Petição Criminal 5000656-95.2023.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Timbó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Remessa Necessária Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SAMUEL DE LIZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZA DA ROSA

OAB/SC 060988·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/03/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/03/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 09:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBOCR

01/03/2024, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/04/2024. Parte SAMUEL DE LIZ, Guia 7392724, Subguia 3796602

01/03/2024, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 04:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SAMUEL DE LIZ - Guia 7392724 - R$ 232,41

01/03/2024, 04:59

Juntada - Guia Cancelada - SAMUEL DE LIZ - Guia 7390101 - R$ 232,41

01/03/2024, 04:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBOCR -> DCJE

29/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL DE LIZ. Justiça gratuita: Indeferida.

29/02/2024, 18:33

Juntada - Guia Gerada - SAMUEL DE LIZ - Guia 7390101 - R$ 232,41

29/02/2024, 18:33

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2024

29/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/02/2024, 18:31

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/03/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/03/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/03/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 15:44

01/03/2024, 09:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBOCR

01/03/2024, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/04/2024. Parte SAMUEL DE LIZ, Guia 7392724, Subguia 3796602

01/03/2024, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 04:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SAMUEL DE LIZ - Guia 7392724 - R$ 232,41

01/03/2024, 04:59

Juntada - Guia Cancelada - SAMUEL DE LIZ - Guia 7390101 - R$ 232,41

01/03/2024, 04:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBOCR -> DCJE

29/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL DE LIZ. Justiça gratuita: Indeferida.

29/02/2024, 18:33

Juntada - Guia Gerada - SAMUEL DE LIZ - Guia 7390101 - R$ 232,41

29/02/2024, 18:33

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2024

29/02/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/02/2024, 18:31

Expedição de ofício

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/02/2024, 17:25

Expedição de ofício

29/02/2024, 17:23

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:11

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004631-70.2010.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

29/02/2024, 16:24

Recebidos os autos - TJSC -> TBOCR Número: 50006569520238240073

26/02/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: SAMUEL DE LIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA DA ROSA (OAB SC060988) PARTE RÉ: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de dezembro de 2023. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Criminal Nº 5000656-95.2023.8.24.0073/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO PARTE

05/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBOCR -> TJSC

27/11/2023, 14:35

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TBOCR

27/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Transitado em Julgado - 27/11/2023 13:48:35)

27/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBOCR -> DCJE

27/11/2023, 13:55

Alterado o assunto processual - De: Reabilitação - Para: Crimes do Sistema Nacional de Armas

01/11/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/10/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/10/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/10/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/10/2023, 12:06

Julgado procedente o pedido

30/10/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 21:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

13/10/2023, 18:09

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:43

Juntada de Petição

24/05/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

24/05/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/05/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/05/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/04/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/04/2023, 18:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 12/04/2023 18:44:29)

13/04/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/04/2023, 18:49

Decisão interlocutória de Mérito

12/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 18:44

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:38

Juntada de Petição

12/04/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/03/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/03/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

14/03/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/03/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2023, 14:02

Distribuído por dependência - Número: 00019964320158240073/SC

17/02/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL DE LIZ. Justiça gratuita: Requerida.

17/02/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 11:02

Sentença - Outro processo

•17/02/2023, 06:11

Sentença - Outro processo

•17/02/2023, 06:11