Procedimento Comum Cível 0305863-34.2018.8.24.0018 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0305863-34.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

25/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.551,43

22/11/2024, 11:11

Baixa Definitiva

10/05/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/05/2024, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7639780, Subguia 3913355 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.076,03

19/04/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/04/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143

14/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

04/04/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte XTREME ACADEMIA LTDA, Guia 7639780, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3913355&modulo=A' target='_blank'>3913355</a>

04/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/05/2024. Parte CLARICE DE CARVALHO BRESSAN, Guia 7639779, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3913354&modulo=A' target='_blank'>3913354</a>

04/04/2024, 19:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 42,50%. XTREME ACADEMIA LTDA - Guia 7639780 - R$ 1.076,03

04/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 42,50%. CLARICE DE CARVALHO BRESSAN - Guia 7639779 - R$ 1.076,02

04/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 19:07

Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLANE DE CARVALHO BRESSAN

04/04/2024, 19:07

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 09:02

SENTENÇA

•18/02/2022, 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0477/2019 Teor do ato: CITAÇÃO Nos termos do art. 239, § 1.º, do Código de Processo Civil, como houve comparecimento espontâneo do(a)(s) reconvinda Clarice de Carvalho Bressan (pg(s). 91-96), parece-me forçoso o reconhecimento da correspondente citação, na forma da Lei. TUTELA DE URGÊNCIA Houve pedido de reconsideração da medida liminar indeferida à(s) pg(s). 46-47. No caso sob julgamento, ausente o fumus boni iuris, visto que: 1) ainda existe a controvérsia acerca da possível existência do vazamento de gás no apartamento; 2) conforme já salientado na decisão anterior, deve ser homenageado, a princípio, a obrigatoriedade ou intangibilidade dos contratos (pacta sunt servanda); 3) não provou a parte autora ter havido modificação da situação fática ou jurídica existente ao tempo da decisão questionada. Portanto, o pedido (pg(s). 122) de reconsideração à(s) pg(s). 46-47 deve ser rejeitado. VALOR DA CAUSA Toda causa deve possuir um valor certo, mesmo que não tenha conteúdo econômico aferível. Em geral, esse valor necessita atender ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido, sob pena de ser revisado pelo juiz (CPC, art. 292). Para a ação de rescisão do contrato de locação, o valor da causa deve corresponder ao(à)(s) importe que representa 12 meses de aluguel, por analogia à Lei n. 8.245/1991, art. 58, III. Nesse sentido, é necessária a observância do mesmo critério estabelecido para o locador em caso de rescisão contratual, por razões de isonomia e proporcionalidade. Tal preceito não foi observado nesta ação, porque a autora, na inicial, atribuíu à causa valor diverso (R$23.951,00; pg. 15) do discutido neste feito. Se pretende a demandante (pg. 15) tanto a rescisão de contrato de locação - valor da causa representado pela quantia de R$10.848,00 (doze meses de R$904,00; pg. 25) -, quanto a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais (R$1.539,00), multa contratual (R

10/09/2019, 19:08

Decisão interlocutória - SAJ - CITAÇÃO Nos termos do art. 239, § 1.º, do Código de Processo Civil, como houve comparecimento espontâneo do(a)(s) reconvinda Clarice de Carvalho Bressan (pg(s). 91-96), parece-me forçoso o reconhecimento da correspondente citação, na forma da Lei. TUTELA DE URGÊNCIA Houve pedido de reconsideração da medida liminar indeferida à(s) pg(s). 46-47. No caso sob julgamento, ausente o fumus boni iuris, visto que: 1) ainda existe a controvérsia acerca da possível existência do vazamento de gás no apartamento; 2) conforme já salientado na decisão anterior, deve ser homenageado, a princípio, a obrigatoriedade ou intangibilidade dos contratos (pacta sunt servanda); 3) não provou a parte autora ter havido modificação da situação fática ou jurídica existente ao tempo da decisão questionada. Portanto, o pedido (pg(s). 122) de reconsideração à(s) pg(s). 46-47 deve ser rejeitado. VALOR DA CAUSA Toda causa deve possuir um valor certo, mesmo que não tenha conteúdo econômico aferível. Em geral, esse valor necessita atender ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido, sob pena de ser revisado pelo juiz (CPC, art. 292). Para a ação de rescisão do contrato de locação, o valor da causa deve corresponder ao(à)(s) importe que representa 12 meses de aluguel, por analogia à Lei n. 8.245/1991, art. 58, III. Nesse sentido, é necessária a observância do mesmo critério estabelecido para o locador em caso de rescisão contratual, por razões de isonomia e proporcionalidade. Tal preceito não foi observado nesta ação, porque a autora, na inicial, atribuíu à causa valor diverso (R$23.951,00; pg. 15) do discutido neste feito. Se pretende a demandante (pg. 15) tanto a rescisão de contrato de locação - valor da causa representado pela quantia de R$10.848,00 (doze meses de R$904,00; pg. 25) -, quanto a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais (R$1.539,00), multa contratual (R$2.412,00) e indenização por danos morais (R$20

04/09/2019, 15:07

—

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.551,43

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7639780, Subguia 3913355 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.076,03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 143

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCO01CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 42,50%. XTREME ACADEMIA LTDA - Guia 7639780 - R$ 1.076,03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 42,50%. CLARICE DE CARVALHO BRESSAN - Guia 7639779 - R$ 1.076,02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLANE DE CARVALHO BRESSAN

Todas as movimentações(152)