Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACSON ALEX MARX. Justiça gratuita: Deferida.
30/09/2024, 15:23
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03027846520168240067/TJSC
30/09/2024, 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS MARX LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
30/09/2024, 15:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS MARX LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MEISSON GUSTAVO ECKARDT (OAB SC032167) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359)
APELANTE: JOEL ALEXANDRE MARX (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) ADVOGADO(A): MEISSON GUSTAVO ECKARDT (OAB SC032167)
APELANTE: PATRICIA TERRES MARX (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) ADVOGADO(A): MEISSON GUSTAVO ECKARDT (OAB SC032167)
APELANTE: JACSON ALEX MARX (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) ADVOGADO(A): MEISSON GUSTAVO ECKARDT (OAB SC032167)
APELANTE: MARTA MARIA HENN MARX (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) ADVOGADO(A): MEISSON GUSTAVO ECKARDT (OAB SC032167)
APELANTE: OTAVIO MARX (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) ADVOGADO(A): MEISSON GUSTAVO ECKARDT (OAB SC032167)
APELANTE: RAFAELA SEGER MARX (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB SC018359) ADVOGADO(A): MEISSON GUSTAVO ECKARDT (OAB SC032167)
APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601) ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218)
APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de dezembro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302784-65.2016.8.24.0067/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR
05/12/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
10/08/2023, 16:28
Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Contratos bancários
10/08/2023, 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 125, 123, 124, 126, 127 e 128
26/07/2023, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/07/2023, 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
06/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023, 16:33
Despacho
26/06/2023, 16:33
Conclusos para decisão
25/06/2023, 12:43
Juntada de Petição
16/01/2023, 12:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100 e 101
24/09/2022, 01:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4237013, Subguia 2248212 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
15/09/2022, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/09/2022, 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 114. Guia: 4237013 Situação: Em aberto.
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 4237013 - R$ 583,58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 103. Guia: 4227400 Situação: Em aberto.
12/09/2022, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/09/2022, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101
01/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022, 14:49
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2022, 14:49
Conclusos para julgamento
19/08/2022, 08:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80
19/08/2022, 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66
16/08/2022, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80
11/08/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53 e 54
09/08/2022, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/08/2022, 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 74
04/08/2022, 15:54
Juntada de Petição - OTAVIO MARX / MARTA MARIA HENN MARX / JACSON ALEX MARX / PATRICIA TERRES MARX / JOEL ALEXANDRE MARX / RAFAELA SEGER MARX (SC018359 - JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO)
04/08/2022, 15:51
Juntada de Petição - INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS MARX LTDA / OTAVIO MARX / MARTA MARIA HENN MARX / JACSON ALEX MARX / PATRICIA TERRES MARX / JOEL ALEXANDRE MARX / RAFAELA SEGER MARX (SC018359 - JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO)
04/08/2022, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/08/2022, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/08/2022, 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/08/2022, 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022, 18:54
Decisão interlocutória
01/08/2022, 18:54
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
01/08/2022, 14:55
Conclusos para julgamento
25/07/2022, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
24/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/07/2022, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
18/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2022, 16:09
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2022, 16:09
Conclusos para julgamento
14/07/2022, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/07/2022, 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/07/2022, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2022, 18:59
Julgado improcedente o pedido
08/07/2022, 18:59
Conclusos para julgamento
25/04/2022, 12:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38
10/03/2022, 01:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/03/2022, 10:52
Juntada de Petição
24/02/2022, 22:37
Juntada de Petição
24/02/2022, 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/02/2022, 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38
14/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022, 14:10
Convertido o Julgamento em Diligência
04/02/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2022, 14:10
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AHT01BA01 para FNSURBA03) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
02/05/2021, 19:37
Juntada de Petição
09/11/2020, 18:47
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
09/06/2020, 05:17
Conclusos para sentença
28/10/2019, 22:28
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.19.10018613-9
Tipo da Petição: Petição
Data: 21/10/2019 12:20
21/10/2019, 12:35
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAHT.19.10017082-8
Tipo da Petição: Petição
Data: 30/09/2019 21:21
30/09/2019, 21:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2019
Data da Publicação: 19/08/2019
Número do Diário: 3126
Página:
27/08/2019, 14:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2019
Teor do ato: 1. Considero válida a citação da parte embargada, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo nos autos. 2. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da petição de p. 464-488 e seus documentos. 3. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos à fila conclusos para sentença.
Advogados(s): Cesar Rodrigo Nunes (OAB 260942/SP), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP)
08/08/2019, 16:57
Mero expediente - SAJ - 1. Considero válida a citação da parte embargada, tendo em vista o seu comparecimento espontâneo nos autos. 2. Intime-se a parte embargante para, no prazo de 30 dias, manifestar-se acerca da petição de p. 464-488 e seus documentos. 3. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos à fila conclusos para sentença.
18/07/2019, 19:01
Conclusos para despacho
14/03/2018, 14:00
Reativado processo recebido de outro Foro de SC
22/02/2018, 18:50
Redistribuição de processo - saída
22/02/2018, 18:50
Redistribuído por dependência - SAJ - DECLÍNIO PARA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0301143-42.2016.8.24.0067)
22/02/2018, 18:50
Remetido os autos a outro Foro de SC - Declínio de competência
Foro destino: Anchieta
21/02/2018, 15:54
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2018
Data da Publicação: 29/01/2018
Número do Diário: 2746
Página:
29/01/2018, 11:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2018
Teor do ato: Decide-se.Esta ação trata de direito bancário.A Resolução n. 17, de 4 de outubro de 2017, do TJSC, criou a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense com competência para "processar e julgar as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring" (art. 2º, I).Trata-se de competência em razão da matéria, portanto, de ordem absoluta, que pode ser reconhecida de ofício e não se sujeita à perpetuação da jurisdição, nos termos dos arts. 43 e 64, §1º, do CPC.Portanto, na forma do art. 64, §§ 1º e 3º, do CPC, declino a competência e ordeno a remessa dos autos para a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense, sediada na comarca de Anchieta-SC. Intimem-se.
Advogados(s): Rafael Nienow (OAB 19218/SC), Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB 29601/SC), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP)
25/01/2018, 19:02
Declarada incompetência - Decide-se.Esta ação trata de direito bancário.A Resolução n. 17, de 4 de outubro de 2017, do TJSC, criou a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense com competência para "processar e julgar as ações de direito bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969), incluídas aquelas decorrentes de cessão civil de crédito, originárias das comarcas de Anchieta, Campo Erê, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Modelo, Mondaí, Palmitos, Pinhalzinho, Quilombo, São Carlos, São José do Cedro, São Lourenço do Oeste e São Miguel do Oeste que envolvam as instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil (arts. 17 e 18 da Lei n. 4.595, de 31 de dezembro de 1964) e as empresas de factoring" (art. 2º, I).Trata-se de competência em razão da matéria, portanto, de ordem absoluta, que pode ser reconhecida de ofício e não se sujeita à perpetuação da jurisdição, nos termos dos arts. 43 e 64, §1º, do CPC.Portanto, na forma do art. 64, §§ 1º e 3º, do CPC, declino a competência e ordeno a remessa dos autos para a Unidade Regional de Direito Bancário do Extremo Oeste Catarinense, sediada na comarca de Anchieta-SC. Intimem-se.
22/01/2018, 13:03
Conclusos para sentença
14/03/2017, 14:45
Reativado processo suspenso
14/03/2017, 14:45
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSGE.17.10003879-0
Tipo da Petição: Impugnação
Data: 08/03/2017 19:06
09/03/2017, 09:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2017
Data da Publicação: 16/02/2017
Número do Diário: 2526
Página:
16/02/2017, 11:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2017
Teor do ato: Em razão da decisão proferida nos autos de recuperação judicial nº 0302529-44.2015.8.24.0067 às fls. 1331-1334, e juntado nos embargos às fls. 101-104, a execução original encontra-se, por ora, suspensa, razão porque determino o aguardo dos presentes autos em cartório até o termo da suspensão na referida decisão estipulada.
Advogados(s): Rafael Nienow (OAB 19218/SC), Suélen Tiesca Pereira Nienow (OAB 29601/SC), Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB 304775/SP)
14/02/2017, 19:07
Processo suspenso - SAJ
10/02/2017, 12:04
Mero expediente - SAJ - Em razão da decisão proferida nos autos de recuperação judicial nº 0302529-44.2015.8.24.0067 às fls. 1331-1334, e juntado nos embargos às fls. 101-104, a execução original encontra-se, por ora, suspensa, razão porque determino o aguardo dos presentes autos em cartório até o termo da suspensão na referida decisão estipulada.
12/01/2017, 15:41
Conclusos para despacho
25/10/2016, 17:09
Certificado a tempestividade - Tempestividade
25/10/2016, 17:09
Certidão emitida - Apensado ao processo 0301143-42.2016.8.24.0067 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário
25/10/2016, 17:07
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301143-42.2016.8.24.0067 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário
25/10/2016, 17:07
Distribuido por dependência (SAJ) - Embargos à Execução, com fundamento no artigo 914 e ss. do Código de Processo Civil