Ação Penal - Procedimento Ordinário 5079603-22.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIEGO DA ROSA FERREIRA

CPF

Reu

FELIPE LIMA MACEDO

CPF

Reu

CICERO WERVERTON GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CASSIO KURY LOPES

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004573-47.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

30/01/2025, 21:38

Juntada de Petição

06/06/2024, 09:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:17

Baixa Definitiva

20/05/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/05/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/05/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/05/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/05/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

15/05/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/05/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:10

Decisão interlocutória

14/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:10

Todas as movimentações(175)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004573-47.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

30/01/2025, 21:38

Juntada de Petição

06/06/2024, 09:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:17

Baixa Definitiva

20/05/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2025, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:10

15/05/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/05/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/05/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/05/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

15/05/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

14/05/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:10

Decisão interlocutória

14/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão

26/04/2024, 20:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/04/2024, 20:27

Juntada de Petição

26/04/2024, 16:07

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

22/04/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

22/04/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/04/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/04/2024, 08:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143

18/04/2024, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

17/04/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/04/2024, 16:51

Deferida a destinação de valores

17/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CICERO WERVERTON GONCALVES DE ARAUJO - CONDENADO - ARQUIVADO

05/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2024, 18:29

Expedição de Guia Recolhimento

05/03/2024, 18:15

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

04/03/2024, 13:49

Expedição de Registro no Rol de Culpados

04/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado

04/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/02/2024, 20:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE LIMA MACEDO - ABSOLVIDO

09/02/2024, 20:03

Juntada de Petição

09/02/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/02/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/02/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 114

09/02/2024, 12:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CICERO WERVERTON GONCALVES DE ARAUJO - CONDENADO - SOLTO

08/02/2024, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/02/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/02/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2024, 18:41

Expedição de alvará de soltura

08/02/2024, 18:37

Expedição de alvará de soltura

08/02/2024, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CICERO WERVERTON GONCALVES DE ARAUJO. Justiça gratuita: Deferida.

08/02/2024, 18:18

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50220204520248240023

08/02/2024, 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO DA ROSA FERREIRA - EXCLUÍDA

08/02/2024, 18:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

08/02/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/02/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:38

Julgado procedente em parte o pedido

08/02/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/01/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 18:21

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 23/01/2024 15:50. Refer. Evento 46

23/01/2024, 18:11

Despacho

23/01/2024, 17:17

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:42

Juntada de certidão

08/01/2024, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/01/2024, 15:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/12/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/12/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/12/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

19/12/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:06

Decisão interlocutória

19/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/12/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/12/2023, 12:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/12/2023

05/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FELIPE LIMA MACEDO RÉU: CICERO WERVERTON GONCALVES DE ARAUJO RÉU: DIEGO DA ROSA FERREIRA EDITAL Nº 310052513523 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Intimando: DIEGO DA ROSA FERREIRA, nascido em 26/11/2000, filho de Mara Cheila Cavalheiro da Rosa. Prazo do Edital: 10 dias Data da audiência: 23/01/2024 15:50:00. OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5079603-22.2023.8.24.0023/SC

05/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 17:57

Expedição de Edital - intimação

04/12/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2023, 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

01/12/2023, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

27/11/2023, 14:04

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:02

Expedição de mandado - PACCEMAN

27/11/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2023, 16:07

Decisão interlocutória

24/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

24/11/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/11/2023, 12:34

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/11/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/11/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/11/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/11/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:10

Decisão interlocutória

23/11/2023, 16:10

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 30/11/2023 14:45. Refer. Evento 16

23/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5078945-95.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 80

07/11/2023, 20:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5078945-95.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 78

25/10/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/10/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/10/2023, 17:52

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/10/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/10/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

06/10/2023, 10:30

Decisão interlocutória

05/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 23/01/2024 15:50

05/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão

05/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/10/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/10/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

03/10/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/10/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/10/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37

02/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

02/10/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/09/2023, 01:16

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 19/09/2023

20/09/2023, 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 19/09/2023

19/09/2023, 22:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: TULIO CESAR DIAS

18/09/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA

18/09/2023, 12:48

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

15/09/2023, 19:30

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

15/09/2023, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/09/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2023, 12:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DA ROSA FERREIRA - DENUNCIADO

14/09/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/09/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2023, 19:01

Expedição de alvará de soltura

13/09/2023, 19:00

Recebida a denúncia

13/09/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 17:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 30/11/2023 14:45

13/09/2023, 15:49

Conclusos para decisão

12/09/2023, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/09/2023, 18:41

Despacho

06/09/2023, 18:40

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE LIMA MACEDO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

01/09/2023, 17:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DA ROSA FERREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

01/09/2023, 17:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CICERO WERVERTON GONCALVES DE ARAUJO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

01/09/2023, 17:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5078945-95.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 22

01/09/2023, 17:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5078945-95.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 47, 48, 49

01/09/2023, 17:11

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5078945-95.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 7, 8

01/09/2023, 17:09

Juntada de certidão

31/08/2023, 20:48

Juntada de certidão

31/08/2023, 20:44

Distribuído por dependência - Número: 50789459520238240023/SC

31/08/2023, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:25

SENTENÇA

•08/02/2024, 17:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/01/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:40