Agravo em Recurso Especial 0903788-03.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

DECIO MURILO GAUCHE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/07/2024, 16:53

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 544272/2024

27/06/2024, 13:01

Protocolizada Petição 544272/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Não conhecido o recurso de DECIO MURILO GAUCHE

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2024, 09:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/05/2024, 13:47

Documentos

Certidão

•07/05/2024, 13:46

Decisão

•07/05/2024, 13:46

Certidão

•07/05/2024, 13:46

Decisão

•07/05/2024, 13:46

Certidão

•07/05/2024, 13:45

Certidão

•07/05/2024, 13:45

Decisão

•07/05/2024, 13:45

Sentença

•07/05/2024, 13:45

Decisão

•07/05/2024, 13:45

Acórdão

•07/05/2024, 13:45

Despacho de admissibilidade

•07/05/2024, 13:45

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/05/2024, 13:45

Juízo de Retratação

•07/05/2024, 13:45

Certidão

•07/05/2024, 13:45

Decisão

•07/05/2024, 13:45

Todos os documentos(21)

Certidão

•07/05/2024, 13:46

Decisão

•07/05/2024, 13:46

Certidão

•07/05/2024, 13:46

Decisão

•07/05/2024, 13:46

Certidão

•07/05/2024, 13:45

Certidão

•07/05/2024, 13:45

Decisão

•07/05/2024, 13:45

Sentença

•07/05/2024, 13:45

Decisão

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Acórdão

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Despacho de admissibilidade

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Juízo de Retratação

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Certidão

•07/05/2024, 13:45

Decisão

•07/05/2024, 13:45

Certidão

•07/05/2024, 13:45

Decisão

•07/05/2024, 13:45

Recebimento da denúncia/representação

•07/05/2024, 13:45

Certidão

•07/05/2024, 13:45

Decisão

•07/05/2024, 13:45

Certidão

•07/05/2024, 13:45