Ação Penal - Procedimento Sumário 5000944-86.2021.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NEDIO ANTONIO CASSOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004727-65.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 18, 19

09/04/2025, 22:28

Baixa Definitiva

03/04/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/03/2024, 23:59

Juntado(a)

06/03/2024, 12:07

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:49

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:35

Juntado(a)

04/03/2024, 14:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

04/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte NEDIO ANTONIO CASSOL, Guia 7407872, Subguia 3803067

04/03/2024, 11:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NEDIO ANTONIO CASSOL - Guia 7407872 - R$ 868,21

04/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024, 11:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

23/02/2024, 15:08

Expedição de Guia Recolhimento

23/02/2024, 15:01

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004727-65.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 18, 19

09/04/2025, 22:28

Baixa Definitiva

03/04/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

02/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/03/2024, 23:59

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2025, 22:28

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/02/2024, 12:57

06/03/2024, 12:07

Juntada de certidão

04/03/2024, 16:49

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:35

Juntado(a)

04/03/2024, 14:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PZOUN

04/03/2024, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte NEDIO ANTONIO CASSOL, Guia 7407872, Subguia 3803067

04/03/2024, 11:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NEDIO ANTONIO CASSOL - Guia 7407872 - R$ 868,21

04/03/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 11:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/03/2024, 11:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PZOUN -> DCJE

23/02/2024, 15:08

Expedição de Guia Recolhimento

23/02/2024, 15:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/02/2024, 13:13

Expedição de Registro no Rol de Culpados

21/02/2024, 13:04

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NEDIO ANTONIO CASSOL<br>Data: 10/07/2023

21/02/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 20/02/2024 12:54:23)

21/02/2024, 13:00

Transitado em Julgado para o Réu - NEDIO ANTONIO CASSOL<br>Data: 20/02/2024

20/02/2024, 12:57

Recebidos os autos - TJSC -> PZOUN Número: 50009448620218240049

20/02/2024, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50009448620218240049/TJSC

23/01/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEDIO ANTONIO CASSOL (ACUSADO) ADVOGADO(A): DANIELLI MAYER CASSOL (OAB SC036977) ADVOGADO(A): DAMDARA LUANA SCHUCK (OAB SC042682) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000944-86.2021.8.24.0049/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PZOUN -> TJSC

23/10/2023, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/10/2023, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/10/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/09/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/08/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:07

Decisão interlocutória

22/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:15

Juntada de certidão

24/07/2023, 19:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEDIO ANTONIO CASSOL - CONDENADO - SOLTO

24/07/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Parte Isenta

24/07/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/07/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/07/2023, 12:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória

05/07/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 07:31

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/03/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 07:50

Juntada de Petição

07/03/2023, 09:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/02/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/02/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/02/2023, 16:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

10/02/2023, 13:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Juiz - 09/02/2023 14:30. Refer. Evento 17

10/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:03

Decisão interlocutória

09/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 16:03

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:02

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/02/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2023, 18:50

Expedição de ofício

03/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEDIO ANTONIO CASSOL. Justiça gratuita: Não requerida.

22/12/2022, 08:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 21/12/2022

21/12/2022, 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 14/12/2022

15/12/2022, 15:10

Juntado(a)

14/12/2022, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/12/2022, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

10/12/2022, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

10/12/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2022, 18:53

Expedição de mandado - PZOCEMAN

09/12/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2022, 18:01

Expedição de ofício

09/12/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/12/2022, 17:58

Expedição de ofício

09/12/2022, 17:57

Expedição de mandado - PZOCEMAN

09/12/2022, 17:50

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/04/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/04/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/04/2022, 09:16

Decisão interlocutória

04/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 18:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Juiz - 09/02/2023 14:30

04/04/2022, 15:55

Conclusos para decisão

10/10/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/09/2021, 16:50

Juntada de Petição - NEDIO ANTONIO CASSOL (SC042682 - DAMDARA LUANA SCHUCK)

22/09/2021, 11:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 15/09/2021

15/09/2021, 22:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

25/06/2021, 17:02

Expedição de mandado - PZOCEMAN

23/06/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/05/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/05/2021, 12:38

Recebida a denúncia

27/05/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 16:51

Juntado(a)

23/04/2021, 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NEDIO ANTONIO CASSOL - DENUNCIADO

23/04/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2021, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEDIO ANTONIO CASSOL. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2021, 15:23

Distribuído por dependência - Número: 50006780220218240049/SC

23/04/2021, 15:19

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•20/02/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 17:07

SENTENÇA

•05/07/2023, 07:31

TERMO DE AUDIÊNCIA

•09/02/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 19:05