Procedimento Comum Cível 0300227-29.2019.8.24.0026 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300227-29.2019.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000897-16.2023.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

20/06/2024, 18:26

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:25

Baixa Definitiva

11/01/2023, 18:33

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

11/01/2023, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 18:28

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 03002272920198240026

09/08/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LUZIMAR ROQUE POMNICINSKI (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300227-29.2019.8.24.0026/SC (Pauta: 124) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM02 -> TJSC

27/04/2022, 13:22

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:18

Expedição de Alvará

25/04/2022, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/03/2022, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:42

Juntada de Petição

09/11/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/10/2021, 13:43

Documentos

ACÓRDÃO

•11/01/2023, 18:28

SENTENÇA

•11/10/2021, 09:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2019 Teor do ato: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal c/c Súmula 15 do STJ.2) Desde logo, determino a realização da prova pericial. Para o encargo, nomeio como perito do Juízo a pessoa do Dr. Cristiano Valentin, com especialidade em medicina do trabalho, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia, para a entrega do respectivo laudo. Ressalto, ademais, que a realização da perícia deverá ocorrer após firmado o contraditório.Fixo os honorários periciais do mencionado profissional em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme a Tabela II anexa à Resolução do Conselho da Justiça Federal n. 558/2007, observado o disposto no art. 3º, § 1º, da mesma norma, importe devidamente atualizado (nesse sentido, vide: TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090957-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 25-06-2013), cujo valor deverá ser antecipado pelo INSS, na forma do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/1993.3) Ante o exposto, determino:a) O feito não admite, por ora, autocomposição (art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil). Além disso, a Procuradoria Seccional Federal, por meio do Ofício n. 014/2016/GAB/PSFJVE/PGF/AGU, encaminhado a este Juízo, comunicou que não tem interesse na realização das audiências de conciliação prévia, nos termos do art. 334, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. De tal sorte, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (já considerados arts. 183, 219 e 335, III, do Código de Processo Civil), contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Na oportunidade, intime-se a autarquia previdenciária para, no mesmo prazo, apresentar quesitos, indicar assistente técnico e antecipar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de ter em seu desfavor a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e que seriam objetos da referida prova p

01/03/2019, 19:05

Determinado perícia - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal c/c Súmula 15 do STJ.2) Desde logo, determino a realização da prova pericial. Para o encargo, nomeio como perito do Juízo a pessoa do Dr. Cristiano Valentin, com especialidade em medicina do trabalho, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia, para a entrega do respectivo laudo. Ressalto, ademais, que a realização da perícia deverá ocorrer após firmado o contraditório.Fixo os honorários periciais do mencionado profissional em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme a Tabela II anexa à Resolução do Conselho da Justiça Federal n. 558/2007, observado o disposto no art. 3º, § 1º, da mesma norma, importe devidamente atualizado (nesse sentido, vide: TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.090957-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Carlos Adilson Silva, j. 25-06-2013), cujo valor deverá ser antecipado pelo INSS, na forma do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/1993.3) Ante o exposto, determino:a) O feito não admite, por ora, autocomposição (art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil). Além disso, a Procuradoria Seccional Federal, por meio do Ofício n. 014/2016/GAB/PSFJVE/PGF/AGU, encaminhado a este Juízo, comunicou que não tem interesse na realização das audiências de conciliação prévia, nos termos do art. 334, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. De tal sorte, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (já considerados arts. 183, 219 e 335, III, do Código de Processo Civil), contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Na oportunidade, intime-se a autarquia previdenciária para, no mesmo prazo, apresentar quesitos, indicar assistente técnico e antecipar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de ter em seu desfavor a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e que seriam objetos da referida prova pericial.b) Intime-se o autor sobre o teor da presente de

01/03/2019, 14:16

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000897-16.2023.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2022

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 03002272920198240026

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM02 -> TJSC

Juntada de certidão

Expedição de Alvará

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

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