Ação Penal - Procedimento Sumário 5002112-08.2021.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NILO LANG

CPF

Reu

ANTONIO EDGAR LANG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

12/05/2026, 15:50

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 40012/2026-SC - Réu ANTONIO EDGAR LANG

12/05/2026, 15:49

Juntado(a)

12/05/2026, 15:35

Baixa Definitiva

04/04/2024, 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO EDGAR LANG - CONDENADO

04/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:55

Transitado em Julgado para o Réu - ANTONIO EDGAR LANG<br>Data: 02/04/2024

04/04/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/04/2024, 01:18

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NILO LANG - ANTONIO EDGAR LANG<br>Data: 25/03/2024

01/04/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/03/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2024, 14:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 13:14

Todas as movimentações(97)

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

12/05/2026, 15:50

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 40012/2026-SC - Réu ANTONIO EDGAR LANG

12/05/2026, 15:49

Juntado(a)

12/05/2026, 15:35

Baixa Definitiva

04/04/2024, 18:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO EDGAR LANG - CONDENADO

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 17:59

04/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:55

Transitado em Julgado para o Réu - ANTONIO EDGAR LANG<br>Data: 02/04/2024

04/04/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/04/2024, 01:18

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NILO LANG - ANTONIO EDGAR LANG<br>Data: 25/03/2024

01/04/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/03/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/03/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2024, 14:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 13:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

22/03/2024, 13:06

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/03/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/03/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 17:59

Realizado Cálculo de Liquidação

18/03/2024, 17:58

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2024, 12:37

Juntada de certidão

15/03/2024, 17:27

Expedição de Guia Recolhimento

15/03/2024, 16:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIN02

27/02/2024, 18:20

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 15:13

Expedição de Registro no Rol de Culpados

23/02/2024, 15:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIN02 -> DCJE

23/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILO LANG. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO EDGAR LANG. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2024, 14:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/02/2024, 14:45

Transitado em Julgado para o Réu - ANTONIO EDGAR LANG<br>Data: 20/02/2024

23/02/2024, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2024, 14:43

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANTONIO EDGAR LANG<br>Data: 20/02/2024

23/02/2024, 14:40

Recebidos os autos - TJSC -> RIN02 Número: 50021120820218240055

20/02/2024, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50021120820218240055/TJSC

23/01/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO EDGAR LANG (ACUSADO) ADVOGADO(A): FÁBIO JOSÉ AUGUSTIN (OAB SC007673) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO PALMEIRA DE SOUZA (OAB SC021011) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NILO LANG (ACUSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador RICARDO ROESLER Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002112-08.2021.8.24.0055/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIN02 -> TJSC

21/11/2023, 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 08/11/2023

12/11/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/10/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/09/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/09/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/09/2023, 15:11

Recebido o recurso de Apelação

05/09/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

05/09/2023, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

04/09/2023, 18:13

Conclusos para decisão

02/09/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/09/2023, 17:38

Expedição de mandado - RINCEMAN

31/08/2023, 14:35

Julgado procedente o pedido - Condenatória

29/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/08/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/08/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:27

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/06/2023, 18:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 31/05/2023 17:00. Refer. Evento 18

01/06/2023, 16:44

Determinada a intimação

31/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000421-90.2020.8.24.0055/SC - ref. ao(s) evento(s): 46

31/05/2023, 17:53

Conclusos para despacho

31/05/2023, 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 09/05/2023

09/05/2023, 21:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

04/05/2023, 18:37

Expedição de mandado - RINCEMAN

04/05/2023, 17:28

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/12/2022, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/12/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/12/2022, 14:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 31/05/2023 17:00

06/12/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/12/2022, 10:10

Determinada a intimação

02/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 13:50

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:58

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 29/06/2022

29/06/2022, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho

06/06/2022, 19:17

Expedição de mandado - RINCEMAN

06/06/2022, 16:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO EDGAR LANG - DENUNCIADO

06/06/2022, 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILO LANG - ARQUIVADO

06/06/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 16:30

Recebida a denúncia

18/11/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 18:39

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 18:02

ACÓRDÃO

•23/02/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 17:44

SENTENÇA

•29/08/2023, 18:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/05/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 16:30