Procedimento Comum Cível 0803563-03.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.133,54

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BACK, SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

REX DECOR COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/04/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

10/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

01/03/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: BACK, SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

01/03/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 35%. Parte: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA

01/03/2024, 18:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 35%. Parte: REX DECOR COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

01/03/2024, 18:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

29/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

29/02/2024, 15:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 08035630320138240023

29/02/2024, 14:35

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

03/04/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

10/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 12:35

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/04/2019, 16:31

01/03/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: BACK, SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

01/03/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 35%. Parte: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA

01/03/2024, 18:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 35%. Parte: REX DECOR COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

01/03/2024, 18:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

29/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:35

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

29/02/2024, 15:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 08035630320138240023

29/02/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BACK, SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) APELANTE: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899) APELADO: REX DECOR COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL JUNCKES (OAB SC033144) ADVOGADO(A): DEMITRIO CUSTODIO (OAB SC015337) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de dezembro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0803563-03.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 180) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI

05/12/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV02 para FNS06CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/11/2020, 04:40

Juntada

29/04/2019, 17:06

Juntada

26/04/2019, 19:31

Juntada

10/04/2019, 11:19

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/04/2019, 13:57

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

09/04/2019, 13:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

09/04/2019, 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0140/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 3015

11/03/2019, 08:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0140/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões. Advogados(s): Demitrio Custódio (OAB 15337/SC)

07/03/2019, 20:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva para apresentar contrarrazões.

07/03/2019, 15:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10025908-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/02/2019 16:51

27/02/2019, 17:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2994

06/02/2019, 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Back Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e Orsegups Monitoramento Eletrônico Ltda em desfavor de Rex Décor Comércio Artigos de Decoração, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), acrescidos de correção monetária, juros de mora e multa, conforme fundamentado.Deixo de apreciar a reconvenção apresentada, diante da não observância da legislação processual civil à época da interposição.Diante da sucumbência recíproca, em maior grau pela demandada, condeno ambas as partes (70% para a requerida e 30% para as autoras) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos moldes do art. 85, §§ 2º e 8º, ambos do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se. Advogados(s): Aluísio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Demitrio Custódio (OAB 15337/SC)

04/02/2019, 20:17

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

24/01/2019, 17:32

Certificado a publicação e registro da sentença

24/01/2019, 17:32

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Back Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e Orsegups Monitoramento Eletrônico Ltda em desfavor de Rex Décor Comércio Artigos de Decoração, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), acrescidos de correção monetária, juros de mora e multa, conforme fundamentado.Deixo de apreciar a reconvenção apresentada, diante da não observância da legislação processual civil à época da interposição.Diante da sucumbência recíproca, em maior grau pela demandada, condeno ambas as partes (70% para a requerida e 30% para as autoras) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos moldes do art. 85, §§ 2º e 8º, ambos do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se.

24/01/2019, 17:32

Conclusos para sentença

05/09/2016, 15:29

Conclusos para decisão interlocutória

03/03/2016, 16:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10014600-2 Tipo da Petição: Outros Data: 25/02/2016 17:30

03/03/2016, 16:08

Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.16.10014532-4 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 25/02/2016 16:22

27/02/2016, 04:57

Juntada

15/02/2016, 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0056/2016 Data da Publicação: 15/02/2016 Número do Diário: 2288 Página:

15/02/2016, 12:13

Juntada

11/02/2016, 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2016 Teor do ato: Nos termos do artigo 331, § 3º, especifiquem as partes em dez (10) dias, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório, salientando-se, outrossim, que acaso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido o imediato julgamento do feito. Ficam as partes cientes de que em havendo interesse na oitiva de testemunhas o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, despendendo, apenas, o tempo necessário ao ato, bem como, em caso de perícia indicar a sua natureza e a especialidade do perito, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Ressalta-se que o silêncio das partes acarretará em julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Advogados(s): Aluisio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Demitrio Custodio (OAB 15337/SC)

11/02/2016, 18:49

Mero expediente - SAJ - Nos termos do artigo 331, § 3º, especifiquem as partes em dez (10) dias, pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, detalhando o fato a ser provado e o meio probatório, salientando-se, outrossim, que acaso seja verificado que as provas requeridas são inócuas ao fim que se destinam, será procedido o imediato julgamento do feito. Ficam as partes cientes de que em havendo interesse na oitiva de testemunhas o rol deverá acompanhar o pedido, qualificando-as, objetivando maximizar o aproveitamento da pauta de audiência, despendendo, apenas, o tempo necessário ao ato, bem como, em caso de perícia indicar a sua natureza e a especialidade do perito, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Ressalta-se que o silêncio das partes acarretará em julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se.

11/02/2016, 14:24

Juntada

04/02/2016, 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2016 Data da Publicação: 04/02/2016 Número do Diário: 2283 Página:

04/02/2016, 12:05

Juntada

02/02/2016, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para ciência, de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Advogados(s): Aluisio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC), Demitrio Custodio (OAB 15337/SC)

02/02/2016, 16:19

Conclusos para decisão interlocutória

02/02/2016, 14:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes, para ciência, de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas.

02/02/2016, 14:43

Juntada

26/07/2015, 21:11

Remetido os autos à secção de fotocópias - Caixa n. 5.223

14/05/2015, 12:33

Recebidos os autos

14/05/2015, 12:25

Conclusos para despacho

25/09/2013, 12:00

Ajuste correicional conclusos para saneador/julgamento antecipado

25/09/2013, 12:00

Juntada petição de réplica - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: WFNS13550725221

23/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0453/2013 Data da Publicação: 25/07/2013 Número do Diário: 1679 Página:

26/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado - 80/08 - Autorizada Sabrina Locatelli - Fone: 3044-4353

26/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 139/146, no prazo de 10 (dez) dias.

23/07/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 139/146, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Aluisio Coutinho Guedes Pinto (OAB 3899/SC)

23/07/2013, 12:00

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: WFNS13550597169

22/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/06/2013, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174162374TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rex Decor com de Artigos de Decoracao LTDA ME Diligência : 25/06/2013

26/06/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

17/06/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia.

06/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

06/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2013, 12:00

Remetidos os autos da Distribuição

25/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/04/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2019, 12:40

SENTENÇA

•24/01/2019, 15:32

DESPACHO

•11/02/2016, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2016, 12:43

DESPACHO

•26/07/2015, 18:11

DESPACHO

•26/07/2015, 18:11

DESPACHO

•26/07/2015, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2015, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2015, 18:11