Procedimento Comum Cível 0300516-08.2014.8.24.0035 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300516-08.2014.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

08/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

15/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02

05/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/10/2024. Parte COMÉRCIO DE CEREAIS PERIMBÓ LTDA, Guia 8729786, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4464986&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4464986</a>

05/09/2024, 18:32

Custas Satisfeitas - Parte: Município de Ituporanga

05/09/2024, 18:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COMÉRCIO DE CEREAIS PERIMBÓ LTDA - Guia 8729786 - R$ 90,51

05/09/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

21/08/2024, 07:08

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2024

21/08/2024, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

19/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

19/06/2024, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

19/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 10:03

SENTENÇA

•13/01/2021, 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2016 Teor do ato: Tratando-se de demanda pelo rito ordinário, a princípio deveria ser designada audiência saneadora e conciliatória, nos termos do artigo 331, caput, do Código de Processo Civil. Entretanto, sendo o réu ente público, não está autorizado a transacionar em juízo, transformando o ato apenas em audiência saneadora. Portanto, a teor do art. 331, § 3º, do CPC, sanearei o processo em gabinete, resolvendo as controvérsias jurídico-processuais pendentes, deferindo as provas e designando audiência de instrução e julgamento, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - As partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos. II - Fixo os seguintes pontos controvertidos: (a) o período em que a parte autora efetivamente desempenhou suas atividades sobre o imóvel de matrícula n. 25.367 do CRI da Comarca de Ituporanga; (b) quais foram os encargos assumidos pela parte autora após a doação do referido imóvel; e (c) a parte autora atribuiu finalidade distinta ao imóvel daquela constante no projeto apresentado na concorrência pública n. 54/97. III - Não foram suscitadas preliminares. IV - No mais, indefiro o pedido de desentranhamento formulado pela parte autora, ao argumento de que a manifestação promovida pelo Ente Público às fls. 140-145 configuraria uma segunda peça contestatória, porquanto a petição apresentada pela municipalidade, bem como os documentos que a instruíram, são imprescindíveis para à elucidação dos fatos, os quais, frise-se, possuem relevante interesse público envolvido. Além do mais, cumpre destacar que compete ao magistrado buscar sempre a verdade real dos fatos, uma vez que o escopo do processo é a justa composição do litígio, devendo-se admitir meios, desde que legais, que lhe assegurem uma apreciação perfeita e justa da matéria trazida aos autos. Não bastasse isso, verifico que a parte autora foi intimada para se manifestar quanto à juntada do aludido petitório,

11/02/2016, 18:17

Decisão interlocutória - SAJ - Tratando-se de demanda pelo rito ordinário, a princípio deveria ser designada audiência saneadora e conciliatória, nos termos do artigo 331, caput, do Código de Processo Civil. Entretanto, sendo o réu ente público, não está autorizado a transacionar em juízo, transformando o ato apenas em audiência saneadora. Portanto, a teor do art. 331, § 3º, do CPC, sanearei o processo em gabinete, resolvendo as controvérsias jurídico-processuais pendentes, deferindo as provas e designando audiência de instrução e julgamento, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - As partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos. II - Fixo os seguintes pontos controvertidos: (a) o período em que a parte autora efetivamente desempenhou suas atividades sobre o imóvel de matrícula n. 25.367 do CRI da Comarca de Ituporanga; (b) quais foram os encargos assumidos pela parte autora após a doação do referido imóvel; e (c) a parte autora atribuiu finalidade distinta ao imóvel daquela constante no projeto apresentado na concorrência pública n. 54/97. III - Não foram suscitadas preliminares. IV - No mais, indefiro o pedido de desentranhamento formulado pela parte autora, ao argumento de que a manifestação promovida pelo Ente Público às fls. 140-145 configuraria uma segunda peça contestatória, porquanto a petição apresentada pela municipalidade, bem como os documentos que a instruíram, são imprescindíveis para à elucidação dos fatos, os quais, frise-se, possuem relevante interesse público envolvido. Além do mais, cumpre destacar que compete ao magistrado buscar sempre a verdade real dos fatos, uma vez que o escopo do processo é a justa composição do litígio, devendo-se admitir meios, desde que legais, que lhe assegurem uma apreciação perfeita e justa da matéria trazida aos autos. Não bastasse isso, verifico que a parte autora foi intimada para se manifestar quanto à juntada do aludido petitório, ocasião em que apresentou a respectiva impugna

18/12/2015, 19:25

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02

Custas Satisfeitas - Parte: Município de Ituporanga

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. COMÉRCIO DE CEREAIS PERIMBÓ LTDA - Guia 8729786 - R$ 90,51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Ato ordinatório praticado

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