Apelação Cível 0334313-11.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

LEANDRO PITOL ZANIRATTI

CPF

Autor

MARTHA DIAS NASCIMENTO

CPF

Autor

JOAO CARLOS BICCA ZANIRATTI

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0

27/11/2024, 17:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

27/11/2024, 17:35

Recebidos os autos do STJ

27/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0334313112014824002320240703085334

03/07/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/06/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/06/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/06/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/06/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

12/06/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:09

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0

27/11/2024, 17:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

27/11/2024, 17:35

Recebidos os autos do STJ

27/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0334313112014824002320240703085334

03/07/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:53

29/06/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/06/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/06/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/06/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/06/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

12/06/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 14:09

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

10/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

10/06/2024, 18:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

10/06/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/06/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/05/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/05/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/05/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/05/2024, 07:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 48

08/05/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50

24/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2024, 07:54

Recurso Especial não admitido

12/04/2024, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

12/04/2024, 13:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

04/04/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/03/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/03/2024, 23:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 503375, Subguia 98205

07/03/2024, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/02/2024, 09:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 503374, Subguia 98204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

27/02/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 21

26/02/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/02/2024, 01:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 503375, Subguia 98205

21/02/2024, 15:35

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO PITOL ZANIRATTI - Guia 503375 - R$ 233,96

21/02/2024, 15:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 503374, Subguia 98204

21/02/2024, 15:33

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO PITOL ZANIRATTI - Guia 503374 - R$ 233,96

21/02/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/01/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/01/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 07:56

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI

25/01/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/01/2024, 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/01/2024, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/12/2023<br>Data da sessão: <b>25/01/2024 14:00</b>

06/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/12/2023

05/12/2023, 14:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60

05/12/2023, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/12/2023, 14:13

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

19/10/2023, 12:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0101 para GCOM0302) - processo: 00010209020178240000

10/03/2021, 08:24

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0101 -> DCDP

09/03/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101

04/03/2021, 12:02

Juntada de certidão

04/03/2021, 12:02

Alterado o assunto processual

04/03/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS BICCA ZANIRATTI. Justiça gratuita: Não requerida.

04/03/2021, 11:55

Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP

03/03/2021, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 153 do processo originário (20/01/2021). Guia: 1124666 Situação: Baixado.

02/03/2021, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 153 do processo originário (20/01/2021). Guia: 1124666 Situação: Baixado.

02/03/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 17:51

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 18:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•29/05/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 13:37

ACÓRDÃO

•25/01/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 12:44