Procedimento Comum Cível 0500055-86.2013.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

M M COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO JOSE DE SOUZA

OAB/SC 019661·CPF·Representa: Autor

SANDRO NUNES DE LIMA

OAB/DF 024693·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SC 054351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 16:18

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/12/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

30/11/2024, 01:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

29/11/2024, 14:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

29/11/2024, 14:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Parte: M M COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA

29/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/11/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 04:25

Transitado em Julgado

26/11/2024, 04:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

26/11/2024, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 04:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 05000558620138240035/TJSC

25/11/2024, 15:55

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 16:18

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

10/12/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

30/11/2024, 01:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 04:25

SENTENÇA

•02/06/2020, 03:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

29/11/2024, 14:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

29/11/2024, 14:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Parte: M M COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA

29/11/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/11/2024, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 04:25

Transitado em Julgado

26/11/2024, 04:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

26/11/2024, 04:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 04:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 05000558620138240035/TJSC

25/11/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M M COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA (OAB SC012788) ADVOGADO(A): DIOGO JOSE DE SOUZA (OAB SC019661) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de dezembro de 2023. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500055-86.2013.8.24.0035/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

05/12/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSL01BA01 para FNSURBA13) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 20:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSL01BA -> TJSC

07/06/2021, 15:36

Alterado o assunto processual

07/06/2021, 15:36

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000137650: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:50

Juntada de Petição

20/04/2021, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

31/03/2021, 01:17

Juntada de Petição

10/03/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2021, 17:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/07/2020, 15:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.20.10016400-5 Tipo da Petição: Petição Data: 25/06/2020 17:41

25/06/2020, 17:51

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WRSL.20.10015876-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/06/2020 13:44

18/06/2020, 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3316

04/06/2020, 07:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3316

04/06/2020, 07:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3316 Página:

04/06/2020, 07:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2020 Teor do ato: Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de LIMITAR a comissão de permanência cobrada nos contratos em questão (contratos de números: 138.917.880, 138.917.367, 363.305.352, 138.917.642, 138.915.987, 138.913.262, 138.916.030, 138.916.502, 138.918.298 e 138.918.186) à soma dos seguintes encargos: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ano e multa contratual de 2%, vedada a cobrança de outros encargos moratórios. Eventual repetição do indébito deverá ocorrer de forma simples, corrigido monetariamente (INPC) desde a data de cada pagamento a maior, acrescida a diferença verificada em favor da parte autora de juros de 1% ao mês a contar da citação. Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única. Ante a sucumbência mínima do réu, que decaiu em parcela ínfima dos pedidos referentes aos dez contratos analisados (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Luciano Duarte Peres (OAB 13412/SC), Diogo José de Souza (OAB 19661/SC), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 42978/SC)

02/06/2020, 20:50

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

02/06/2020, 03:30

Certificado a publicação e registro da sentença

02/06/2020, 03:30

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de LIMITAR a comissão de permanência cobrada nos contratos em questão (contratos de números: 138.917.880, 138.917.367, 363.305.352, 138.917.642, 138.915.987, 138.913.262, 138.916.030, 138.916.502, 138.918.298 e 138.918.186) à soma dos seguintes encargos: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ano e multa contratual de 2%, vedada a cobrança de outros encargos moratórios. Eventual repetição do indébito deverá ocorrer de forma simples, corrigido monetariamente (INPC) desde a data de cada pagamento a maior, acrescida a diferença verificada em favor da parte autora de juros de 1% ao mês a contar da citação. Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única. Ante a sucumbência mínima do réu, que decaiu em parcela ínfima dos pedidos referentes aos dez contratos analisados (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/06/2020, 03:30

Certidão emitida - Apensado ao processo 0004478-49.2013.8.24.0035 - Classe: Monitória - Assunto principal: Contratos Bancários

31/08/2018, 13:27

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0004478-49.2013.8.24.0035 - Classe: Monitória - Assunto principal: Contratos Bancários

31/08/2018, 13:27

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WRSL.18.10033363-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/07/2018 10:32

17/07/2018, 10:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.18.10008605-2 Tipo da Petição: Petição Data: 06/03/2018 11:17

06/03/2018, 11:59

Conclusos para sentença

23/01/2018, 16:57

Conclusos para despacho

23/01/2018, 16:55

Processo transferido de Vara - Rio do Sul: Vara Regional de Direito Bancário

19/01/2018, 16:32

Transferência de Processo - Saída - Rio do Sul: Vara Regional de Direito Bancário

19/01/2018, 16:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2532 Página:

24/02/2017, 14:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que os autos foram convertidos em processo digital, sendo que a consulta e o peticionamento deverão observar o disposto na Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 03/2013.Ficam ainda intimadas de que eventual pedido desentranhamento de peças deverá ser feito após o julgamento do feito, uma vez que os autos somente serão destruídos após a certificação do trânsito em julgado da sentença. Advogados(s): Luciano Duarte Peres (OAB 13412/SC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 19337/SC)

22/02/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que os autos foram convertidos em processo digital, sendo que a consulta e o peticionamento deverão observar o disposto na Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 03/2013.Ficam ainda intimadas de que eventual pedido desentranhamento de peças deverá ser feito após o julgamento do feito, uma vez que os autos somente serão destruídos após a certificação do trânsito em julgado da sentença.

17/02/2017, 14:32

Conclusos para despacho

13/02/2017, 13:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 2511 Página:

26/01/2017, 14:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2017 Teor do ato: Restam intimadas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem seu interesse no desentranhamento e guarda de algum documento referente aos presentes autos, uma vez que após tal prazo o processo físico será encaminhado para inutilização por fragmentação. Advogados(s): Luciano Duarte Peres (OAB 13412/SC), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 19337/SC)

24/01/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Restam intimadas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem seu interesse no desentranhamento e guarda de algum documento referente aos presentes autos, uma vez que após tal prazo o processo físico será encaminhado para inutilização por fragmentação.

20/01/2017, 17:36

Processo físico convertido em processo eletrônico

16/01/2017, 15:28

Juntada

07/12/2016, 18:51

Recebidos os autos

31/10/2016, 15:23

Decisão interlocutória - SAJ - I- Proceda-se à virtualização dos autos.II- Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem seu interesse no desentranhamento e guarda de algum documento referente aos presentes autos, uma vez que após tal prazo o processo físico será encaminhado para inutilização por fragmentação.III- Após, voltem conclusos.

27/10/2016, 14:10

Concluso para despacho - SAJ

04/04/2014, 15:51

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2014, 14:30

Aguardando envio para o Juiz - Despacho

03/04/2014, 16:30

Certidão emitida - Abertura de Volume

03/04/2014, 14:22

Certidão emitida - Encerramento de Volume

03/04/2014, 14:19

Juntada de petição - Adv. Luciano Duarte Peres.

01/04/2014, 18:15

Juntada de petição - Adv. Luciano D. Peres - Pedido de concessão de prazo

11/03/2014, 17:12

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0005/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1815 Página:

19/02/2014, 12:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/02/2014, 16:10

Aguardando publicação - Relação: 0005/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 345-484, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luciano Duarte Peres (OAB 013.412/SC)

17/02/2014, 14:59

Certificado outros - Certifico que nos termos do artigo 175-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, procedi a juntada das peças indispensáveis e da decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento nº 2013.037979-2/0000-00 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, descartando as demais peças, que são cópias dos autos principais.

17/02/2014, 14:29

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/01/2014, 18:00

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 345-484, no prazo de 5 (cinco) dias.

20/01/2014, 17:59

Juntada de petição - Adv. Michele K. da Silva - apresentação de documentos

13/01/2014, 16:46

Certidão emitida - Abertura de Volume

13/01/2014, 16:43

Certidão emitida - Encerramento de Volume

13/01/2014, 16:38

Aguardando decurso do prazo - 27/01/2014

29/11/2013, 14:23

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0096/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: 1764 Página:

25/11/2013, 13:07

Aguardando publicação - Relação: 0096/2013 Teor do ato: Intime-se o réu para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos os contratos objeto de revisão, conforme decidido à fl. 170. Advogados(s): Louise Reiner Pereira Gionédis (OAB 019.337/SC)

21/11/2013, 16:43

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/11/2013, 15:09

Recebimento - SAJ

18/11/2013, 12:43

Despacho outros - Intime-se o réu para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos os contratos objeto de revisão, conforme decidido à fl. 170.

11/11/2013, 14:06

Concluso para despacho - SAJ

24/10/2013, 15:58

Aguardando envio para o Juiz

23/10/2013, 16:40

Certificado outros - Certifico que nos termos do artigo 175-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, procedi a juntada das peças indispensáveis e da decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento nº 2013.032623-4/0000-00 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, descartando as demais peças, que são cópias dos autos principais.

23/10/2013, 16:08

Recebimento - SAJ

22/10/2013, 16:47

Concluso para despacho - SAJ

26/08/2013, 17:32

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2013, 16:45

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2013, 14:10

Juntada de outros - Decisão Monocrática

23/08/2013, 13:06

Juntada de réplica - Adv. Luciano D. Peres

20/08/2013, 16:31

Recebimento - SAJ

19/08/2013, 14:03

Carga ao Advogado

26/07/2013, 16:19

Aguardando envio para o Advogado

26/07/2013, 16:19

Aguardando decurso do prazo - 05/08/2013

24/07/2013, 16:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0053/2013 Data da Publicação: 24/07/2013 Número do Diário: 1678 Página:

24/07/2013, 13:50

Aguardando publicação - Relação: 0053/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 202/247, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Luciano Duarte Peres (OAB 013.412/SC)

22/07/2013, 16:50

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/07/2013, 13:56

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 202/247, no prazo de 10 (dez) dias.

17/07/2013, 13:53

Juntada de petição - Adv. Luciano D. Peres, apresenta agravo de instrumento.

17/07/2013, 13:51

Juntada de contestação - Adv. Mônia C. Magrini.

17/07/2013, 13:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0041/2013 Data da Publicação: 21/06/2013 Número do Diário: 1655 Página:

21/06/2013, 15:26

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

21/06/2013, 13:41

Aguardando publicação - Relação 041/2013 - Mesa Antiga Alvaro

19/06/2013, 16:34

Aguardando publicação - Relação: 0041/2013 Teor do ato: 1. Ciente da decisão proferida em sede de recurso. Intime-se a parte ré sobre o seu teor. 2. Diante da determinação sobrevinda do Superior Tribunal de Justiça no sentido de sobrestar todas as ações de conhecimento em que haja discussão, em conjunto ou individualmente, sobre a legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para a concessão e cobrança do crédito, sob quaisquer denominações - p. ex. Tarifa de Abertura de Crédito, Tarifa de Emissão de Carnês, Tarifa de Cadastro para Início de Relacionamento, etc. -, bem como a possibilidade de financiamento do IOF, SUSPENDO o trâmite da presente ação até o julgamento final do REsp 1251331-RS, da relatoria da Mina. Maria Isabel Gallotti. Aguarde-se em cartório até nova orientação. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Luciano Duarte Peres (OAB 013.412/SC)

19/06/2013, 16:11

Aguardando confecção relação intimação advogado - rel 038

12/06/2013, 17:22

Recebimento - SAJ

10/06/2013, 16:27

Concluso para despacho - SAJ

07/06/2013, 16:50

Aguardando envio para o Juiz

07/06/2013, 16:46

Aguardando envio para o Juiz - Despacho

07/06/2013, 14:52

Juntada de e-mail - Cópia de despacho proferido em agravo de instrumento.

07/06/2013, 14:35

Juntada de petição - Procurador do autor informa a interposição de embargos.

07/06/2013, 14:34

Recebimento - SAJ

07/06/2013, 13:08

Decisão det. suspensão - depend. julg. outra causa - 1. Ciente da decisão proferida em sede de recurso. Intime-se a parte ré sobre o seu teor. 2. Diante da determinação sobrevinda do Superior Tribunal de Justiça no sentido de sobrestar todas as ações de conhecimento em que haja discussão, em conjunto ou individualmente, sobre a legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para a concessão e cobrança do crédito, sob quaisquer denominações - p. ex. Tarifa de Abertura de Crédito, Tarifa de Emissão de Carnês, Tarifa de Cadastro para Início de Relacionamento, etc. -, bem como a possibilidade de financiamento do IOF, SUSPENDO o trâmite da presente ação até o julgamento final do REsp 1251331-RS, da relatoria da Mina. Maria Isabel Gallotti. Aguarde-se em cartório até nova orientação. Intimem-se e cumpra-se.

07/06/2013, 11:14

Carga ao Advogado

04/06/2013, 13:38

Aguardando envio para o Advogado

04/06/2013, 13:38

Recebimento - SAJ

03/06/2013, 16:54

Carga ao Advogado

29/05/2013, 17:27

Aguardando envio para o Advogado

29/05/2013, 17:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR145656222TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Brasil S/A - Ituporanga Diligência : 10/05/2013

28/05/2013, 15:30

Aguardando decurso do prazo - 29/05/2013

20/05/2013, 15:34

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

20/05/2013, 14:15

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: 1632 Página:

20/05/2013, 13:04

Aguardando publicação - Relação: 0028/2013 Teor do ato: Ante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada e, por considerar aplicável o Código de Defesa do Consumidor à espécie, com base no art. 6º, inc. III, da Lei n. 8.078/1990, DETERMINO a inversão do ônus da prova para que o réu apresente, com a resposta, todos os ajustes relacionados com a conta corrente n. 11.845-1 detalhados na fl. 55, sob pena de incidência da regra do art. 359 do CPC. Intimem-se e cite-se. Advogados(s): Luciano Duarte Peres (OAB 013.412/SC)

15/05/2013, 15:47

Aguardando confecção relação intimação advogado - 259

07/05/2013, 12:10

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

30/04/2013, 18:20

Aguardando cumprir despacho - 255

30/04/2013, 13:10

Aguardando cumprir despacho

29/04/2013, 18:25

Recebimento - SAJ

29/04/2013, 15:50

Concluso para despacho - SAJ

25/04/2013, 16:50

Aguardando envio para o Juiz

25/04/2013, 16:40

Decisão negando antecipação de tutela - Ante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada e, por considerar aplicável o Código de Defesa do Consumidor à espécie, com base no art. 6º, inc. III, da Lei n. 8.078/1990, DETERMINO a inversão do ônus da prova para que o réu apresente, com a resposta, todos os ajustes relacionados com a conta corrente n. 11.845-1 detalhados na fl. 55, sob pena de incidência da regra do art. 359 do CPC. Intimem-se e cite-se.

25/04/2013, 11:30

Aguardando envio para o Juiz - Despacho

23/04/2013, 14:03

Juntada de petição - Adv. Luciano Duarte Peres - apresentação de documentos

23/04/2013, 13:42

Aguardando decurso do prazo - 22/04/2013

18/04/2013, 13:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0022/2013 Data da Publicação: 17/04/2013 Número do Diário: 1610 Página:

17/04/2013, 14:43

Aguardando publicação - Escaninhos "BIBLIOTECA"

15/04/2013, 15:43

Aguardando publicação - Relação: 0022/2013 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO seja a parte autora intimada para adequar o valor da causa, nos termos do artigo 258 do Código de Processo Civil, recolhendo, no mesmo prazo, a diferença das custas processuais e despesas referentes à impressões de peticionamento eletrônico, fornecendo, ainda, contrafé (certidões de fls. 160-161), tudo sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, CPC). Em seguida, voltem conclusos. Advogados(s): Luciano Duarte Peres (OAB 013.412/SC)

15/04/2013, 15:15

Recebimento - SAJ

10/04/2013, 14:58

Pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 05/04/2013 através da guia nº 1054203-52 no valor de 1.258,04

08/04/2013, 16:00

Despacho determinando a emenda da inicial - Ante o exposto, DETERMINO seja a parte autora intimada para adequar o valor da causa, nos termos do artigo 258 do Código de Processo Civil, recolhendo, no mesmo prazo, a diferença das custas processuais e despesas referentes à impressões de peticionamento eletrônico, fornecendo, ainda, contrafé (certidões de fls. 160-161), tudo sob pena de indeferimento da inicial (art. 284, CPC). Em seguida, voltem conclusos.

27/03/2013, 17:19

Concluso para despacho - SAJ

26/03/2013, 16:41

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2013, 15:39

Aguardando envio para o Juiz - Juiz inicial.

26/03/2013, 15:13

Aguardando autuação

25/03/2013, 16:20

Recebimento - SAJ - 0814695

25/03/2013, 16:13

Informações prestadas - Genérico - Informações

22/03/2013, 14:51

Processo distribuído por direcionamento - Competênica privativa

22/03/2013, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2017, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2017, 17:36

DESPACHO

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

Todos os documentos(53)

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 04:25

SENTENÇA

•02/06/2020, 03:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2017, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2017, 17:36

DESPACHO

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:52

AGRAVO

•07/12/2016, 18:52

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

DESPACHO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

DESPACHO

•07/12/2016, 18:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:51

DECISÃO MONOCRÁTICA

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

AGRAVO

•07/12/2016, 18:51

DECISÃO

•07/12/2016, 18:51

DECISÃO

•27/10/2016, 14:10