Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOZIEL DEMBINSKI (ACUSADO) ADVOGADO(A): VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A): CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498)
APELANTE: JOZIEL DEMBINSKI EIRELI (ACUSADO) ADVOGADO(A): VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) ADVOGADO(A): CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498)
APELANTE: RENATO JARDEL GURTINSKI ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084)
APELANTE: FABIO AUGUSTO DEL GOBO KRUGER ADVOGADO(A): GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB SC041619)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC PROCURADOR(A): ANDRIELLI KLUCZKOVSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente
80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5003078-23.2023.8.24.0015/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO