Execução de Pena de Multa 5030221-49.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 161,58

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO BARZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302231789<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 173,17

19/03/2024, 11:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Expedição de Alvará

15/03/2024, 14:22

Juntada - Extrato Subconta - 2302231789<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 11:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001282-27.2016.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

11/03/2024, 11:44

Expedição de ofício

11/03/2024, 11:44

Transitado em Julgado

11/03/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/02/2024, 13:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/02/2024, 18:45

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302231789<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 173,17

19/03/2024, 11:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/03/2024, 03:00

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:34

15/03/2024, 14:22

Juntada - Extrato Subconta - 2302231789<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/03/2024, 11:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001282-27.2016.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 42, 46, 47

11/03/2024, 11:44

Expedição de ofício

11/03/2024, 11:44

Transitado em Julgado

11/03/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/02/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/02/2024, 13:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/02/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/02/2024, 18:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/02/2024, 13:59

Despacho

26/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/12/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024

06/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RODRIGO BARZ EDITAL Nº 310052534310 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RODRIGO BARZ, CPF: 09310132914, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5030221-49.2022.8.24.0038/SC

06/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 10:55

Expedição de Edital - intimação

05/12/2023, 10:54

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/12/2023, 05:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

30/11/2023, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

27/11/2023, 12:02

Expedição de mandado - BVHCEMAN

25/11/2023, 12:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/11/2023, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

10/11/2023, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

09/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028059097. Valor transferido: R$ 167,97

09/10/2023, 11:32

Expedição de mandado - JVECEMAN

08/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/10/2023, 17:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODRIGO BARZ)

05/10/2023, 17:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/10/2023, 16:52

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

02/10/2023, 15:33

Juntado(a)

27/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/08/2023, 21:24

Despacho

17/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/05/2023, 17:34

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 20:15

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 13/10/2022

13/10/2022, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

11/08/2022, 18:18

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/08/2022, 16:27

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00012822720168240048/SC

11/08/2022, 16:25

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 22:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:15