Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026086-13.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

YEDA MARSSARO

CPF

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2024, 17:11

Transitado em Julgado

10/09/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 07:16

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para despacho - 21/06/2024 13:43:59)

28/07/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/06/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/06/2024, 22:02

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

10/09/2024, 17:11

Transitado em Julgado

10/09/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

30/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/08/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 07:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 07:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 07:16

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 09:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para despacho - 21/06/2024 13:43:59)

28/07/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/06/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/06/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 14:07

Decisão interlocutória

22/05/2024, 07:44

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para julgamento - 21/05/2024 18:26:43)

22/05/2024, 07:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para despacho - 16/04/2024 17:05:00)

21/05/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/04/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 17:42

Despacho

25/03/2024, 09:48

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:31

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:47

Transitado em Julgado

07/03/2024, 18:31

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50260861320228240064

07/03/2024, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: YEDA MARSSARO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5026086-13.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 129) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

23/11/2023, 14:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

23/11/2023, 14:36

Juntada de Petição

22/11/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/11/2023, 01:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6688402, Subguia 3453465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

26/10/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/10/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6688402, Subguia 3453465

25/10/2023, 14:20

Juntada - Guia Gerada - YEDA MARSSARO - Guia 6688402 - R$ 635,09

25/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 35. Guia: 6688402 Situação: Em aberto.

25/10/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/10/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/10/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YEDA MARSSARO. Justiça gratuita: Indeferida.

17/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 07:13

Julgado improcedente o pedido

17/10/2023, 07:13

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 06:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para despacho - 21/08/2023 18:33:49)

17/10/2023, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/09/2023, 01:03

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/08/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/08/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 13:27

Despacho

20/06/2023, 11:02

Conclusos para despacho

13/06/2023, 18:29

Juntada de Petição

12/06/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

27/05/2023, 01:07

Juntada de Petição

26/05/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/04/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/03/2023, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:44

Juntada de Petição

07/03/2023, 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/01/2023, 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/01/2023, 21:21

Despacho

27/12/2022, 08:58

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:19

Distribuído por dependência - Número: 03189920220178240064/SC

07/12/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YEDA MARSSARO. Justiça gratuita: Requerida.

07/12/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 18:27

SENTENÇA

•17/10/2023, 07:13

Manifestação sobre a impugnação

•14/08/2023, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2022, 08:58

PETIÇÃO INICIAL

•07/12/2022, 11:23

Documentação

•07/12/2022, 11:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/12/2022, 11:23