Execução de Título Extrajudicial 5014199-33.2023.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5014199-33.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZEM LTDA EXECUTADO: WILLIAN DOS SANTOS XAVIER EXECUTADO: PRISCILA DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: FERA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EDITAL Nº 310052548329 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 34 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: WILLIAN DOS SANTOS XAVIER, CPF: 02990264000, PRISCILA DA SILVA PEREIRA, CPF: 04549543361 e FERA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ: 44192281000105 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Hidromineral Termal de Armazem Ltda ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de Willian dos Santos Xavier, Priscila da Silva Pereira e Fera Distribuidora de Bebidas Ltda.No Evento 32.1 sobreveio pedido de homologação de autocomposição formalizada entre as partes.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Evento 32.2, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Saliento que a isenção de custas finais não tem incidência em processo executivo, razão pela qual determino a divisão de eventuais custas finais em 50% para cada parte.Honorários conforme acordado na cláusula 3ª do acordo.Diante da cláusula 10ª do pacto, lavre-se por termo a penhora do veículo VW FOX, placa NHN-3C96. Partes já intimadas.Realizei, nesta data, restrição de transferência ao aludido veículo junto ao sistema RENAJUD.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.P. R. I.Oportunamente, arquive-se. " 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014199-33.2023.8.24.0020/SC

06/12/2023, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

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