Ação Penal - Procedimento Sumário 5012358-06.2023.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AQUILES DA SILVA

CPF

Reu

LUCAS COELLI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

28/04/2026, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/04/2026, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 03:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/03/2026, 03:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 03:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

30/03/2026, 09:36

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

30/03/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2025, 17:12

Juntada de certidão

30/09/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/09/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 14:16

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição

05/05/2026, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

28/04/2026, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/04/2026, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 03:29

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 03:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 02:27

31/03/2026, 03:29

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 03:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

30/03/2026, 09:36

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

30/03/2026, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/09/2025, 17:12

Juntada de certidão

30/09/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/09/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

06/09/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/08/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/08/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/08/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/08/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/08/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/08/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132

19/08/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

19/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

16/08/2025, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: JEANNE STORTZ

04/08/2025, 06:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: PAULO RICARDO TONIAZZO VARGAS

04/08/2025, 06:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

04/08/2025, 06:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

04/08/2025, 06:07

Expedição de mandado - CDACEMAN

31/07/2025, 12:51

Expedição de mandado - CDACEMAN

31/07/2025, 12:51

Expedição de mandado - CDACEMAN

31/07/2025, 12:50

Expedição de mandado - CDACEMAN

31/07/2025, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/04/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/04/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 11:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 02:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/04/2025, 13:08

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/04/2025, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2024, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/02/2024, 07:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS COELLI DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/02/2024, 07:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AQUILES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/02/2024, 07:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

04/12/2023, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

04/12/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AQUILES DA SILVA ACUSADO: LUCAS COELLI DA SILVA EDITAL Nº 310052453544 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: LUCAS COELLI DA SILVA, CPF: ***.619.***-90, filho de ADRIANA COELLI DA SILVA, nascido em: 09/02/2000, atualmente em local incerto. Síntese da Denúncia: Data do fato: De meados do ano de 2020 até o início de 2022, por diversas vezes e de forma corriqueira. Capitulação: artigo 42, incisos I, do Decreto-Lei n. 3.688/41.. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012358-06.2023.8.24.0019/SC

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AQUILES DA SILVA ACUSADO: LUCAS COELLI DA SILVA EDITAL Nº 310052453539 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: AQUILES DA SILVA, CPF: ***.611.***-72, filho de ILDA DA SILVA, nascido em: 03/09/1975, atualmente em local incerto. Síntese da Denúncia: Data do fato: De meados do ano de 2020 até o início de 2022, por diversas vezes e de forma corriqueira. Capitulação: artigo 42, incisos I, do Decreto-Lei n. 3.688/41. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012358-06.2023.8.24.0019/SC

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

02/12/2023, 08:11

Expedição de Edital - citação

02/12/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

02/12/2023, 08:10

Expedição de Edital - citação

02/12/2023, 08:10

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

02/12/2023, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/11/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/11/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 13:19

Decisão interlocutória

28/11/2023, 13:19

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio - (CDAJCr01 para CDACR01)

23/11/2023, 13:58

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50079670820238240019/SC - 27/07/2023 16:09:34

23/11/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92

22/11/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/11/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 15:57

Terminativa - Declarada incompetência

20/11/2023, 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 20/11/2023

20/11/2023, 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 20/11/2023

20/11/2023, 08:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 20/11/2023

20/11/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/11/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2023, 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

16/11/2023, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

06/11/2023, 12:22

Expedição de mandado - CDACEMAN

03/11/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/11/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/11/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2023, 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/10/2023, 21:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

31/10/2023, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

23/10/2023, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

23/10/2023, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

23/10/2023, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

23/10/2023, 13:00

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:20

Expedição de mandado - CDACEMAN

18/10/2023, 09:56

Expedição de mandado - CDACEMAN

18/10/2023, 09:52

Expedição de mandado - CDACEMAN

18/10/2023, 09:50

Expedição de mandado - CDACEMAN

18/10/2023, 09:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 28/11/2023 14:30

18/10/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONILCE DE FÁTIMA RIGO BISOGNIN. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELSO REINILDO MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE JESUS DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/10/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/10/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/10/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/10/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

06/10/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/10/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/10/2023, 18:24

Recebida a denúncia

02/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 17:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 314 - Juizado Especial - 02/10/2023 13:30. Refer. Evento 21

02/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

01/10/2023, 22:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

25/09/2023, 12:12

Expedição de mandado - CDACEMAN

21/09/2023, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/09/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

01/09/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/08/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Motivo: A pedido - destinatária errada

30/08/2023, 12:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 29/08/2023

29/08/2023, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JEANNE STORTZ

28/08/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

28/08/2023, 12:48

Expedição de mandado - CDACEMAN

22/08/2023, 10:00

Expedição de mandado - CDACEMAN

22/08/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/08/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/08/2023, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JEANNE STORTZ

21/08/2023, 12:20

Expedição de mandado - CDACEMAN

18/08/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

18/08/2023, 07:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

17/08/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

17/08/2023, 08:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

16/08/2023, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ

14/08/2023, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

14/08/2023, 12:33

Expedição de mandado - CDACEMAN

14/08/2023, 08:08

Expedição de mandado - CDACEMAN

14/08/2023, 08:06

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 314 - Juizado Especial - 02/10/2023 13:30

14/08/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/08/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/08/2023, 13:00

Determinada a citação

11/08/2023, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 18:14

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS COELLI DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

28/07/2023, 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADRIANA COELLI DA SILVA - NORMAL

28/07/2023, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AQUILES DA SILVA - NORMAL

28/07/2023, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MELISSA RODIO - NORMAL

28/07/2023, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Alterada a parte - retificação - 28/07/2023 16:49:13)

28/07/2023, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Alterada a parte - retificação - 28/07/2023 16:49:13)

28/07/2023, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Alterada a parte - retificação - 28/07/2023 16:49:13)

28/07/2023, 16:50

Distribuído por dependência - Número: 50045383320238240019/SC

27/07/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 09:59

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/10/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 13:00