Interdito Proibitório 0301222-73.2017.8.24.0006 - TJSC

Interdito Proibitório 0301222-73.2017.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/04/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/04/2024, 10:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH01

26/03/2024, 16:03

Custas Satisfeitas - Parte: EDEMIR ALVES FILHO

26/03/2024, 16:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEUDI SAMBUGARO

26/03/2024, 16:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH01 -> DCJE

23/03/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 07:01

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

23/03/2024, 07:00

Juntado(a)

23/03/2024, 06:56

Recebidos os autos - TJSC -> BVH01 Número: 03012227320178240006

05/03/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEUDI SAMBUGARO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ PIMENTEL (OAB SC004738) APELADO: EDEMIR ALVES FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSCINEI PEDRONI (OAB SC031126) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301222-73.2017.8.24.0006/SC (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

04/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2024, 03:56

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/03/2024, 03:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2018 Teor do ato: O demandado citado à pg. 31, compareceu a audiência de justificação e posteriormente apresentou defesa na forma de contestação.Aduziu em preliminar:(a) a imprescindibilidade de formação de litisconsórico ativo necessário entre o autor e sua esposa.Denota-se que a demanda cinge-se a questão possessória, e assim, a exigência alegada inexiste, sendo ela somente aplicável as demandas petitórias.Assim, perfeitamente possível o autor demandar sem a presença de sua esposa no polo ativo da ação.(b) Falta de interesse de agir:Aduz ausência de interesse de agir do autor diante da inexistência de comprovação de seu exercício de posse.Sabidamente a ausência dos requisitos elencados no artigo 561 do CPC acarreta a improcedência do pedido inicial, não impossibilitando a manifestação do magistrado quanto ao mérito da demanda.Assim, não há que se falar em condição de ação, consubstânciada no interesse de agir, sob a alegação de inexistência de demonstração de posse pelo autor.Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo irregularidades a sanar, dou o feito por sanado.A celeuma da preste demanda envolve questão eminentemente fáica, sendo assim, essencial a produção de prova oral.Destarte, DESIGNO o dia 11/07/2018, às 14h00, para realização da audiência de instrução e julgamento.Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentarem o rol de testemunhas, devendo informar se os testigos serão intimados pelos advogados ou comparecerão independentemente de intimação.Ressalto que, conforme determina o artigo 455 do Código de Processo Civil de 2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".Desta feita, havendo necessidade de intimação da testemunha, a parte que a arrolar deverá providenciar a expedi

28/03/2018, 16:52

Designada Audiência - O demandado citado à pg. 31, compareceu a audiência de justificação e posteriormente apresentou defesa na forma de contestação.Aduziu em preliminar:(a) a imprescindibilidade de formação de litisconsórico ativo necessário entre o autor e sua esposa.Denota-se que a demanda cinge-se a questão possessória, e assim, a exigência alegada inexiste, sendo ela somente aplicável as demandas petitórias.Assim, perfeitamente possível o autor demandar sem a presença de sua esposa no polo ativo da ação.(b) Falta de interesse de agir:Aduz ausência de interesse de agir do autor diante da inexistência de comprovação de seu exercício de posse.Sabidamente a ausência dos requisitos elencados no artigo 561 do CPC acarreta a improcedência do pedido inicial, não impossibilitando a manifestação do magistrado quanto ao mérito da demanda.Assim, não há que se falar em condição de ação, consubstânciada no interesse de agir, sob a alegação de inexistência de demonstração de posse pelo autor.Desta forma, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo irregularidades a sanar, dou o feito por sanado.A celeuma da preste demanda envolve questão eminentemente fáica, sendo assim, essencial a produção de prova oral.Destarte, DESIGNO o dia 11/07/2018, às 14h00, para realização da audiência de instrução e julgamento.Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentarem o rol de testemunhas, devendo informar se os testigos serão intimados pelos advogados ou comparecerão independentemente de intimação.Ressalto que, conforme determina o artigo 455 do Código de Processo Civil de 2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".Desta feita, havendo necessidade de intimação da testemunha, a parte que a arrolar deverá providenciar a expedição da respectiva carta com aviso de recebimento, incumb

26/03/2018, 20:08

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH01

Custas Satisfeitas - Parte: EDEMIR ALVES FILHO

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEUDI SAMBUGARO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH01 -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

Juntado(a)

Recebidos os autos - TJSC -> BVH01 Número: 03012227320178240006

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