Execução Fiscal 0900165-43.2017.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 283.739,73

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATEUS DE NARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:06

Baixa Definitiva

02/12/2022, 07:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

02/12/2022, 07:53

Custas Satisfeitas - Parte: MATEUS DE NARDI

02/12/2022, 07:52

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

02/12/2022, 07:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

25/11/2022, 15:11

Transitado em Julgado

25/11/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/11/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2022, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/10/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 06:55

Despacho

17/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:02

Todas as movimentações(75)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:06

Baixa Definitiva

02/12/2022, 07:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

02/12/2022, 07:53

Custas Satisfeitas - Parte: MATEUS DE NARDI

02/12/2022, 07:52

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:46

02/12/2022, 07:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

25/11/2022, 15:11

Transitado em Julgado

25/11/2022, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/11/2022, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2022, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/10/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 06:55

Despacho

17/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 19:02

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/10/2022, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes

11/10/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/10/2022, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/09/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/09/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/09/2022, 21:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS DE NARDI. Justiça gratuita: Não requerida.

07/07/2022, 11:19

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 09001654320178240079

07/07/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MATEUS DE NARDI (EXECUTADO) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900165-43.2017.8.24.0079/SC (Pauta: 126) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

02/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

11/01/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/06/2021, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2021 até 01/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - PORTARIA N. 001/2021-Conjunta

31/05/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/05/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2020, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 41

10/12/2020, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

03/12/2020, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/11/2020, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/11/2020, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/11/2020, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2020, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2020, 12:13

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão interlocutória - 18/05/2020 12:34:41)

23/10/2020, 13:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/07/2020, 16:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.20.10007094-9 Tipo da Petição: Petição Data: 15/05/2020 14:43

15/05/2020, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0279/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3282

15/04/2020, 06:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0279/2020 Teor do ato: Razão assiste ao excepto em sua manifestação de fl. 409. Intime-se o excipiente para se manifesar sobre a impugnação e documentos de fls. 388-405, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Silvio Luiz de Costa (OAB 5218/SC)

13/04/2020, 17:30

Mero expediente - SAJ - Razão assiste ao excepto em sua manifestação de fl. 409. Intime-se o excipiente para se manifesar sobre a impugnação e documentos de fls. 388-405, no prazo de 10 (dez) dias.

10/03/2020, 11:57

Conclusos para despacho

19/03/2018, 13:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.20001317-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/02/2018 18:04

23/02/2018, 16:14

Juntada

23/02/2018, 11:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2018, 16:00

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Excepto para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à Impugnação de fls.388-405.

20/02/2018, 15:17

Conclusos para despacho

16/02/2018, 16:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 23:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WVID.18.20000514-3 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 23/01/2018 16:40

23/01/2018, 15:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.20000514-3 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 23/01/2018 16:40

23/01/2018, 15:14

Juntada

22/01/2018, 11:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/01/2018, 11:54

Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, com fundamento no art. 311, II, do CPC, DEFIRO a tutela provisória de evidência postulada pelo excipiente e, por conseguinte, SUSPENDO a presente execução fiscal até o julgamento definitivo da exceção de pré-executividade.Intime-se o excepto para se manifestar, em 15 (quinze) dias, quanto à defesa apresentada.

19/12/2017, 15:09

Conclusos para despacho

24/11/2017, 14:35

Conclusos para despacho

25/09/2017, 11:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.17.10022339-3 Tipo da Petição: Petição Data: 25/09/2017 14:25

25/09/2017, 11:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/09/2017, 12:56

Juntada

21/09/2017, 12:56

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726203971TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mateus de Nardi Diligência : 18/09/2017

17/09/2017, 21:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

05/09/2017, 10:09

Determinado a citação/notificação - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora, inclusive por meio do sistema Bacenjud; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ.O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).5. Honorários para pronto pagamento em 10%.6. Não sendo o devedor encontrado e, requerida expedição de mandado de constatação, fica essa autorizada.

28/08/2017, 11:10

Conclusos para despacho

18/08/2017, 12:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/08/2017, 12:06

Juntada

18/08/2017, 12:06

SENTENÇA

•26/10/2020, 12:13

DESPACHO

•10/03/2020, 11:57

DESPACHO

•20/02/2018, 15:17

DECISÃO

•19/12/2017, 15:09

DESPACHO

•28/08/2017, 11:10