Agravo em Recurso Especial 5003360-97.2020.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DISPRA - DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469069/2025

26/05/2025, 17:01

Protocolizada Petição 469069/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025 Petição Nº 18289/2025 - DESIS

20/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:12

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00018289 - DESIS no AREsp 2729908

16/05/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0018289 - DESIS no AREsp 2729908 - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 18289/2025

13/01/2025, 09:21

Protocolizada Petição 18289/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/01/2025

13/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10689/2025

08/01/2025, 21:41

Protocolizada Petição 10689/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 21:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 906490/2024 - AgInt

23/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:04

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469069/2025

26/05/2025, 17:01

Protocolizada Petição 469069/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025 Petição Nº 18289/2025 - DESIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 12:50

20/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:12

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00018289 - DESIS no AREsp 2729908

16/05/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0018289 - DESIS no AREsp 2729908 - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 18289/2025

13/01/2025, 09:21

Protocolizada Petição 18289/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/01/2025

13/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10689/2025

08/01/2025, 21:41

Protocolizada Petição 10689/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 21:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 906490/2024 - AgInt

23/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0906490 - AgInt no AREsp 2729908 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:50

Conhecido o recurso de DISPRA - DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00906490/2024 - AgInt no AREsp 2729908/SC

16/12/2024, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/12/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

09/12/2024, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000917-2024-AJC-1T)

06/12/2024, 16:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000917-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/12/2024, 20:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024

02/12/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:58

Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00906490/2024 - AgInt no AREsp 2729908/SC

28/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

21/11/2024, 22:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/11/2024, 22:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1036500/2024

21/11/2024, 22:01

Protocolizada Petição 1036500/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024, 21:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024 Petição Nº 906490/2024 - AgInt

28/10/2024, 05:00

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024 Petição Nº 906490/2024 - AgInt

28/10/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

25/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/10/2024, 12:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

25/10/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/10/2024, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0906490 - AgInt no AREsp 2729908 - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 21:20

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00906490 - AgInt no AREsp 2729908

24/10/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/10/2024, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 912033/2024

15/10/2024, 18:21

Protocolizada Petição 912033/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/10/2024

15/10/2024, 18:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/10/2024 Petição Nº 906490/2024 -

15/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

14/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 906490/2024. Publicação prevista para 15/10/2024)

14/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 906490/2024

14/10/2024, 17:11

Protocolizada Petição 906490/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2024

14/10/2024, 16:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2024

27/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2024

25/09/2024, 20:00

Não conhecido o recurso de DISPRA - DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

25/09/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 11:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/08/2024, 06:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2024, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 20:00

Decisão

•25/08/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 08:39

Acórdão da Apelação

•25/08/2024, 08:39

Acórdão dos Embargos de Declaração

•25/08/2024, 08:39

Outros Documentos

•25/08/2024, 08:39

Juízo de Admissibilidade

•25/08/2024, 08:39

Juízo de Retratação

•25/08/2024, 08:39

Decisão

•25/08/2024, 08:39

Decisão

•25/08/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 08:39

Decisão

•25/08/2024, 08:39

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2024, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 20:00

Decisão

•25/08/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 08:39

Acórdão da Apelação

•25/08/2024, 08:39

Acórdão dos Embargos de Declaração

•25/08/2024, 08:39

Outros Documentos

•25/08/2024, 08:39

Juízo de Admissibilidade

•25/08/2024, 08:39

Juízo de Retratação

•25/08/2024, 08:39

Decisão

•25/08/2024, 08:39

Decisão

•25/08/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•25/08/2024, 08:39

Decisão

•25/08/2024, 08:39

Sentença

•25/08/2024, 08:39