Execução de Título Extrajudicial 0300209-67.2018.8.24.0050 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300209-67.2018.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: ADRIANGELA EGER NEUMANN EXECUTADO: CLAUDENIR QUADRA EXECUTADO: ADRIANGELA EGER NEUMANN EDITAL Nº 310052510907 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDENIR QUADRA, CPF: 903******91 Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 20.963,40. Data do Cálculo: 28/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300209-67.2018.8.24.0050/SC EDITAL Nº 310052510907 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLAUDENIR QUADRA, CPF: 903******91 Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 20.963,40. Data do Cálculo: 28/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

06/12/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0550/2019 Teor do ato: I - Considerando que é possível a penhora de créditos decorrentes de bens alienados fiduciariamente, defiro o pedido de fls. 65/66. Assim sendo, determino que a penhora recaia sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária que a parte passiva detém relativamente aos veículos FORD/FIESTA GL, Nacional, Placa: MCA2668, Renavam:768640067 e PEUGEOT/207 PASSION XRS, Nacional, Placa: MGJ6 639, Renavam: 767087283. Lavre-se o competente termo, nos termos do § 1º do artigo 845 do CPC. Após, intime-se a parte executada da penhora realizada, com observância das disposições contidas nos §§ 1º e 2º do artigo 841 do CPC. II - Proceda-se ao registro da vedação à transferência no sistema RENAJUD. III - Determino que seja oficiado ao credor fiduciário (fl. 66) para que fique ciente da penhora dos direitos do executado sobre as parcelas pagas do financiamento, bem como não proceda, sem prévia autorização do juízo, a liberação do veículo (carta de liberação ou levantar a restrição à venda) em caso de quitação do contrato, ou devolução de qualquer quantia referente ao financiamento em caso de retomada do bem, hipótese em que deverá depositar em juízo o valor. No ofício, o credor fiduciário deverá ser informado que o levantamento da restrição imposta via RenaJud dependerá de requerimento e deliberação do juízo. Determino ainda que o credor fiduciário remeta ao juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os demonstrativos atualizados dos contratos de alienação fiduciária que tem por objeto os veículos de Renavam n. 768640067 e 767087283, bem como informações acerca do pagamento das parcelas (quantas foram pagas, qual o montante da dívida, etc.) sob as penas da lei. IV - Com a resposta, intimem-se as partes para, querendo, manifestaram-se a respeito, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC)

20/11/2019, 23:16

Concedida a utilização do Bacenjud - Desta forma, defiro a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora de numerários depositados em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), observando-se o seguinte:1. protocole-se eletronicamente o pedido de bloqueio de valores, juntado-se aos autos o recibo impresso;2. oferecida resposta ao pedido eletrônico:2.1. caso o valor bloqueado não cubra as custas do processo ou seja inferior a R$ 80,00, efetue-se seu desbloqueio, porquanto sua transferência, se realizada, trará prejuízos diretos ou indiretos ao Poder Judiciário, nos termos da orientação adicional da CGJ datada de 23/08/2006 (valor atualizado) e do art. 836 do Código de Processo Civil ;2.2. sendo ela positiva, intime-se a parte executada, por seu procurador, ou não o tendo, pessoalmente por AR-MP, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade ou excesso de penhora, observando o disposto no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.2.3. decorrido o prazo sem manifestação, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, promovendo-se a transferência do montante bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, § 5º, do CPC).2.4. caso contrário, voltem conclusos para deliberação.3. caso a resposta seja negativa ou parcial ou, ainda, se houver acolhimento de eventual pedido de desbloqueio/devolução, delego ao Chefe de Cartório a consulta ao sistema RENAJUD e, havendo veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s), proceda-se ao registro da vedação à transferência, intimando-se, em seguida, a parte exequente para indicar o valor de avaliação do referido bem (CPC, art. 871, inciso IV); além disso, se existente certidão que ateste a existência do bem em nome do devedor, desde já se autoriza a penhora por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1°), salvo se constar sobre o veículo garantia da alienação fiduciária, quando então deve ser oficiada a instituição financeira responsável pela alienação para encaminhar c

02/08/2018, 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2018 Teor do ato: Diante do disposto nos artigos 3°, § 3°, 4°, 6°, 8°, 139, incisos II e V, 334 e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc para designação, via ato ordinatório, de audiência de conciliação, no prazo máximo de 3 (três) meses, devendo ser observa a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC, art. 334).Indicada a data da solenidade, cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC), bem como intime-se-a, tudo via carta com aviso de recebimento, para comparecimento à audiência de conciliação com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, parte final). Faça-se constar na citação que a parte executada poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC, art. 334, § 5°, parte final). Intime-se a parte exequente para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC, art. 334, § 3°). Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, e ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudiciais, por cautela, intime-se a parte exequente, também, para que, até a data da audiência de conciliação, compareça no cartório judicial e apresente os títulos que fundam a presente execução, a fim de assinalá-los com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor, ou para que proceda na forma da Portaria 01/2017 deste Juízo. Caso seja cancelada a audiência de conciliação, o cumprimento da referida medida deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias da intimação do cancelamento, sob pena de extinção. Inerte, cumpra-se na forma do artigo 485, § 1°, do CPC.Advirtam-se as partes que: a) o não c

02/03/2018, 18:28

Determinado a citação/notificação - Diante do disposto nos artigos 3°, § 3°, 4°, 6°, 8°, 139, incisos II e V, 334 e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc para designação, via ato ordinatório, de audiência de conciliação, no prazo máximo de 3 (três) meses, devendo ser observa a antecedência mínima de 30 (trinta) dias (CPC, art. 334).Indicada a data da solenidade, cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, CPC), bem como intime-se-a, tudo via carta com aviso de recebimento, para comparecimento à audiência de conciliação com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, parte final). Faça-se constar na citação que a parte executada poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC, art. 334, § 5°, parte final). Intime-se a parte exequente para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC, art. 334, § 3°). Considerando a Circular n. 192/CGJ, de 1º de setembro de 2014, que trata sobre a apresentação do título extrajudicial no processo judicial eletrônico, e ante a circularidade dos títulos de crédito extrajudiciais, por cautela, intime-se a parte exequente, também, para que, até a data da audiência de conciliação, compareça no cartório judicial e apresente os títulos que fundam a presente execução, a fim de assinalá-los com o competente carimbo, com posterior devolução ao seu possuidor, ou para que proceda na forma da Portaria 01/2017 deste Juízo. Caso seja cancelada a audiência de conciliação, o cumprimento da referida medida deverá ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias da intimação do cancelamento, sob pena de extinção. Inerte, cumpra-se na forma do artigo 485, § 1°, do CPC.Advirtam-se as partes que: a) o não comparecimento injustificado é considerado

01/03/2018, 17:40

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Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 256

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 256

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039388

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244 - Ciência Tácita

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 243

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(26)