Procedimento Comum Cível 0325474-10.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 590,90

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

SOLANGE MOREIRA MIKOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50571459220258240038

02/12/2025, 15:01

Baixa Definitiva

30/08/2023, 19:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02FP

30/08/2023, 15:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

28/08/2023, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

28/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/08/2023, 15:46

Homologada a Transação

09/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 15:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

04/07/2023, 17:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 10:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

25/05/2023, 11:32

Todas as movimentações(139)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50571459220258240038

02/12/2025, 15:01

Baixa Definitiva

30/08/2023, 19:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02FP

30/08/2023, 15:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

28/08/2023, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

Documentos

SENTENÇA

•09/08/2023, 15:36

SENTENÇA

•25/08/2022, 15:30

28/08/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/08/2023, 15:46

Homologada a Transação

09/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2023, 15:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

08/08/2023, 16:59

Conclusos para despacho

04/07/2023, 18:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

04/07/2023, 17:59

Juntada de Petição

04/07/2023, 10:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

25/05/2023, 11:32

Baixa Definitiva

11/10/2022, 15:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE04FP

30/09/2022, 23:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE04FP -> JVECONT

30/09/2022, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2022

30/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/08/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/08/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2022, 15:30

Julgado procedente em parte o pedido

25/08/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/07/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/07/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

31/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/05/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

02/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: SOLANGE MOREIRA MIKOTA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SOLANGE MOREIRA MIKOTA, CPF: 00442359926. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 20 (vinte) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0325474-10.2018.8.24.0038/SC

02/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 14:18

Expedição de Edital - citação

29/04/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/04/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 17:08

Decisão interlocutória

08/04/2022, 17:08

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/04/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

21/03/2022, 16:27

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

15/02/2022, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

27/01/2022, 16:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2842988, Subguia 1581149 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,50

24/01/2022, 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2842988, Subguia 1581149

17/01/2022, 11:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2842988, Subguia 1569049

17/01/2022, 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2842988, Subguia 1569049

10/01/2022, 13:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2842988, Subguia 1559860

04/01/2022, 02:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2842988, Subguia 1559860

21/12/2021, 10:15

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 2842988 - R$ 30,42

21/12/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/12/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

21/12/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:06:09). Refer. Evento 70

11/12/2021, 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:06:09). Refer. Evento 71

11/12/2021, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

08/12/2021, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

16/11/2021, 14:26

Expedição de mandado - JVECEMAN

16/11/2021, 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2389291, Subguia 1371204 - Boleto pago (1/1) - R$ 72,57

18/10/2021, 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2389291, Subguia 1371204

07/10/2021, 10:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2389291, Subguia 1349135

07/10/2021, 10:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2389291, Subguia 1349135

29/09/2021, 11:38

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 2389291 - R$ 72,57

29/09/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/09/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 20:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

12/08/2021, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

27/05/2021, 14:00

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/05/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/09/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/08/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 30,75

21/08/2020, 12:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/08/2020, 13:51

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 609.308 - R$ 27,75

17/08/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

23/07/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:44

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/06/2020, 12:32

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44

25/06/2020, 12:54

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2020, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/04/2020, 14:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 28,84

02/04/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/03/2020, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/03/2020, 15:45

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 250.044 - R$ 28,84

27/03/2020, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/03/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2020, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/03/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/02/2020, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2020, 19:14

Conclusos para despacho

13/12/2019, 16:02

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WJVE.19.10285949-1 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 13/12/2019 13:56

13/12/2019, 14:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/12/2019, 07:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070702014TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Citação da Inicial - Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Solange Moreira Mikota

05/12/2019, 07:13

Juntada

05/12/2019, 07:13

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Citação da Inicial - Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP

19/11/2019, 11:05

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/11/2019 através da guia nº 038.3256136-99 no valor de 24,07

13/11/2019, 20:35

Juntada

13/11/2019, 20:35

Juntada

06/11/2019, 16:00

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJVE.19.10252818-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/10/2019 16:04

30/10/2019, 17:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/10/2019, 04:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070549718TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Citação da Inicial - Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Solange Moreira Mikota

15/10/2019, 04:55

Juntada

15/10/2019, 04:55

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Citação da Inicial - Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP

01/10/2019, 17:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 27/09/2019 através da guia nº 038.3249905-10 no valor de 24,07

30/09/2019, 20:50

Juntada

30/09/2019, 20:50

Juntada

23/09/2019, 22:09

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJVE.19.10213875-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 12/09/2019 16:13

12/09/2019, 18:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/04/2019, 22:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985187317TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Citação da Inicial - Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Solange Moreira Mikota

10/04/2019, 22:35

Juntada

10/04/2019, 22:35

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Citação da Inicial - Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP

12/03/2019, 11:16

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WJVE.19.10039739-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 27/02/2019 20:41

28/02/2019, 07:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/02/2019, 07:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985045035TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Solange Moreira Mikota

15/02/2019, 07:10

Juntada

15/02/2019, 07:10

Expedido ofício - SAJ - DTR - Carta Inicial de Citação Ambiental - Joinville - Autoenvelopável - ARMP

11/01/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - De acordo com a Portaria nº 10/2018, fica a parte ré citada para responder a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.Conforme disposto no mencionado diploma legal, não será designado neste momento audiência de conciliação que trata o art. 334 do CPC, até porque eventual negociação pode ser realizada administrativamente.

11/01/2019, 09:49

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 23/11/2018 através da guia nº 038.3210677-70 no valor de 158,52

27/11/2018, 11:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/11/2018, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2020, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 09:49