Reintegração / Manutenção de Posse 0300277-20.2017.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

AM TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS DE RECREACAO E LAZER LTDA

CNPJ

Autor

JANAYNA DE CASSYA MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

M1 IMPORTS EIRELI

CNPJ

Reu

FLAVIO FERNANDES MILAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2025, 22:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/03/2025, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/02/2025, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/02/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 17:06

Determinado o Arquivamento

07/02/2025, 17:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

07/02/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/04/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/04/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

01/04/2024, 23:59

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:49

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

30/03/2025, 22:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/03/2025, 22:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/02/2025, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/02/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 12:49

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 17:06

Determinado o Arquivamento

07/02/2025, 17:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

07/02/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/04/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/04/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

01/04/2024, 23:59

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:49

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

22/03/2024, 12:47

Juntada de Petição

12/03/2024, 15:46

Recebidos os autos - TJSC -> YCA01CV Número: 03002772020178240028

29/02/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIO FERNANDES MILAK (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA (OAB SC037322) APELADO: AM TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS DE RECREACAO E LAZER EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PINTO NETO (OAB PE023509) ADVOGADO(A): GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS (OAB PE021396) INTERESSADO: M1 IMPORTS EIRELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300277-20.2017.8.24.0028/SC (Pauta: 132) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA01CV -> TJSC

12/08/2023, 09:27

Alterado o assunto processual - De: Requerimento de Apreensão de Veículo - Para: Perdas e Danos (Direito Civil)

12/08/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/08/2023, 01:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5970795, Subguia 3106301

22/07/2023, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/07/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 79. Guia: 5970795 Situação: Em aberto.

10/07/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/07/2023, 15:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5970795, Subguia 3106301

09/07/2023, 16:17

Juntada - Guia Gerada - FLAVIO FERNANDES MILAK - Guia 5970795 - R$ 635,09

09/07/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

19/06/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

09/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2023, 15:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/05/2022, 18:57

Juntada de Petição

13/11/2021, 11:02

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

18/06/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/06/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

10/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:36

Juntada de Petição - FLAVIO FERNANDES MILAK (SC037322 - RAFAEL DAGOSTIN DA SILVA)

21/04/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/04/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE

29/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 13:10

Despacho

22/01/2021, 13:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/03/2020, 19:23

Conclusos para despacho

02/09/2019, 17:27

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação pela ré, M1 Imports Ltda Me, acerca da citação de fls. 88/89.

02/09/2019, 17:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/06/2019, 17:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892109224TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : M1 Imports Ltda Me (Representada por Flávio F. Milak) Diligência : 18/06/2019

24/06/2019, 17:23

Juntada

24/06/2019, 17:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

11/06/2019, 15:35

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WICA.19.10008661-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/05/2019 14:32

28/05/2019, 14:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0293/2019 Data da Publicação: 23/05/2019 Número do Diário: 3065 Página:

23/05/2019, 20:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0293/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que Flávio Fernandes Milak figura como representante legal da pessoa jurídica demandada. Apresentado o referido comprovante, proceda-se a citação da empresa requerida na pessoa de seu representante legal, Flávio Fernandes Milak, no endereço de p. 56. Advogados(s): Gesner Xavier Capistrano Lins (OAB 21396/PE), Carlos Alberto Pinto Neto (OAB 23509/PE)

21/05/2019, 15:55

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que Flávio Fernandes Milak figura como representante legal da pessoa jurídica demandada. Apresentado o referido comprovante, proceda-se a citação da empresa requerida na pessoa de seu representante legal, Flávio Fernandes Milak, no endereço de p. 56.

13/05/2019, 14:08

Conclusos para despacho

02/07/2018, 17:14

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WICA.18.10011073-5 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 02/07/2018 16:54

02/07/2018, 16:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0298/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2851 Página:

02/07/2018, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0298/2018 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ("citação negativa da ré M1 Imports Ltda Me") , no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Gesner Xavier Capistrano Lins (OAB 21396/PE), Carlos Alberto Pinto Neto (OAB 23509/PE)

28/06/2018, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ("citação negativa da ré M1 Imports Ltda Me") , no prazo de 05 (cinco) dias

27/06/2018, 16:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

02/04/2018, 13:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

02/04/2018, 13:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/002052-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/04/2018 Local: Oficial de justiça - Luiz Alberto Cavalcanti Filho

21/03/2018, 17:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10017606-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/12/2017 11:59

12/12/2017, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0604/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2712 Página:

21/11/2017, 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0604/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gesner Xavier Capistrano Lins (OAB 21396/PE), Carlos Alberto Pinto Neto (OAB 23509/PE)

20/11/2017, 15:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/11/2017, 19:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WICA.17.10014847-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2017 17:29

07/11/2017, 16:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10014553-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/10/2017 11:40

26/10/2017, 11:50

documento digitalizado

13/10/2017, 17:24

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para que informe o endereço do réu M1 Imports Ltda ME, possibilitando a sua citação, e para que se manifeste da proposta de acordo efetuada pelo réu Flávio Fernandes Milak.

10/10/2017, 17:10

Conclusos para despacho

09/10/2017, 15:52

Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, verificou-se o comparecimento da advogada da parte autora, bem como do requerido Flávio Fernandes Milak, acompanhado de seu procurador. Ausente a requerida M1 Imports Ltda. Me, a qual não foi citada. O requerido apresentou a seguinte proposta de acordo: Pagamento em 30 (trinta) vezes de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente aos autos 0300279-87.2017.8.24.0028, 0300280-72.2017.8.24.0028, 0300281-57.2017.8.24.0028, 0300282-42.2017.8.24.0028, 0300277-20.2017.8.24.0028, 0300276-35.2017.8.24.0028, 0300274-65.2017.8.24.0028 e 0300275-50.2017.8.24.0028. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo

09/10/2017, 15:50

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WICA.17.10013528-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 09/10/2017 09:11

09/10/2017, 09:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.17.10013478-1 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 06/10/2017 15:10

06/10/2017, 15:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/09/2017, 15:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR716244509TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Flavio Fernandes Milak Diligência : 20/09/2017

23/09/2017, 15:44

Juntada

23/09/2017, 15:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/09/2017, 14:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - ertifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no endereço indicado e, após as formalidades legais, deixei de citar e intimar M1 Imports Ltda ME em virtude de não o localizar. No imóvel n. 1645 encontrei a empresa Nego veículos e segundo informações da funcionária Joseli, a empresa ré funcionava em uma sala comercial anexa ao galpão, mas encerrou suas atividades há cerca de 5 anos. Disse ainda que o representante legal do requerido, cujo nome a informante não se recorda, mudou-se para os Estados Unidos. Assim, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

19/09/2017, 14:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2017 Teor do ato: III - Destarte, não demonstrados os requisitos legais, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo na demora da prestação jurisdicional, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.IV - Designo audiência conciliatória para o dia 9.10.2017, às 15:00 horas. (providenciar o comparecimento da parte autora) Advogados(s): Carlos Alberto Pinto Neto (OAB 23509/PE)

13/09/2017, 19:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

13/09/2017, 18:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2017/006300-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2017 Local: Içara / Ingrid Westrupp Heidemann Lorenzoni

13/09/2017, 18:40

Certidão emitida - Genérico - Informações

12/09/2017, 17:28

Recebidos os autos

12/09/2017, 17:26

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

12/09/2017, 17:05

Designada Audiência - III - Destarte, não demonstrados os requisitos legais, quais sejam, a fumaça do bom direito e o perigo na demora da prestação jurisdicional, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA.IV - Designo audiência conciliatória para o dia 9.10.2017, às 15:00 horas. (providenciar o comparecimento da parte autora)

08/06/2017, 18:07

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 09/10/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Parcialmente Realizada

07/06/2017, 15:12

Conclusos para decisão interlocutória

17/04/2017, 15:26

Conclusos para despacho

12/04/2017, 13:43

Redistribuição de processo - saída - Cfe despacho

07/04/2017, 11:38

Redistribuído por sorteio - SAJ - Cfe despacho

07/04/2017, 11:38

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

04/04/2017, 16:30

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente ação em favor do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Içara.À distribuição para retificação dos registros.Após, remetam-se os autos.

31/03/2017, 13:45

Conclusos para despacho

31/03/2017, 13:13

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WICA.17.10002119-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/02/2017 10:41

01/03/2017, 16:21

Redistribuição de processo - saída - Competência Indevida

16/02/2017, 14:39

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência Indevida

16/02/2017, 14:39

Juntada

16/02/2017, 14:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 13/02/2017 através da guia nº 028.3010355-04 no valor de 515,37

16/02/2017, 14:38

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

14/02/2017, 13:00

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300271-13.2017.8.24.0028.

14/02/2017, 12:10

SENTENÇA

•09/06/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 13:59

DESPACHO

•13/05/2019, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2018, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2017, 19:36

DESPACHO

•10/10/2017, 17:10

DECISÃO

•08/06/2017, 18:07

DECISÃO

•31/03/2017, 13:45