Apelação / Remessa Necessária 5000356-54.2022.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.480.956,71

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Palmitos

Partes do Processo

GETELL ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

Autor

GEDIEL TEIXEIRA LAGUNA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMITOS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA LAGUNA SCHUTZ

OAB/SC 038079·CPF·Representa: Autor

ANA LUISA VENDRUSCOLO MARONESI

CPF·Representa: Autor

ROBERTO JOSE STEFENI

OAB/SC 040221·CPF·Representa: Autor

NILTON CÉSAR RIGONI

OAB/SC 014059·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0

07/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado

07/03/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

19/12/2023, 12:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/12/2023, 10:48

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

05/12/2023, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

04/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLIUN0

07/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado

07/03/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 12:14

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 10:48

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/01/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

19/12/2023, 12:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

19/12/2023, 10:48

Classe Processual alterada - DE: Apelação PARA: Apelação / Remessa Necessária

05/12/2023, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 94

01/12/2023, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/12/2023, 16:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

28/11/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/11/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2023, 11:52

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

21/11/2023, 11:36

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:17

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

17/11/2023, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 156 do processo originário (15/09/2023). Guia: 6383987 Situação: Baixado.

17/11/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (15/09/2023). Guia: 6383987 Situação: Baixado.

17/11/2023, 08:03

Distribuído por prevenção

17/11/2023, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 11:17