Usucapião 0302990-72.2015.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0302990-72.2015.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: NANCIR ALEXANDRE AGOSTINHO RÉU: JAYME LUCCA DE FIGUEIREDO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS, CONFRONTANTES AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS e JAYME LUCCA DE FIGUEIREDO, CPF: 108.163.210-00) Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se a descrição deste Perímetro no vértice de n° 01 = Ponto de Partida de coordenada UTM = ( E=731481.12m S=7011336.85m) com um azimute de 84°00'00" e com uma distância de 13,80 m. Fazendo frente ao leste com a Rua Monte Serra Negra. Até encontrar o vértice de n° 02. Deste segue sentindo ( Oeste / Leste) com um azimute de 96°00'00" e com uma distância de 26,10 m. Até encontrar o vértice de n° 03, estremando ao Norte com o lote de n° 11. Deste segue sentido (Norte / Sul) com um azimute de 91°00'00" e com uma distância de 12,90 m. Até encontrar o vértice de n° 04, estremando ao Oeste com o fote de n° 08. Deste segue sentido ( Oeste / Leste) com um azimute de 89°00'00" e com uma distancia de 33,40 m. Até encontrar o vértice de n° 01 = Ponto de Partida, estremando com ao Sul com o lote de n° 09. OBS: Terreno este com 1 (uma) casa de alvenaria. A 1°casa medindo 60,00 m'. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0302990-72.2015.8.24.0113/SC

02/05/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0377/2017 Teor do ato: Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;V - Nova planta e memorial dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);VI - Versão atualizada da matrícula 14.369 e a inclusão no polo passivo, qualificação completa e endereço válido para a citação do proprietário registral correspondente ao lote 10;VII - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial.Deverá também, em idêntico lapso temporal, acostar aos autos requerimento de justiça gratuita firmado de próprio punho ou por procur

14/11/2017, 17:26

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando https://goo.gl/jRpoS0), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Retificação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo, emitida pela Municipalidade;III - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;IV - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;V - Nova planta e memorial dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial, acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento, onde constem: - descrição nominal de todos os atuais confrontantes;- informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel com indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC);VI - Versão atualizada da matrícula 14.369 e a inclusão no polo passivo, qualificação completa e endereço válido para a citação do proprietário registral correspondente ao lote 10;VII - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial.Deverá também, em idêntico lapso temporal, acostar aos autos requerimento de justiça gratuita firmado de próprio punho ou por procurador com poderes específicos para tanto, acompa

09/11/2017, 18:56

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Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NANCIR ALEXANDRE AGOSTINHO

Custas Satisfeitas - Parte: JAYME LUCCA DE FIGUEIREDO

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(26)