Ação Penal - Procedimento Sumário 5004028-34.2022.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DD

ALCUNHA

TAYLLA RIBEIRO - NOME SOCIAL

ALCUNHA

DAVID MIRANDA VIEIRA

CPF

Reu

TAYLLA DIAS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID MIRANDA VIEIRA - ABSOLVIDO

06/11/2025, 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAYLLA DIAS MACHADO - ABSOLVIDO

06/11/2025, 16:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/05/2025, 18:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAYLLA DIAS MACHADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/05/2025, 18:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID MIRANDA VIEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/05/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/01/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:17

Decisão interlocutória

31/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/10/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 21:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Todas as movimentações(45)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID MIRANDA VIEIRA - ABSOLVIDO

06/11/2025, 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAYLLA DIAS MACHADO - ABSOLVIDO

06/11/2025, 16:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/05/2025, 18:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TAYLLA DIAS MACHADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/05/2025, 18:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID MIRANDA VIEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/05/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/01/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:17

Decisão interlocutória

31/01/2025, 15:17

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/10/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 21:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/01/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/02/2024

04/12/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DAVID MIRANDA VIEIRA ACUSADO: TAYLLA DIAS MACHADO EDITAL Nº 310052459704 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito 1) Citando(a): DAVID MIRANDA VIEIRA, CPF 102*****942 Endereço: Rua Carlos Tascheck, 340 - Centenário - 89283033, São Bento do Sul - SC. 2) Citando (a) TAYLLA DIAS RIBEIRO (nome social), registrada civilmente como Rafael José Machado, CPF 097*****985, Endereço: Rodovia BR-280, 0 - km 238, Taylla Drinks, perto do Galpão Missioneiro - Pedra Branca - 89460000, Canoinhas - SC| Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, TAYLLA RIBEIRO e DAVID MIRANDA VIEIRA infringiram o disposto no artigo 268 do Código Penal, razão pela qual o MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA requer o recebimento da presente denúncia e a citação dos denunciados para oferecimento da defesa escrita, prosseguindo-se com a designação de audiência para a oitiva das pessoas abaixo arroladas e o interrogatório dos denunciados, até a final condenação." Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004028-34.2022.8.24.0058/SC

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

03/12/2023, 15:54

Expedição de Edital

03/12/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/11/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/11/2023, 18:15

Recebida a denúncia

21/11/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão

21/05/2023, 21:10

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

19/05/2023, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SBS01JC01 para SBS0301)

19/05/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/05/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/05/2023, 18:53

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:18

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS01JC01) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/01/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/01/2023, 19:37

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 30/05/2023 15:00. Refer. Evento 3

30/01/2023, 19:42

Despacho

30/01/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:51

Conclusos para despacho

30/01/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/08/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/08/2022, 19:37

Despacho

29/08/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 13:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara - 30/05/2023 15:00

16/08/2022, 13:54

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:14

Distribuído por dependência - Número: 50004059320218240058/SC

31/05/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 13:37