Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO ROBERTO CASECA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275)
APELANTE: DENISE GAERTNER DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275)
APELANTE: MARIA TEREZA DA COSTA PINTO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275)
APELANTE: JORGE CASECA DOS SANTOS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): VANESSA STIEVEN HOEFLING (OAB SC021129)
APELANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275)
APELANTE: RAFAEL FERNANDO DEBATIN CASECA DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A): VANESSA STIEVEN HOEFLING (OAB SC021129)
APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC (RÉU) PROCURADOR(A): DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA
APELADO: CERB CONSTRUTORA E EXPLORADORA DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DIB SIMÃO (OAB SC017220) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084)
APELADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DIB SIMÃO (OAB SC017220) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084)
APELADO: GIOVANA MARA DOS SANTOS PEIXOTO (RÉU) ADVOGADO(A): ROBSON RUAN IBA (OAB SC018207)
APELADO: MARIA MARLENE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DIB SIMÃO (OAB SC017220) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084)
APELADO: PEDRO JOSE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO DIB SIMÃO (OAB SC017220) ADVOGADO(A): SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A): RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A): HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005049-45.2020.8.24.0113/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO