Execução Fiscal 0305524-73.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2014

Valor da Causa

R$ 1.607.406,75

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

TAISE MARY DUTRA CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANINE MENELLI CARDOSO

CPF·Representa: Autor

PATRICIA PETRY PERSIKE

CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

OAB/SC 037286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/02/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/02/2025, 10:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:25

Despacho

07/02/2025, 09:25

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/09/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/07/2024, 14:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOFP

30/04/2024, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAISE MARY DUTRA CARNEIRO)

30/04/2024, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA)

30/04/2024, 12:58

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/02/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/02/2025, 10:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:25

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 14:21

07/02/2025, 09:25

Conclusos para despacho

11/10/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/09/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:21

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/07/2024, 14:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

05/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOFP

30/04/2024, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TAISE MARY DUTRA CARNEIRO)

30/04/2024, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA)

30/04/2024, 12:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/04/2024, 12:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/04/2024, 12:42

Decisão interlocutória

22/03/2024, 11:03

Remetidos os Autos - SOOFP -> FNSCONV

22/03/2024, 11:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2024, 08:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

04/12/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRM - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA EXECUTADO: TAISE MARY DUTRA CARNEIRO EDITAL Nº 310052367626 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Taise Mary Dutra Carneiro inscrita no CPF 690.630.449-68. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 91613002850-24. Valor do Débito: 1.607.406,75. Data do Cálculo: 12/06/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305524-73.2014.8.24.0064/SC

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 18:33

Expedição de Edital - citação

30/11/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/11/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2023, 07:01

Determinada a citação

11/11/2023, 07:01

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2023, 07:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/02/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/12/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/12/2022, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 15:16

Despacho

27/10/2022, 07:55

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60

22/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/07/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 17:45

Despacho

15/07/2022, 17:42

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/05/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/05/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/03/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 20:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

11/01/2022, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

07/12/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/12/2021, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAISE MARY DUTRA CARNEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

30/11/2021, 14:27

Despacho

26/11/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 11:26

Juntada de Petição

20/10/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/07/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/07/2020, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/06/2020, 23:59

Decisão interlocutória

05/06/2020, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 08:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Retificação da parte MINISTERIO DA FAZENDA para entidade UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 22:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/01/2020, 01:25

Conclusos para decisão interlocutória

25/11/2019, 11:02

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WSJE.19.10142159-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 25/11/2019 10:48

25/11/2019, 11:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/08/2019, 09:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/07/2019, 09:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/07/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

12/07/2019, 17:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 06:06

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10063958-9 Tipo da Petição: Outros Data: 27/10/2014 15:49

09/03/2017, 08:33

Juntada

17/10/2014, 13:46

Juntada

08/10/2014, 02:40

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR269632515TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : TRM Sistemas de Segurança Ltda ME).

08/10/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR269632515TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : TRM Sistemas de Segurança Ltda ME

02/10/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

24/06/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - I - Providencie-se a citação, com as advertências legais. II - Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte porcento) sobre o valor atualizado do débito. III - Cumpra-se.

16/06/2014, 17:30

Conclusos para despacho

12/06/2014, 10:07

Juntada

12/06/2014, 10:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/06/2014, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2024, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 07:01

REMESSA

•27/03/2023, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2019, 17:38

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2024, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 07:01

REMESSA

•27/03/2023, 07:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2020, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2019, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2014, 00:00

DESPACHO

•16/06/2014, 17:30