Execução Fiscal 0902132-70.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.560,27

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

EDILSON DE CASTRO

CPF

Reu

GAROTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ

Reu

EDINA DE CASTRO DALPRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

15/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 08:11

Determinada a intimação

25/03/2026, 08:11

Conclusos para decisão

24/03/2026, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/03/2026, 20:58

Juntada de certidão

24/03/2026, 20:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 13:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/02/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:58

Determinada a intimação

17/12/2025, 17:58

Todas as movimentações(70)

Despacho

15/05/2026, 19:10

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/03/2026, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 08:11

25/03/2026, 08:11

Determinada a intimação

25/03/2026, 08:11

Conclusos para decisão

24/03/2026, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/03/2026, 20:58

Juntada de certidão

24/03/2026, 20:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 13:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

09/03/2026, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/02/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 17:58

Determinada a intimação

17/12/2025, 17:58

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/12/2025, 17:20

Juntada de certidão

17/12/2025, 16:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

25/09/2025, 14:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/09/2025, 15:16

Juntada de certidão

23/09/2025, 09:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

22/09/2025, 12:57

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

24/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINA DE CASTRO DALPRA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON DE CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2025, 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para despacho - 08/11/2024 08:44:31)

07/05/2025, 17:28

Despacho - Determina Redirecionamento

13/11/2024, 14:51

Juntada de Petição

28/06/2024, 10:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

04/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: GAROTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EDITAL Nº 310052405909 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GAROTO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CPF/CNPJ: 82966284000130, endereço: RUA ALOIS WINTER, 50, NÃO INFORMADO. - NOVA BRASILIA - 88352610, Brusque/SC (Comercial), Rua ALOIS WINTER, 50 - NOVA BRASILIA - 88352610, Brusque/SC (Comercial) e Rua Lindolfo Hipólito Coelho,, 170 - Limoeiro - 88356448, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2752/2016, 2753/2016. Valor do Débito: 4.560,27. Data do Cálculo: 16/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902132-70.2016.8.24.0011/SC

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 13:50

Expedição de Edital - citação

01/12/2023, 13:49

Juntada de Petição

15/04/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/09/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

23/09/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 13:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 13:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:55

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 13:08

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/10/2019, 11:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/10/2019, 03:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2019, 18:51

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

27/09/2019, 18:48

Conclusos para decisão interlocutória

24/09/2019, 18:44

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

24/09/2019, 18:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/06/2019, 04:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/06/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

06/06/2019, 17:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/05/2019, 16:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

22/05/2019, 16:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/05/2019 através da guia nº 011.3053251-59 no valor de 19,18

09/05/2019, 20:17

Juntada

09/05/2019, 20:17

Juntada

05/05/2019, 14:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/006803-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2019 Local: Oficial de justiça - Washington Luiz Ferreira Junior

03/05/2019, 18:15

Pedido citação - Nº Protocolo: WBQE.18.10052098-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/09/2018 07:07

26/09/2018, 07:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/07/2018, 02:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2018, 08:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/07/2018, 08:54

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20008086-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/07/2018 13:03

18/07/2018, 14:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/11/2016, 10:30

Juntada

26/11/2016, 10:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR600303365TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Garoto Producoes Artisticas Ltda

23/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

16/11/2016, 18:05

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

16/11/2016, 18:05

Conclusos para despacho

16/11/2016, 10:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/11/2016, 10:00

Juntada

16/11/2016, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 14:51

DESPACHO

•27/09/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2018, 08:54

DESPACHO

•16/11/2016, 18:05