Procedimento Comum Cível 0300022-20.2019.8.24.0084 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300022-20.2019.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0442/2019 Teor do ato: Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Passo, assim, em à análise das hipóteses supracitadas. 1. Das questões processuais pendentes Verifica-se que os litigantes não suscitaram teses prefaciais capazes de extinguir o feito na fase embrionária e tampouco teses prejudiciais de mérito. No mais, constata-se estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há, igualmente, nulidades a serem declaradas e nem irregularidades a serem sanadas. 1.1. Da retificação do polo passivo Com efeito, denota-se que a parte ré requereu a retificação do polo passivo para fazer constar o nome da pessoa jurídica BANCO BRADESCO S/A (CNPJ n. 60.746.948/0001-12). A pretensão em referência merece agasalho, uma vez que, não obstante ter se manifestação sobre a peça resposta, a parte autora não apresentou impugnação específica em relação ao pedido em destaque. Nessa toada, havendo concordância tácita, a retificação do polo passivo é medida que se impõe. PROCEDA-SE à retificação do polo passivo no Sistema de Automação da Justiça/Primeiro Grau (SAJ/PG), observando a pessoa jurídica acima citada. Por outro lado, constata-se que não há irregularidades a serem sanadas ou nulidades a serem declaradas. 2. Das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e das questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Analisando com vagar os autos, denota-se que a presente con

16/09/2019, 18:54

Decisão de Saneamento e Organização - Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Passo, assim, em à análise das hipóteses supracitadas. 1. Das questões processuais pendentes Verifica-se que os litigantes não suscitaram teses prefaciais capazes de extinguir o feito na fase embrionária e tampouco teses prejudiciais de mérito. No mais, constata-se estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há, igualmente, nulidades a serem declaradas e nem irregularidades a serem sanadas. 1.1. Da retificação do polo passivo Com efeito, denota-se que a parte ré requereu a retificação do polo passivo para fazer constar o nome da pessoa jurídica BANCO BRADESCO S/A (CNPJ n. 60.746.948/0001-12). A pretensão em referência merece agasalho, uma vez que, não obstante ter se manifestação sobre a peça resposta, a parte autora não apresentou impugnação específica em relação ao pedido em destaque. Nessa toada, havendo concordância tácita, a retificação do polo passivo é medida que se impõe. PROCEDA-SE à retificação do polo passivo no Sistema de Automação da Justiça/Primeiro Grau (SAJ/PG), observando a pessoa jurídica acima citada. Por outro lado, constata-se que não há irregularidades a serem sanadas ou nulidades a serem declaradas. 2. Das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e das questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Analisando com vagar os autos, denota-se que a presente contenda contempla discussão sobre o reconh

04/09/2019, 14:54

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> DCSUN

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7880678, Subguia 4030857 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.385,95

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.

Todas as movimentações(112)