Agravo em Recurso Especial 5012419-51.2021.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DENIS ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/08/2024, 19:03

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 562138/2024

02/07/2024, 15:51

Protocolizada Petição 562138/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2024

02/07/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:32

Não conhecido o recurso de DENIS ROSA

27/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/06/2024, 17:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/06/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/06/2024, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/06/2024, 17:01

Juízo de Retratação

•07/06/2024, 17:01

Decisão

•07/06/2024, 17:01

Acórdão

•07/06/2024, 17:01

Despacho de admissibilidade

•07/06/2024, 17:01

Decisão

•07/06/2024, 17:01

Decisão

•07/06/2024, 17:01

Decisão

•07/06/2024, 17:01

Decisão

•07/06/2024, 17:01

Decisão

•07/06/2024, 17:01

Sentença

•07/06/2024, 17:01

Decisão

•07/06/2024, 17:01

Decisão

•07/06/2024, 17:01

Decisão

•07/06/2024, 17:01