Execução Fiscal 5001697-06.2022.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 5001697-06.2022.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: LARISSA NUNES WEINGARTNER 09068203916 EXECUTADO: LARISSA NUNES WEINGARTNER EDITAL Nº 310052077757 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LARISSA NUNES WEINGARTNER - CPF 090.682.039-16 e CNPJ 27.600.305/0001-90, Endereço: Rua Vidal Ferreira, 2705 - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), VIDAL FERREIRA, 2703, FUNDOS - Pomerode Fundos - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), Rua MINNA EHLERT, 150, CASA FUNDOS - TESTO SALTO - 89074606, Blumenau/SC (Residencial), Rua Arno Butzke, 98 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Rio dos Cedros, 44 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial), Rua Minna Ehlert, 150 - Badenfurt - 89074606, Blumenau/SC (Residencial) e Rua Maria Antonia dos Santos, 174 - Bela Vista - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.244/2022 e 245/2022. Valor do Débito: 879,78. Data do Cálculo: 26/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001697-06.2022.8.24.0050/SC

05/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 88. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 88. Rateio de 50%. Parte: LARISSA NUNES WEINGARTNER

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 88. Rateio de 50%. Parte: LARISSA NUNES WEINGARTNER 09068203916

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(94)