Procedimento Comum Cível 0303560-45.2014.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303560-45.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50245229120258240064

02/10/2025, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50245185420258240064

02/10/2025, 11:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8059675, Subguia 4118600 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,68

10/09/2024, 09:02

Baixa Definitiva

17/07/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 125

06/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 128

27/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/06/2024, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/06/2024, 04:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

04/06/2024, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/07/2024. Parte SANTA GONTILDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Guia 8059676, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4118601&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D6c249aed2d91ece85b722d3ed2f327cd' target='_blank'>4118601</a>

04/06/2024, 21:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SANTA GONTILDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 8059676 - R$ 40,68

04/06/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/07/2024. Parte CASSIA JUCILANE DE LEMOS, Guia 8059675, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4118600&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D6c249aed2d91ece85b722d3ed2f327cd' target='_blank'>4118600</a>

04/06/2024, 21:51

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CASSIA JUCILANE DE LEMOS - Guia 8059675 - R$ 40,68

04/06/2024, 21:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 09:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2020 Teor do ato: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Cassia Jucilane de Lemos na presente ação DESCONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA movida contra SANTA GONTILDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e SANTA GEÓRGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para os fins de: A) CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela (pgs. 114-115); B) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes em virtude do inadimplemento da parte autora; C) CONDENAR a parte ré, solidariamente, à restituição dos honorários de corretagem, nos valores de R$ 7.476,84 (sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária desde ada desembolso (art. 389, CC e Súmula 43, STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (arts. 405 e 406, CC c/c art. art. 161, § 1º, CTN), a contar da citação nesta lide; D) CONDENAR a parte ré, também de forma solidaria, a restituir, de forma imediata e de uma só vez (Súmula 543, STJ), as parcelas pagas pela promitente compradora, atualizadas monetariamente pelo índice previsto no contrato (IGPM) desde cada desembolso, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (arts. 405 e 406, CC c/c art. art. 161, § 1º, CTN) a contar do trânsito em julgado, ressalvado o direito de retenção de 10% (dez por cento) dos valores pagos, descontada a corretagem, conforme fundamentação. E) RECONHECER, em favor da parte autora, a ausência do dever de quitar as despesas condominiais relativas às unidades em comento. Registro que, uma vez que as partes são reciprocamente credoras e devedoras entre si, é possível a compensação de valores (art. 368 do Código Civil). Tendo em vista que a parte autora sucumbiu da parte mínima, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais (art. 82, § 2º, CDC) e de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, estes que fixo em 10% (dez po

04/02/2020, 20:31

Julgado procedente em parte do pedido - III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Cassia Jucilane de Lemos na presente ação DESCONSTITUTIVA E CONDENATÓRIA movida contra SANTA GONTILDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e SANTA GEÓRGIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para os fins de: A) CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela (pgs. 114-115); B) DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre as partes em virtude do inadimplemento da parte autora; C) CONDENAR a parte ré, solidariamente, à restituição dos honorários de corretagem, nos valores de R$ 7.476,84 (sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de correção monetária desde ada desembolso (art. 389, CC e Súmula 43, STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (arts. 405 e 406, CC c/c art. art. 161, § 1º, CTN), a contar da citação nesta lide; D) CONDENAR a parte ré, também de forma solidaria, a restituir, de forma imediata e de uma só vez (Súmula 543, STJ), as parcelas pagas pela promitente compradora, atualizadas monetariamente pelo índice previsto no contrato (IGPM) desde cada desembolso, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (arts. 405 e 406, CC c/c art. art. 161, § 1º, CTN) a contar do trânsito em julgado, ressalvado o direito de retenção de 10% (dez por cento) dos valores pagos, descontada a corretagem, conforme fundamentação. E) RECONHECER, em favor da parte autora, a ausência do dever de quitar as despesas condominiais relativas às unidades em comento. Registro que, uma vez que as partes são reciprocamente credoras e devedoras entre si, é possível a compensação de valores (art. 368 do Código Civil). Tendo em vista que a parte autora sucumbiu da parte mínima, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais (art. 82, § 2º, CDC) e de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação,

21/01/2020, 15:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0767/2016 Teor do ato: O Superior Tribunal de Justiça, nos Recursos Especiais n. 1.551.956/SP e 1.599.618/SC, afetados para julgamento pela sistemática dos recursos repetitivos e cadastrados como tema 938, determinou a suspensão de todas as ações em que haja discussão sobre "(i) prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor; e quanto à (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI)", até decisão final da quaestio, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. In casu, percebe-se que a presente ação versa sobre a(s) questão(ões) a ser(em) submetida(s) a julgamento nos recursos indicados, razão pela qual sua suspensão é medida imperativa.Ante o exposto, DECRETO a suspensão desta ação até a decisão final a ser proferida nos Recursos Especiais 1.551.956/SP e 1.599.618/SC, com fulcro no art. 1037, II, do CPC.Intime(m)-se a(s) parte(s) (CPC, art. 1.037, § 8º), salientando que "durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável" (CPC, art. 314).Se postulado, a qualquer tempo, o prosseguimento do feito, na forma do art. 1.037, § 9º, do CPC, intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias e, ato contínuo, voltem conclusos para decisão (CPC, art. 1.037, § 9º).Por fim, aguarde-se a publicação do acórdão paradigma e, após sua juntada aos autos, à conclusão para que seja dado prosseguimento ao feito (CPC, art. 1.040, III).Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Luciano Duarte Peres (OAB 13412/SC), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Alexandre de Almeida (OAB 43621/RS)

05/12/2016, 18:19

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50245229120258240064

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50245185420258240064

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8059675, Subguia 4118600 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,68

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 125

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SANTA GONTILDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Guia 8059676 - R$ 40,68

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CASSIA JUCILANE DE LEMOS - Guia 8059675 - R$ 40,68

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