Execução Fiscal 0900831-62.2017.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.377,32

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIMBO/SC

CNPJ

Autor

TINCAR AUTOMOVEIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BARBARA HOCHHEIM

OAB/SC 027181·CPF·Representa: Autor

PAMELA APARECIDA CAMPREGHER FLORIANO

OAB/SC 038310·CPF·Representa: Autor

JEAN PIERRE BEZERRA MUSEKA

OAB/SC 020107·CPF·Representa: Autor

FABIANA NOGARA KURTEN SIEGA

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS AMARAL PEDROSA

CPF·Representa: Autor

MARCOS GADOTTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF04)

18/09/2025, 15:56

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF04 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2025, 16:20

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:24

Determinada a intimação

08/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/06/2024, 11:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TINCAR AUTOMOVEIS EIRELI)

28/06/2024, 11:59

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF04)

18/09/2025, 15:56

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF04 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2025, 16:20

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 03:48

02/06/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:24

Determinada a intimação

08/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/10/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 03:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/06/2024, 11:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TINCAR AUTOMOVEIS EIRELI)

28/06/2024, 11:59

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/06/2024, 21:12

Decisão interlocutória

11/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

10/06/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/05/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:10

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

04/12/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIMBÓ/SC EXECUTADO: TINCAR AUTOMOVEIS EIRELI EDITAL Nº 310052444616 JUIZ DO PROCESSO: Marco Augusto Ghisi Machado - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TINCAR AUTOMOVEIS EIRELI, CPF/CNPJ: 16678548000125, endereço: RUA INDAIAL, 63 - QUINTINO - 89120000, Timbó/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 705/2017. Valor do Débito: 2.377,32. Data do Cálculo: 26/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900831-62.2017.8.24.0073/SC

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 18:10

Expedição de Edital - citação

01/12/2023, 18:10

Determinada a citação

17/11/2022, 18:50

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/01/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/12/2020, 01:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/12/2020, 01:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/11/2020, 18:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

13/11/2020, 18:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/09/2020, 10:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

29/09/2020, 10:42

Transferência de Processo - Saída

31/01/2020, 15:34

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 15:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 073.2019/009264-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2020 Local: Oficial de justiça - Ciro Senise Pimenta

05/12/2019, 00:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20007877-0 Tipo da Petição: Outros Data: 29/08/2019 09:27

29/08/2019, 09:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/08/2019 através da guia nº 073.3028253-55 no valor de 76.06

27/08/2019, 21:09

Juntada

27/08/2019, 21:09

Juntada

16/08/2019, 12:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/07/2019, 08:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/07/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

05/07/2019, 10:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.19.20000067-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/01/2019 15:48

14/01/2019, 15:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.19.20000067-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 14/01/2019 15:48

14/01/2019, 15:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/11/2018, 10:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/11/2018, 22:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/11/2018, 17:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 08:55

Juntada

06/10/2018, 08:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892733267TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Tincar Automoveis Eireli

25/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/07/2018, 11:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de novo endereço do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal - providenciei a expedição da carta de citação.

17/07/2018, 11:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTBO.18.20004094-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/06/2018 09:48

29/06/2018, 09:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTBO.18.20004094-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/06/2018 09:48

29/06/2018, 09:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018, 23:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2018, 01:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

10/05/2018, 16:21

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WTBO.18.20002777-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 09/05/2018 17:56

09/05/2018, 18:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/11/2017, 20:03

Juntada

18/11/2017, 20:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736236753TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Tincar Automoveis Eireli

14/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/11/2017, 18:08

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/11/2017, 18:08

Conclusos para despacho

26/10/2017, 15:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/10/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2019, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2018, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2018, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 16:21

DESPACHO

•08/11/2017, 18:08