Embargos à Execução 0307308-11.2018.8.24.0011 - TJSC

Embargos à Execução 0307308-11.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Extinção da Execução - Para: Contratos bancários

06/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KLEBER HEIL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) APELANTE: KLEBER HEIL EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM (OAB SC029675) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de dezembro de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307308-11.2018.8.24.0011/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

05/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECM -> TJSC

06/04/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

25/03/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/03/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/03/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/02/2021, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 18:23

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/02/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 18:23

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Autos com Juiz para Sentença - 29/07/2020 21:05:46)

24/02/2021, 17:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 03/03/2020 13:42:40)

29/07/2020, 21:05

Documentos

SENTENÇA

•24/02/2021, 15:23

SENTENÇA

•12/02/2020, 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para revisar a Cédula de Crédito Bancário n. 19071, firmada entre as partes, para: Aplicar o Código de Defesa do Consumidor à espécie, mas declarar a impossibilidade de revisão de ofício das cláusulas contratuais; Manter a comissão de permanência, todavia, afastar sua cumulação com os juros de mora, multa contratual e correção monetária. Em consequência, julgo extinta a fase cognitiva com resolução do mérito (art. 487, I, NCPC), a fim de revisar as cláusulas conforme fundamentos supramencionados e CONSTITUIR, de pleno direito, na forma do artigo 702, §8º, do NCPC, a dívida oriunda da Cédula de Crédito Bancária Abertura de Crédito - Pessoa Jurídica. Considerando a sucumbência recíproca, devem as despesas processuais serem rateadas entre as partes na proporção de 60% para o réu/embargante e 40% para o autor/embargado. As partes ficam condenadas, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, estes fixados em em 10% do valor a ser mantido do contrato (para o advogado da embargada) e em 10% do valor afastado do contrato (para o advogado da embargante), considerando o proveito econômico obtido com a demanda, a teor do que dispõe o artigo 85, §2o., I a IV do CPC. Por último, cumpre destacar que, após o trânsito em julgado desta decisão, a parte embargada deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, cálculo para liquidação através de planilha pormenorizada, comprovando a utilização dos parâmetros ora estabelecidos sobre toda a contratualidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido tal interregno, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Transitada em julgado e realizada a cobrança das custas, arquive-se. Advogados(s): Jorge And

12/02/2020, 20:22

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para revisar a Cédula de Crédito Bancário n. 19071, firmada entre as partes, para: Aplicar o Código de Defesa do Consumidor à espécie, mas declarar a impossibilidade de revisão de ofício das cláusulas contratuais; Manter a comissão de permanência, todavia, afastar sua cumulação com os juros de mora, multa contratual e correção monetária. Em consequência, julgo extinta a fase cognitiva com resolução do mérito (art. 487, I, NCPC), a fim de revisar as cláusulas conforme fundamentos supramencionados e CONSTITUIR, de pleno direito, na forma do artigo 702, §8º, do NCPC, a dívida oriunda da Cédula de Crédito Bancária Abertura de Crédito - Pessoa Jurídica. Considerando a sucumbência recíproca, devem as despesas processuais serem rateadas entre as partes na proporção de 60% para o réu/embargante e 40% para o autor/embargado. As partes ficam condenadas, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, estes fixados em em 10% do valor a ser mantido do contrato (para o advogado da embargada) e em 10% do valor afastado do contrato (para o advogado da embargante), considerando o proveito econômico obtido com a demanda, a teor do que dispõe o artigo 85, §2o., I a IV do CPC. Por último, cumpre destacar que, após o trânsito em julgado desta decisão, a parte embargada deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, cálculo para liquidação através de planilha pormenorizada, comprovando a utilização dos parâmetros ora estabelecidos sobre toda a contratualidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Decorrido tal interregno, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Transitada em julgado e realizada a cobrança das custas, arquive-se.

12/02/2020, 14:23

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Alterado o assunto processual - De: Extinção da Execução - Para: Contratos bancários

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECM -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Autos com Juiz para Sentença - 29/07/2020 21:05:46)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Conclusos para despacho - 03/03/2020 13:42:40)

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