Procedimento Comum Cível 0301344-44.2017.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301344-44.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0034/2020 Teor do ato: Muito embora se trate de questão técnica, cuja prova não foi requerida pelas partes na oportunidade da especificação das provas, mas a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2020, às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 358 do Código de Processo Civil. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 4º do art. 357 do CPC. A inércia na juntada do rol de testemunhas no prazo estabelecido importará na desistência de sua inquirição (art. 455, §3º, do CPC). Quanto às testemunhas eventualmente arroladas, incumbe a parte interessada informá-las e/ou intimá-las do horário e local designado para realização da audiência, devendo o causídico juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da solenidade, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de não serem ouvidas, mesmo comparecendo à audiência (CPC, art. 455, §1º). Poderá a parte interessada, no entanto, comprometer-se de levar a testemunha à audiência independentemente de intimação (desde que arrolada a tempo e modo), ressaltando que em caso de não comparecimento daquela presumir-se-á a desistência da prova testemunhal, conforme §2º, art. 455 do CPC. Excetuam-se da obrigatoriedade acima mencionada os casos arrolados no §4º do art. 455 do CPC. Intime-se pessoalmente a ré, para que compareça na audiência e preste seu depoimento, sob pena de confesso, nos termos do art. 385, §1º, do CPC. Em caso de a testemunha arrolada pelas partes ser militar ou servidor público, o cartório deverá requisitar a testemunha ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir (455, § 4°, III, CPC), por meio de ofício. De igual modo, sendo as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública ou Ministério Público, o

29/01/2020, 18:17

Designada Audiência - Muito embora se trate de questão técnica, cuja prova não foi requerida pelas partes na oportunidade da especificação das provas, mas a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2020, às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 358 do Código de Processo Civil. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 4º do art. 357 do CPC. A inércia na juntada do rol de testemunhas no prazo estabelecido importará na desistência de sua inquirição (art. 455, §3º, do CPC). Quanto às testemunhas eventualmente arroladas, incumbe a parte interessada informá-las e/ou intimá-las do horário e local designado para realização da audiência, devendo o causídico juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da solenidade, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de não serem ouvidas, mesmo comparecendo à audiência (CPC, art. 455, §1º). Poderá a parte interessada, no entanto, comprometer-se de levar a testemunha à audiência independentemente de intimação (desde que arrolada a tempo e modo), ressaltando que em caso de não comparecimento daquela presumir-se-á a desistência da prova testemunhal, conforme §2º, art. 455 do CPC. Excetuam-se da obrigatoriedade acima mencionada os casos arrolados no §4º do art. 455 do CPC. Intime-se pessoalmente a ré, para que compareça na audiência e preste seu depoimento, sob pena de confesso, nos termos do art. 385, §1º, do CPC. Em caso de a testemunha arrolada pelas partes ser militar ou servidor público, o cartório deverá requisitar a testemunha ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir (455, § 4°, III, CPC), por meio de ofício. De igual modo, sendo as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública ou Ministério Público, o cartório deverá intima-las judicialmente (art. 455, § 4

28/01/2020, 15:19

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS JOSE MENDES

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CHEBA AUTO PECAS E SERVICOS LTDA

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(21)