DE BLOQUEIO: I. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como para dar prosseguimento ao feito. II. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, arquive-se administ

12/04/2019, 17:12

Conclusos para despacho

29/01/2019, 13:20

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WBQE19200007961

25/01/2019, 18:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913778354TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 21/12/2018

14/01/2019, 14:48

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/12/2018, 13:02

Recebidos os autos

11/05/2018, 15:18

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão.Publique-se.

11/05/2018, 14:51

Conclusos para despacho

23/04/2018, 15:16

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Exequente acerca do ofício de fl. 113.

19/04/2018, 18:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR795519353TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 29/01/2018

19/03/2018, 16:27

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

22/01/2018, 16:58

Certidão emitida - Certifico que decorreu o prazo para manifestação da executada.

22/01/2018, 14:43

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

10/10/2017, 17:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR712940628TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Marli Beuting Diligência : 26/09/2017

10/10/2017, 14:43

Decisão interlocutória - SAJ - REDIRECIONAMENTO DO FEITO FACE AOS SÓCIOS

14/08/2017, 09:15

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DBQE17000013242 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares DBQE.17.00001324-2

17/07/2017, 16:02

Recebidos os autos

23/03/2017, 17:00

Autos entregues em carga ao Advogado

23/02/2017, 12:38

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

29/04/2016, 15:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DBQE16000039689 - Complemento: Informações recebidas da BOVESPA

29/04/2016, 14:41

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Comissão de valores Mobiliários - CVM.

11/01/2016, 14:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320723160TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Comissão de Valores Mobiliários - CVM Diligência : 01/09/2015

11/09/2015, 15:11

Expedido ofício - SAJ - Genérico

21/08/2015, 16:40

Recebidos os autos

30/04/2015, 13:44

Decisão interlocutória - SAJ - 1."Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN" (STJ, REsp 1.377.507-SP, rel. Min. Og Fernandes, j., 26.11.2014). Na hipótese dos autos, todos os requisitos estão preenchidos, razão pela qual defiro a indisponibilidade de bens, inclusive bens futuros, da parte executada, até o limite da dívida. O Cartório, nesse passo, deve operar a restrição de transferência de veículos via Renajud e encaminhar expediente, relativamente a bens imóveis indistintos, à Central Nacional de Indisponibilidades (CNIV), e no que toca à ações e valores mobiliários, à Comissão de Valores Mobiliários. 2.Publique-se e, após o cumprimento de todas as diligências, intime-se a parte exequente.

24/04/2015, 14:34

Conclusos para despacho

09/03/2015, 12:18

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DBQE15000006568 - Complemento: Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares

06/03/2015, 15:43

Recebidos os autos

05/03/2015, 16:58

Autos entregues em carga ao Advogado

29/10/2014, 13:51

Recebidos os autos

20/10/2014, 18:44

Mero expediente - SAJ - 1.Mantenho a decisão de fl. 68, tendo em vista que compete ao fisco demonstrar interesse no andamento processual, conforme demonstrado a seguir: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE SUSPENSÃO E DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314/STJ.1. É desnecessária a intimação da Fazenda Pública da suspensão da execução fiscal por si requerida (art. 40, caput e §1º da LEF), bem como do ato de arquivamento (art. 40, §2º da LEF), o qual decorre do transcurso do prazo de um ano de suspensão e é automático, conforme dispõe a Súmula 314 desta Corte: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente".2.Em que pese a Fazenda Pública não ter requerido a suspensão da execução, nos autos restou consignado que "a Fazenda Nacional foi ouvida antes da decretação da prescrição intercorrente" (e-STJ fl.176), não havendo como modificar tal pressuposto fático com óbice no enunciado sumular n. 7/STJ.3.Compete à Fazenda Pública, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos após a decretação da prescrição, alegar as causas suspensivas e/ou interruptivas do prazo prescricional que alegaria acaso fosse intimada. Não o fazendo, resta não demonstrado seu interesse recursal e preclusa a matéria, tendo em vista a ausência de prejuízo. Homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes: AgRg no REsp 1271917 / PE, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 16.02.2012; AgRg no REsp 1187156 / GO, Primeira Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 17.08.2010; entre outros. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 148.729/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/06/2012, DJe 13/06/2012).. 2.Retornem os autos ao arquivo ad

15/10/2014, 15:35

Conclusos para despacho

07/10/2014, 13:47

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DBQE14000066978 - Complemento: Dr. Carlos Dalmiro Soares.

06/10/2014, 16:21

Recebidos os autos

16/09/2014, 18:49

Autos entregues em carga ao Advogado

19/08/2014, 12:20

Recebidos os autos

15/07/2014, 14:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 09/07/2014 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2014, 05:15

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Suspendo esta execução por 1 (um) ano, determinando, desde logo, por questão de gerenciamento cartorário, o arquivamento administrativo do feito, ciente o exequente que, ultrapassado esse prazo, o processo continuará no arquivo administrativo pelo prazo de 05 (cinco) anos, salvo manifestação ulterior das partes.2.Publique-se e intimem-se.

07/07/2014, 16:43

Conclusos para despacho

04/07/2014, 10:05

Juntada de Petição - PROT.101980

03/07/2014, 16:21

Aguardando cumprir despacho - esc.125

11/06/2014, 14:10

Recebimento - SAJ

10/06/2014, 18:03

Carga ao Advogado

12/05/2014, 18:14

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/04/2014, 16:32

Recebimento - SAJ

08/04/2014, 14:40

Despacho outros - R.h. Diante do resultado negativo da tentativa de penhora on-line, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

07/04/2014, 13:41

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Vistos, etc. Considerando a ordem de preferência estabelecida no art. 655 do CPC, defiro o requerimento de penhora on-line (fl. 73). Adotem-se as providências necessárias para o bloqueio, mantendo-se os autos em gabinete.

01/04/2014, 13:41

Concluso para decisão - BacenJud

17/03/2014, 15:11

Aguardando envio para o Juiz

17/03/2014, 14:34

Aguardando envio para o Juiz

17/03/2014, 13:02

Juntada petição de utilização BacenJud

17/03/2014, 13:02

Aguardando cumprir despacho

11/03/2014, 13:50

Recebimento - SAJ

10/03/2014, 18:00

Carga ao Advogado

07/02/2014, 13:10

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/01/2014, 16:23

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/01/2014, 16:22

Juntada de carta precatória

27/01/2014, 16:22

Aguardando devolução de carta precatória

19/09/2013, 19:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

01/11/2012, 17:37

Aguardando devolução de carta precatória

01/11/2012, 17:31

Juntada de e-mail

01/11/2012, 17:30

Aguardando cumprir despacho

15/10/2012, 16:35

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via precatória) - Reitere-se via carta precatória, haja vista indicação de novo endereço às fls. 21.

29/08/2012, 11:50

Juntada de petição

29/08/2012, 11:50

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

29/08/2012, 10:25

Recebimento - SAJ

21/08/2012, 10:27

Remessa à Fazenda Pública

11/05/2012, 12:04

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/05/2012, 12:04

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 18, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/05/2012, 14:46

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR049619015TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Intrusos Indústria Comércio Confecções Malhas Ltda Diligência : 25/04/2012

07/05/2012, 14:21

Aguardando juntada de AR

17/04/2012, 13:43

Juntada de petição

16/04/2012, 15:19

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

16/04/2012, 13:43

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do ato ordinatório de fls. 10.

13/04/2012, 14:50

Recebimento - SAJ

13/04/2012, 14:23

Remessa à Fazenda Pública

02/12/2011, 11:35

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/12/2011, 11:35

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/12/2011, 17:55

Juntada de mandado

01/12/2011, 17:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

04/10/2011, 14:51

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 05/10/2011

21/09/2011, 17:03

Recebimento - SAJ

20/09/2011, 16:38

Concluso para despacho - SAJ

05/09/2011, 15:26

Despacho outros - R.h. 1. Cite-se a executada no endereço consignado na exordial, para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida acrescida dos encargos legais, ou nomear bens à penhora. 1.1 Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente corrigido. Para a hipótese de pronto pagamento no prazo, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 652-A, Parágrafo único, do CPC). 1.2 A citação será feita pelo Correio (AR), se o endereço estiver completo e não for fora da área de entrega do Correio, conforme art. 8º, I, da Lei nº 6.830/80. Caso resulte infrutífera a citação via correio, ou o endereço não estiver completo ou fora da área de entrega do Correio, cite(m)-se por mandado, através de Oficial de Justiça. 2. Garantido o Juízo, intime-se a parte credora acerca do(s) bem(ns) oferecidos(s) à penhora. Com a concordância desta, lavre-se o competente Termo de Nomeação, em 05 (cinco) dias, cientificando-se a devedora acerca do prazo para oferecimento de embargos. 2.1 Omitindo-se a devedora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação (Resolução nº 19/99 do TJSC) de tantos bens daquele(a)(s) quantos bastem para garantir o Juízo da Execução, cientificando-se a executada sobre o prazo para oferecimento de embargos. 2.2 Cumprida a providência supra, intime-se a parte credora para dizer, em 05 (cinco) dias, sobre o bem penhorado e a avaliação. 3. Em não sendo encontrado a devedora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder o arresto de tantos bens daquele(a)(s) quantos bastem para garantir a execução. 3.1 Nos 10 (dez) dias seguintes ao cumprimento desta medida expropriatória, deverá o meirinho proceder da forma prevista no art. 653, parágrafo único, do CPC c/c o artigo 7º, III, da Lei nº. 6.830/80. Efetivada esta diligência e, ainda não tendo sido o devedor encontrado para a citação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 654 do CPC). Cumpra-se.

05/09/2011, 14:55

Aguardando envio para o Juiz

05/09/2011, 13:45

Recebimento - SAJ

28/07/2011, 15:29

Processo distribuído por sorteio

27/07/2011, 14:50

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Advogados / Representantes(6)

Juntado(a)

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(29)