Procedimento Comum Cível 0071373-62.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARIA DOS PRAZERES PETRY

CPF

Autor

ROSANGELA PETRY BRANCO

CPF

Autor

ROSANA PETRY MESQUITA

CPF

Autor

OSMAR PETRY

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

GLAUCO HUMBERTO BORK

OAB/PR 042746·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FREITAS GALANT

OAB/SC 031030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/07/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/05/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/02/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

19/02/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/02/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/02/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 110, 111 e 112

19/02/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 19:38

Baixa Definitiva

16/07/2024, 16:04

Todas as movimentações(121)

Juntada de certidão

23/07/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/05/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/02/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 19:38

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

19/02/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/02/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/02/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 110, 111 e 112

19/02/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 19:38

Baixa Definitiva

16/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOS PRAZERES PETRY. Justiça gratuita: Deferida.

16/07/2024, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 00713736220128240023/TJSC

16/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DOS PRAZERES PETRY. Justiça gratuita: Requerida.

16/07/2024, 12:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00713736220128240023/TJSC

14/06/2024, 08:17

Juntada de Petição

05/02/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MARIA DOS PRAZERES PETRY APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Dinart Francisco Machado, Relator nos autos de Apelação n. 0071373-62.2012.8.24.0023, em que são partes Maria dos Prazeres Petry e Oi S.a. - em Recuperacao Judicial, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE MARIA DOS PRAZERES PETRY e EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 12, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil). O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 04/12/2023, eu, Júlia Matias da Silva Sacheti, o digitei. Edital 80 - Apelação Nº 0071373-62.2012.8.24.0023/SC

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição

28/06/2022, 14:24

Juntada de Petição

09/12/2021, 14:23

Juntada de Petição

29/09/2021, 16:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2020, 15:24

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/07/2019, 18:22

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/07/2019, 18:22

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10103965-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/07/2019 15:41

19/07/2019, 15:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0308/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 3090

28/06/2019, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0308/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015). Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Fernando Freitras Galant (OAB 31030/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

26/06/2019, 20:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, §§ 1º e 2º do CPC/2015).

26/06/2019, 14:22

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10090336-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/06/2019 11:21

26/06/2019, 11:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080

13/06/2019, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2019 Teor do ato: Em face do que foi dito, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em face da ilegitimidade ativa de Maria dos Prazeres Petry e outros. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) - (art. 85, §8º, do CPC). Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Fernando Freitras Galant (OAB 31030/SC), Glauco Humberto Bork (OAB 15.884), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

11/06/2019, 20:02

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

11/06/2019, 13:52

Certificado a publicação e registro da sentença

11/06/2019, 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Em face do que foi dito, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em face da ilegitimidade ativa de Maria dos Prazeres Petry e outros. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) - (art. 85, §8º, do CPC).

11/06/2019, 13:52

Conclusos para sentença

14/05/2019, 13:46

Conclusos para decisão interlocutória

26/11/2018, 12:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10148403-5 Tipo da Petição: Petição Data: 12/11/2018 14:02

12/11/2018, 22:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0689/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2930

22/10/2018, 07:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0689/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB )

18/10/2018, 20:02

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a parte para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

18/10/2018, 19:08

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.18.10116610-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/09/2018 16:38

10/09/2018, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0571/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2887

21/08/2018, 08:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0571/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para que se manifeste a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC)

17/08/2018, 20:01

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a parte ré para que se manifeste a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

17/08/2018, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10069229-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2018 14:28

05/06/2018, 14:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/06/2018, 02:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826

28/05/2018, 08:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2018 Teor do ato: CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte autora para regularizar sua representação processual, dando cumprimento à decisão de fl. 288, nos termos ali delineados. Advogados(s): Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC), Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

24/05/2018, 20:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte autora para regularizar sua representação processual, dando cumprimento à decisão de fl. 288, nos termos ali delineados.

24/05/2018, 17:19

Juntada

04/10/2017, 23:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10053659-6 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 29/05/2017 15:52

01/08/2017, 16:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: DFNS15000480694

31/05/2016, 12:42

Recebidos os autos

22/02/2016, 16:53

Mero expediente - SAJ - Assim, intime-se a parte autora para regularizar o polo ativo, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, CPC.

16/02/2016, 19:11

Conclusos para despacho

20/08/2015, 19:55

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DFNS15000118599

08/04/2015, 15:54

Certidão emitida - Abertura de Volume

08/04/2015, 15:48

Certidão emitida - Encerramento de Volume

08/04/2015, 15:47

Certidão emitida - Abertura de Volume

08/04/2015, 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10033119-4 Tipo da Petição: Outros Data: 09/03/2015 18:43

08/04/2015, 15:43

Recebidos os autos

05/03/2015, 14:57

Autos entregues em carga ao Advogado - Aut. Adv. Marli Collman, OAB/SC 39286 Tel: 3322-4130 Fls.255

04/03/2015, 14:54

Juntada de Petição - Substabelecimento

04/03/2015, 14:47

Juntada de Petição - Procuração

04/03/2015, 14:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0093/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 2062 Página:

03/03/2015, 12:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0093/2015 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre o ofício de fls. 245-250, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708AS/C)

27/02/2015, 17:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre o ofício de fls. 245-250, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/12/2014, 16:21

Juntada de ofício

18/12/2014, 16:20

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DFNS14000803731

18/12/2014, 15:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1018/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1998 Página:

13/11/2014, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1018/2014 Teor do ato: Trata-se de ação de adimplemento contratual de dobra acionária ajuizada por Maria dos Prazeres Petry e outros contra Brasil Telecom S.A. - Oi. Na peça inicial o autor afirmou que já teve reconhecido o seu direito à complementação de ações de telefonia fixa (TELESC S/A e TELEBRAS S/A) em outra demanda, limitando-se a pleitear por meio a presente a subscrição de ações relativas à TELESC Celular S/A e a indenização dos juros sobre capital próprio correspondente à diferença das ações de telefonia fixa. Não há nos autos outras informações sobre a ação em que o pedido do autor quanto à complementação de ações de telefonia fixa foi julgado procedente, as quais são necessárias para analisar os pedidos ora formulados. Em face do que foi dito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias da inicial, da radiografia do contrato e de todas as decisões referentes à ação em que teve reconhecido o seu direito à complementação de ações de telefonia fixa (TELESC S/A e TELEBRAS S/A), eis que indispensáveis ao deslinde do feito, sob pena de extinção, nos termos dos art 283 c/c art. 284 do Código de Processo Civil. Juntado aos autos tais documentos, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo legal. Em seguida, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

11/11/2014, 18:34

Recebidos os autos

23/10/2014, 14:05

Mero expediente - SAJ - Trata-se de ação de adimplemento contratual de dobra acionária ajuizada por Maria dos Prazeres Petry e outros contra Brasil Telecom S.A. - Oi. Na peça inicial o autor afirmou que já teve reconhecido o seu direito à complementação de ações de telefonia fixa (TELESC S/A e TELEBRAS S/A) em outra demanda, limitando-se a pleitear por meio a presente a subscrição de ações relativas à TELESC Celular S/A e a indenização dos juros sobre capital próprio correspondente à diferença das ações de telefonia fixa. Não há nos autos outras informações sobre a ação em que o pedido do autor quanto à complementação de ações de telefonia fixa foi julgado procedente, as quais são necessárias para analisar os pedidos ora formulados. Em face do que foi dito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias da inicial, da radiografia do contrato e de todas as decisões referentes à ação em que teve reconhecido o seu direito à complementação de ações de telefonia fixa (TELESC S/A e TELEBRAS S/A), eis que indispensáveis ao deslinde do feito, sob pena de extinção, nos termos dos art 283 c/c art. 284 do Código de Processo Civil. Juntado aos autos tais documentos, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo legal. Em seguida, retornem os autos conclusos.

30/09/2014, 15:56

Conclusos para sentença

21/07/2014, 15:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10094793-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/06/2014 14:14

10/07/2014, 16:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0481/2014 Data da Publicação: 18/06/2014 Número do Diário: 1894 Página:

18/06/2014, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0481/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 84/146, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB ), Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC)

16/06/2014, 19:08

Certidão emitida - Certifico que de acordo com o art. 175-A do Código de Normas da Corregedoria - Geral de Justiça apenso fisicamente aos autos principais a decisão de agravo de instrumento 2013.077556-1 e suas peças indispensáveis, e descarto as peças que são cópias dos autos em epígrafe. O referido é verdade, do que dou fé.

16/06/2014, 18:00

Juntada de e-mail - Decisão de agravo de instrumento nº 2013.077556-1.

30/04/2014, 12:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR174429775TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Brasil Telecom S.A. - Oi

10/03/2014, 13:44

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 84/146, no prazo de 10 (dez) dias.

10/03/2014, 13:42

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WFNS14100231601

10/03/2014, 13:22

Expedido ofício - SAJ - Genérico

29/01/2014, 17:25

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

29/01/2014, 17:11

Recebidos os autos

19/12/2013, 15:50

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista a concessão de efeito suspensivo-ativo, cite-se a parte ré para, querendo, contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia. Oficie-se ao Tribunal de Justiça, conforme determinado à fl. 41. Intime-se. Cumpra-se.

18/12/2013, 16:42

Conclusos para despacho

13/12/2013, 16:12

Juntada de e-mail

05/12/2013, 16:20

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: DFNS13000978353 - Complemento: Cópia da Interposiçãod e AI

21/11/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: DFNS13000972336

21/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

31/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

31/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado

29/10/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0673/2013 Data da Publicação: 25/10/2013 Número do Diário: 1745 Página:

25/10/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0673/2013 Teor do ato: Intimada para trazer as informações referidas no despacho de fl. 33, notadamente aquela relativa ao valor de seus rendimentos, a parte autora por duas vezes deixou de junta-las, requerendo a dilação de prazo. Desde a publicação do despacho de fl. 33 decorreram 5 meses, tempo suficiente para juntada das informações necessárias. Tendo em vista a impossibilidade de aferição de sua real condição financeira ante a ausência de documentos, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se ainda para dar cumprimento à parte final do despacho de fl. 33 no prazo de 5 dias, comprovando a inexistência de inventário, bem como que as integrantes do polo ativo são as únicas herdeiras, uma vez que na certidão de óbito de fl. 28 consta que Osmar Petry deixou esposa e 5 filhos. Oficie-se ao Tribunal de Justiça, solicitando-se cópia da radiografia do contrato de participação financeira juntada nos autos de n. 0002148-42.2007.8.24.0083 ou, caso não tenha sido juntada, das folhas da petição inicial referentes aos fatos, para fins de análise de eventual litispendência. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB ), Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC)

23/10/2013, 12:00

Mero expediente - SAJ - Intimada para trazer as informações referidas no despacho de fl. 33, notadamente aquela relativa ao valor de seus rendimentos, a parte autora por duas vezes deixou de junta-las, requerendo a dilação de prazo. Desde a publicação do despacho de fl. 33 decorreram 5 meses, tempo suficiente para juntada das informações necessárias. Tendo em vista a impossibilidade de aferição de sua real condição financeira ante a ausência de documentos, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se ainda para dar cumprimento à parte final do despacho de fl. 33 no prazo de 5 dias, comprovando a inexistência de inventário, bem como que as integrantes do polo ativo são as únicas herdeiras, uma vez que na certidão de óbito de fl. 28 consta que Osmar Petry deixou esposa e 5 filhos. Oficie-se ao Tribunal de Justiça, solicitando-se cópia da radiografia do contrato de participação financeira juntada nos autos de n. 0002148-42.2007.8.24.0083 ou, caso não tenha sido juntada, das folhas da petição inicial referentes aos fatos, para fins de análise de eventual litispendência.

13/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/09/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Comunicação de protocolo unificado em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: DFNS13000579870

27/08/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: DFNS13000597555

27/08/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2013 Data da Publicação: 09/07/2013 Número do Diário: 1667 Página:

09/07/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2013 Teor do ato: Tendo em vista o decurso de prazo superior a trinta dias, intime-se a parte autora para dar cumprimento ao comando de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB ), Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC)

05/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

02/07/2013, 12:00

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista o decurso de prazo superior a trinta dias, intime-se a parte autora para dar cumprimento ao comando de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias.

26/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/06/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: DFNS13000104215 - Complemento: Claiton Luis Bork

16/04/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0176/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: 1586 Página:

18/03/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0176/2013 Teor do ato: Assim, por não haver condições de imediato deferimento ou não do pedido de Justiça Gratuita, determino a parte autora que comprove induvidosamente as alegadas condições fáticas e legais para fazer jus a benesse pleiteada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal, deverá a parte autora comprovar a inexistência de inventário, bem como que as pessoas nominadas à fl. 02 são as únicas herdeiras, tendo em vista que na certidão de óbito consta que Osmar Petry era casado e tem 5 filhos. Por fim, deverá juntar os documentos de fls. 29-31 legíveis. Intimem-se. Advogados(s): Glauco Humberto Bork (OAB 015.884/SC), Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

08/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

22/01/2013, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/01/2013, 12:00

Despacho determinando a emenda da inicial - Assim, por não haver condições de imediato deferimento ou não do pedido de Justiça Gratuita, determino a parte autora que comprove induvidosamente as alegadas condições fáticas e legais para fazer jus a benesse pleiteada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal, deverá a parte autora comprovar a inexistência de inventário, bem como que as pessoas nominadas à fl. 02 são as únicas herdeiras, tendo em vista que na certidão de óbito consta que Osmar Petry era casado e tem 5 filhos. Por fim, deverá juntar os documentos de fls. 29-31 legíveis. Intimem-se.

15/01/2013, 12:00

Aguardando autuação

10/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2013, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/01/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

07/01/2013, 12:00

Processo distribuído por sorteio

18/12/2012, 12:00

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

DESPACHO

•04/10/2017, 23:22

DESPACHO

•04/10/2017, 23:22

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 19:38

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

DESPACHO

•04/10/2017, 23:22

DESPACHO

•04/10/2017, 23:22

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

AGRAVO

•04/10/2017, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 23:22

SENTENÇA

•04/10/2017, 23:22

DESPACHO

•04/10/2017, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 23:22

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

DECISÃO

•04/10/2017, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 23:22

SENTENÇA

•04/10/2017, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 23:22