Execução de Título Extrajudicial 0307430-94.2016.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0307430-94.2016.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Concedida a utilização do Bacenjud - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora on-line. Determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD, a fim de verificar a possibilidade de ser bloqueado o valor objeto da presente execução, a incidir sobre ativos financeiros existentes junto às casas bancárias do País em nome do devedor.Havendo o bloqueio de valores em excesso, desde já, fica determinado o desbloqueio da quantia excessiva.Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil.Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado, por meio de procurador ou pessoalmente, não o tendo, para, em 05 dias, caso queira, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC.Ultrapassado o referido prazo, com ou sem impugnação pelo executado, retornem os autos conclusos para os fins do art. 854, §§ 4º ou 5º, do CPC. Ainda, DEFIRO o pedido, a fim de determinar a consulta ao RENAJUD, visando identificar veículo (s) de propriedade do executado.Fica deferida, desde já, a restrição de transferência, de modo a cientificar terceiros da existência do presente feito, bem como para evitar eventual venda após a quitação de veículo alienado.Havendo veículo sem alienação fiduciária ou com restrição que não impeça a penhora, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar a localização do bem.Com a indicação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, ficando como depositário o exequente ou quem este indicar.Sendo exitosa a constrição, cumpre inserir a restrição de penhora por meio do RENAJUD.Inexitosa a tentativa, intime-se o exequente para, em 10 dias, dar andamento ao feito Não havendo manifestação, entendo pertinente o cumprimento do art. 921, §1º do CPC, determinando a suspensão dos autos por 01 ano.Ultrapassado o prazo sem manifestação, com base no §2º, do art. 921, do CPC, arquive-se o feito, pelo prazo máximo de 05 an

18/02/2019, 15:35

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Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO03CV

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 104. Parte: JANOR LUNARDI

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 104. Rateio de 100%. Parte: ALESSANDRO PASSARELA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO03CV -> DCJE

Juntado(a)

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(16)