Ação Penal - Procedimento Sumário 5002793-83.2022.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mafra

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON JOSE INOCENCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON JOSE INOCENCIO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

28/10/2025, 12:29

Baixa Definitiva

12/03/2024, 18:29

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 18:20

Expedição de Guia Recolhimento

11/03/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/03/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/03/2024, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/02/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:09

Despacho

22/02/2024, 18:09

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON JOSE INOCENCIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

22/02/2024, 17:00

Todas as movimentações(96)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON JOSE INOCENCIO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

28/10/2025, 12:29

Baixa Definitiva

12/03/2024, 18:29

Juntada de certidão

12/03/2024, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2024, 18:20

Expedição de Guia Recolhimento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 16:25

11/03/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/03/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/03/2024, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

23/02/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/02/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 18:09

Despacho

22/02/2024, 18:09

Conclusos para despacho

22/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON JOSE INOCENCIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

22/02/2024, 17:00

Recebidos os autos - TJSC -> MFACR Número: 50027938320228240041

22/02/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/02/2024, 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50027938320228240041/TJSC

09/01/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON JOSE INOCENCIO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: IVONE APARECIDA CORDEIRO VALERIO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002793-83.2022.8.24.0041/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC

16/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/11/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/11/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/11/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 16:25

Despacho

09/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 64

04/09/2023, 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 04/09/2023

04/09/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/07/2023, 01:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (por substituição em 12/07/2023 17:49:04)

12/07/2023, 15:55

Expedição de mandado - MFACEMAN

12/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/06/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/06/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:02

Julgado procedente o pedido - Condenatória

29/06/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/06/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/06/2023, 09:56

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 16:20

Despacho

22/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

22/06/2023, 13:59

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiência Criminal - 22/06/2023 13:30. Refer. Evento 20

22/06/2023, 13:46

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 21/06/2023

21/06/2023, 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 21/06/2023

21/06/2023, 10:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 20/06/2023

21/06/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/05/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/05/2023, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (por substituição em 11/05/2023 16:50:29)

11/05/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (por substituição em 11/05/2023 16:50:59)

11/05/2023, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA (por substituição em 11/05/2023 16:51:19)

11/05/2023, 16:09

Expedição de mandado - MFACEMAN

11/05/2023, 15:47

Expedição de mandado - MFACEMAN

11/05/2023, 15:47

Expedição de mandado - MFACEMAN

11/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/05/2023, 15:41

Expedição de ofício

11/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL INOCENCIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

11/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE APARECIDA CORDEIRO VALERIO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/05/2023, 15:33

Juntada de certidão

14/04/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 18:07

Despacho

09/09/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 18:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 22/06/2023 13:30

09/09/2022, 16:43

Conclusos para despacho

22/08/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/08/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 19/07/2022

19/07/2022, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA

13/07/2022, 18:32

Expedição de mandado - MFACEMAN

13/07/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/07/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/07/2022, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

04/07/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/06/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/06/2022, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

07/06/2022, 14:52

Expedição de mandado - MFACEMAN

07/06/2022, 11:10

Recebida a denúncia

03/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:38

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:06

Distribuído por dependência - Número: 50023901720228240041/SC

03/06/2022, 10:57

SENTENÇA

•29/06/2023, 18:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:38