Reintegração / Manutenção de Posse 0048114-95.2009.8.24.0038 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0048114-95.2009.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

03/09/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2025, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

22/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 421 (08/08/2025 14:43:14). Guia: 11075867 Situação: Baixado.

22/08/2025, 16:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11075867, Subguia 5801289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

08/08/2025, 14:43

Link para pagamento - Guia: 11075867, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5801289&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5801289</a>

07/08/2025, 16:46

Juntada - Guia Gerada - SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Guia 11075867 - R$ 685,36

07/08/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

05/08/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

05/08/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 412

01/08/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 412

31/07/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2025, 15:37

Juntada de certidão

24/04/2025, 06:51

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 19:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0584/2018 Teor do ato: Assim, de acordo com o §3º, do art. 256, do NCPC, antes da análise do pedido de citação por edital, é necessária a requisição de informações, por este juízo, sobre o endereço do réu nos cadastros de órgãos públicos.Desta forma, determino a busca por informações do endereço do réu nos sistemas INFOSEG, SISP e SIEL, inclusive INFOJUD e BACENJUD se necessário.Quanto ao INFOJUD, observe-se o art. 5º, I, do Apêndice VI do novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de SC:"Art. 5º As informações e cópias das declarações requisitadas no interesse da Justiça devem ser conservadas com observância das regras a seguir, de modo a preservar o sigilo fiscal (art. 198 da Lei n. 5.172/1966):I quando a informação referir-se exclusivamente ao endereço ou cadastro da parte, a resposta será juntada diretamente nos autos;"Encontrado endereço diverso daqueles constantes nos autos, expeça-se ofício de citação, observando-se o art. 335, III c/c 231, I do NCPC.Do contrário, certifique-se a ausência de informações e promova-se a citação por edital, respeitados os requisitos do art. 257, do NCPC. Destaco não ser necessária a publicação em jornal local, conforme faculdade disposta no parágrafo único do art. 257: "Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias".Fixo o prazo de 20 (vinte) dias.Em caso de revelia, desde já nomeio como curador especial a Defensoria Pública de Santa Catarina, eis que é de conhecimento deste juízo a ampliação das atribuições do referido órgão em Joinville, passando a abranger as varas bancárias, tendo em vista a Resolução n. 063/2012 do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina, publicada no DJE n. 20.441 de 13/12/2016 (art. 72, parágrafo único, NCPC).Assim, ocorrendo a revelia, deve ser i

13/09/2018, 16:31

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, de acordo com o §3º, do art. 256, do NCPC, antes da análise do pedido de citação por edital, é necessária a requisição de informações, por este juízo, sobre o endereço do réu nos cadastros de órgãos públicos.Desta forma, determino a busca por informações do endereço do réu nos sistemas INFOSEG, SISP e SIEL, inclusive INFOJUD e BACENJUD se necessário.Quanto ao INFOJUD, observe-se o art. 5º, I, do Apêndice VI do novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça de SC:"Art. 5º As informações e cópias das declarações requisitadas no interesse da Justiça devem ser conservadas com observância das regras a seguir, de modo a preservar o sigilo fiscal (art. 198 da Lei n. 5.172/1966):I quando a informação referir-se exclusivamente ao endereço ou cadastro da parte, a resposta será juntada diretamente nos autos;"Encontrado endereço diverso daqueles constantes nos autos, expeça-se ofício de citação, observando-se o art. 335, III c/c 231, I do NCPC.Do contrário, certifique-se a ausência de informações e promova-se a citação por edital, respeitados os requisitos do art. 257, do NCPC. Destaco não ser necessária a publicação em jornal local, conforme faculdade disposta no parágrafo único do art. 257: "Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias".Fixo o prazo de 20 (vinte) dias.Em caso de revelia, desde já nomeio como curador especial a Defensoria Pública de Santa Catarina, eis que é de conhecimento deste juízo a ampliação das atribuições do referido órgão em Joinville, passando a abranger as varas bancárias, tendo em vista a Resolução n. 063/2012 do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina, publicada no DJE n. 20.441 de 13/12/2016 (art. 72, parágrafo único, NCPC).Assim, ocorrendo a revelia, deve ser intimada a Defensoria Pública de Joinville, via

12/09/2018, 16:02

Despacho determinando a emenda da inicial - Ex positis, faculto a emenda da inicial, em dez dias para: a) Juntada do título original (NOTA PROMISSÓRIA), conforme previsto na cláusula 18ª do contrato de fls.08. Sem sentido algum que o Banco vá atrás de seu crédito via reintegração de posse do bem e continue auferindo lucros e realizando negócios via endosso de um título de crédito que garante um negócio que está sendo alvo de uma ação judicial. Ao estar o próprio pacto de arrendamento mercantil junto com o título de crédito acabou por gerar uma coisa única (contrato e título de crédito), por conseguinte, há que se juntar nos autos apenas a peça original, valendo lembrar o norte pretoriano no sentido de que "Os contratos bancários não são endossáveis e, por isso, não possuem circulação. Assim, é válida e eficaz a instrução do processo com base em cópia autenticada do contrato. Isto porque somente se exige a juntada do documento original quando se trata de títulos de crédito, por serem circuláveis."(TJSC, Ap. Cív. n. 2003.018712-0, de Braço do Norte, rel. Des. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, 2a. C.Dto.Com., j. 7/04/05). Assim, em sendo a NOTA PROMISSÓRIA um TÍTULO DE CRÉDITO, por óbvio, segundo o entendimento acima colacionado a mesma tem que vir aos autos no original. Neste trilhar, o eminente Des. João Henrique Blasi assentou: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO CONCISA. PROTESTO DE TÍTULO LASTREADO EM FOTOCÓPIA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA AUTENTICADA. INEFICÁCIA TÍTULO CIRCULÁVEL POR ENDOSSO CONSOANTE PRECEITUA O §1º DO ART. 29 DA LEI 10.931/2004. INDISPENSABILIDADE DA JUNTADA DO ORIGINAL. PRINCÍPIO DA "CARTULARIDADE". PREQUESTIONAMENTO: DESNECESSIDADE DE O JULGADOR RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES POSTAS PELAS PARTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - Não se há de cogitar de nulidade em decisão judicial de escassa ou concisa fundamentação, eis que só ocorrente

01/12/2009, 14:54

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 421 (08/08/2025 14:43:14). Guia: 11075867 Situação: Baixado.

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11075867, Subguia 5801289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

Link para pagamento - Guia: 11075867, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5801289&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5801289</a>

Juntada - Guia Gerada - SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Guia 11075867 - R$ 685,36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 412

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 412

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de certidão

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