Procedimento Comum Cível 0008701-27.2012.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0008701-27.2012.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:38

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

20/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

16/03/2024, 01:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

15/03/2024, 04:02

Custas Satisfeitas - Parte: J. M. IND. E COMERCIO DE CARIMBOS LTDA

15/03/2024, 04:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

15/03/2024, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/03/2024, 04:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

06/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:27

Transitado em Julgado

06/03/2024, 15:13

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00087012720128240020

05/03/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) APELADO: J. M. IND. E COMERCIO DE CARIMBOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CESAR FELIZARDO ASSIS (OAB SC035390) INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de dezembro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008701-27.2012.8.24.0020/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

05/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•21/03/2022, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 11:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2020 Teor do ato: Em que pese a conclusão dos autos para sentença, constato a necessidade de converter o julgamento em diligência, tendo em vista que o objeto da lide não está adequadamente delimitado. A parte autora não identifica, na preambular, quais contratações foram entabuladas entre as partes, limitando-se a afirmar, de modo genérico, que pretende revisar diversos contratos vinculados à conta-corrente de sua titularidade. Determinado ao réu que trouxesse aos autos os documentos pertinentes às relações contratuais estabelecidas entre as partes, este permaneceu inerte. Constata-se, com isso, que a pretensão autoral carece de especificação quanto ao seu objeto, considerando que a resolução da lide não pode se dar de forma ampla e genérica e incidir efeitos sobre relações jurídicas das quais sequer se tem conhecimento. Mesmo porque, para cada tipo de contratação há um regramento a ser aplicado, de sorte que a revisão contratual de avenças cujo objeto e finalidade não se tem conhecimento permanece no vão de teses doutrinárias e jurisprudenciais, sem qualquer aproveitamento prático. Nesse sentido, necessária a identificação pormenorizada dos contratos que se pretende revisar, com a informação, no mínimo, da data e espécie de cada contratação. Cabe ressaltar que não se pretende imputar à parte autora o dever de apontar dados detalhados que se encontram em poder da instituição financeira, mas sim, de informar elementos mínimos dos contratos que firmou, a fim de tornar identificável o objeto de sua pretensão. Por tais razões, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à delimitação de sua pretensão, nos termos supra consignados, sob pena de serem revisados apenas os contratos identificados nos autos. Identificados os ajustes pela parte autora, intime-se a instituição financeira ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos os respectivos contratos e eventuais do

29/03/2020, 20:13

Mero expediente - SAJ - Em que pese a conclusão dos autos para sentença, constato a necessidade de converter o julgamento em diligência, tendo em vista que o objeto da lide não está adequadamente delimitado. A parte autora não identifica, na preambular, quais contratações foram entabuladas entre as partes, limitando-se a afirmar, de modo genérico, que pretende revisar diversos contratos vinculados à conta-corrente de sua titularidade. Determinado ao réu que trouxesse aos autos os documentos pertinentes às relações contratuais estabelecidas entre as partes, este permaneceu inerte. Constata-se, com isso, que a pretensão autoral carece de especificação quanto ao seu objeto, considerando que a resolução da lide não pode se dar de forma ampla e genérica e incidir efeitos sobre relações jurídicas das quais sequer se tem conhecimento. Mesmo porque, para cada tipo de contratação há um regramento a ser aplicado, de sorte que a revisão contratual de avenças cujo objeto e finalidade não se tem conhecimento permanece no vão de teses doutrinárias e jurisprudenciais, sem qualquer aproveitamento prático. Nesse sentido, necessária a identificação pormenorizada dos contratos que se pretende revisar, com a informação, no mínimo, da data e espécie de cada contratação. Cabe ressaltar que não se pretende imputar à parte autora o dever de apontar dados detalhados que se encontram em poder da instituição financeira, mas sim, de informar elementos mínimos dos contratos que firmou, a fim de tornar identificável o objeto de sua pretensão. Por tais razões, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à delimitação de sua pretensão, nos termos supra consignados, sob pena de serem revisados apenas os contratos identificados nos autos. Identificados os ajustes pela parte autora, intime-se a instituição financeira ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos os respectivos contratos e eventuais documentos que indiquem os encargos aplicados tais como

20/02/2020, 14:15

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

Custas Satisfeitas - Parte: J. M. IND. E COMERCIO DE CARIMBOS LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00087012720128240020

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(19)