Embargos à Execução 0301120-89.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2018

Valor da Causa

R$ 344.829,24

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · 1ª Vara Cível da Comarca de Videira 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

SERGIO FACCIN

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50010623020258240079

19/02/2025, 14:42

Baixa Definitiva

24/07/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/07/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> VII01CV

26/06/2024, 16:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

26/06/2024, 16:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 75%. Parte: SÉRGIO FACCIN

26/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/06/2024, 03:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> DCJE

24/06/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:39

Transitado em Julgado

24/06/2024, 12:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304628-77.2017.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

24/06/2024, 12:37

Todas as movimentações(64)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50010623020258240079

19/02/2025, 14:42

Baixa Definitiva

24/07/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/07/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 17:40

04/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> VII01CV

26/06/2024, 16:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

26/06/2024, 16:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 75%. Parte: SÉRGIO FACCIN

26/06/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/06/2024, 03:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> DCJE

24/06/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:39

Transitado em Julgado

24/06/2024, 12:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304628-77.2017.8.24.0079/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

24/06/2024, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SÉRGIO FACCIN. Justiça gratuita: Não requerida.

24/06/2024, 12:37

Recebidos os autos - TJSC -> VII01CV Número: 03011208920188240079/TJSC

24/06/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SÉRGIO FACCIN (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS INTERESSADO: ABEL JOSE FACCIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente)42-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301120-89.2018.8.24.0079/SC (Pauta: 323) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição

17/03/2021, 12:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII01CV -> TJSC

25/11/2020, 10:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/06/2020, 01:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2019, 22:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.10035369-8 Tipo da Petição: Petição Data: 03/12/2019 15:56

03/12/2019, 16:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0834/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 3185

11/11/2019, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0834/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

07/11/2019, 21:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

07/11/2019, 17:40

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WVID.19.10033185-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/11/2019 15:57

06/11/2019, 16:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2019, 20:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0777/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167 Página:

15/10/2019, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0777/2019 Teor do ato: O embargante apontou mácula no julgado e pugnando que "o juízo analise a prejudicial de inexigibilidade sob o aspecto de que 'o embargado não se manifestou em relação à prorrogação das operações referente a custeio e investimento para suinocultura, abordado no item '2.1'. dos embargos, tornando fato incontroverso, aplicando-se por analogia o artigo 341 do Código de Processo Civil" (p. 85). Entretanto, a lide foi resolvida nos limites propostos, não restando qualquer omissão a ser sanada, sendo conveniente lembrar que os efeitos da revelia e o ônus da impugnação específica não incidem em desfavor do embargado. Nesse sentido, tem-se assentado que "a impugnação deficiente do credor ou a total ausência dela nos embargos à execução não conduz à aplicação dos efeitos da revelia" (TJSC, Apelação Cível n. 2004.029094-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jaime Ramos, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-03-2005). REJEITO, portanto, os embargos declaratórios. Advogados(s): Alexandre Maurício Andreani (OAB 8609/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

11/10/2019, 17:55

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

11/10/2019, 10:56

Certificado a publicação e registro da sentença

11/10/2019, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - O embargante apontou mácula no julgado e pugnando que "o juízo analise a prejudicial de inexigibilidade sob o aspecto de que 'o embargado não se manifestou em relação à prorrogação das operações referente a custeio e investimento para suinocultura, abordado no item '2.1'. dos embargos, tornando fato incontroverso, aplicando-se por analogia o artigo 341 do Código de Processo Civil" (p. 85). Entretanto, a lide foi resolvida nos limites propostos, não restando qualquer omissão a ser sanada, sendo conveniente lembrar que os efeitos da revelia e o ônus da impugnação específica não incidem em desfavor do embargado. Nesse sentido, tem-se assentado que "a impugnação deficiente do credor ou a total ausência dela nos embargos à execução não conduz à aplicação dos efeitos da revelia" (TJSC, Apelação Cível n. 2004.029094-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jaime Ramos, Segunda Câmara de Direito Público, j. 15-03-2005). REJEITO, portanto, os embargos declaratórios.

11/10/2019, 10:56

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:12

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:53

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WVID.19.10030027-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 04/10/2019 14:28

04/10/2019, 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0732/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 3155 Página:

27/09/2019, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0732/2019 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução para: a) estabelecer que no período de inadimplência poderá incidir apenas a comissão de permanência, cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, na forma da fundamentação; b) afastar a incidência da multa de 2% cobrada sobre o valor final do débito; e c) determinar que, em caso de cobrança de valores em desacordo com os itens anteriores, o banco deverá compensar os valores pagos nesse encargo considerado abusivo, devidamente corrigidos pelo INPC desde o pagamento indevido e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Considerando a ínfima sucumbência da parte embargada, arca o embargante com as custas processuais e com honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da dívida, arbitrados em observância ao disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado: (a) translade-se cópia desta sentença à execução, desapensem-se e arquivem-se estes autos; (b) intime-se o embargado/exequente, nos autos da execução, para que apresente planilha de cálculo atualizada e requeira o que entender de direito. Advogados(s): Alexandre Maurício Andreani (OAB 8609/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

25/09/2019, 18:10

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

25/09/2019, 10:45

Certificado a publicação e registro da sentença

25/09/2019, 10:45

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução para: a) estabelecer que no período de inadimplência poderá incidir apenas a comissão de permanência, cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, na forma da fundamentação; b) afastar a incidência da multa de 2% cobrada sobre o valor final do débito; e c) determinar que, em caso de cobrança de valores em desacordo com os itens anteriores, o banco deverá compensar os valores pagos nesse encargo considerado abusivo, devidamente corrigidos pelo INPC desde o pagamento indevido e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Considerando a ínfima sucumbência da parte embargada, arca o embargante com as custas processuais e com honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da dívida, arbitrados em observância ao disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado: (a) translade-se cópia desta sentença à execução, desapensem-se e arquivem-se estes autos; (b) intime-se o embargado/exequente, nos autos da execução, para que apresente planilha de cálculo atualizada e requeira o que entender de direito.

25/09/2019, 10:44

Conclusos para despacho

11/06/2019, 16:45

Conclusos para sentença

17/09/2018, 14:36

Conclusos para despacho

14/09/2018, 18:02

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WVID.18.10022052-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 14/09/2018 17:23

14/09/2018, 17:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2890 Página:

23/08/2018, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2018 Teor do ato: O Embargante fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos. Advogados(s): Alexandre Maurício Andreani (OAB 8609/SC)

21/08/2018, 18:42

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - O Embargante fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos.

21/08/2018, 16:41

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WVID.18.10018569-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 14/08/2018 14:52

14/08/2018, 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0431/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2867 Página:

24/07/2018, 15:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0431/2018 Teor do ato: Recebo os embargos para discussão, eis que próprios e tempestivos.Deixo de atribuir efeito suspensivo, por não estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução e por não estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, a teor do § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. Certifique-se a existência dos embargos nos autos do processo de execução. Após, ao embargado para impugnar, querendo, no prazo legal. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

20/07/2018, 16:58

Despacho para apresentar resposta - Recebo os embargos para discussão, eis que próprios e tempestivos.Deixo de atribuir efeito suspensivo, por não estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução e por não estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, a teor do § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. Certifique-se a existência dos embargos nos autos do processo de execução. Após, ao embargado para impugnar, querendo, no prazo legal.

19/07/2018, 10:20

Certidão emitida - CERTIFICO que os Embargos à Execução são tempestivos.

17/07/2018, 17:59

Conclusos para despacho

13/07/2018, 13:19

Conclusos para despacho

12/07/2018, 15:44

Conclusos para despacho

25/05/2018, 15:16

Conclusos para despacho

25/05/2018, 12:45

Certidão emitida - Apensado ao processo 0304628-77.2017.8.24.0079 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

25/05/2018, 12:44

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0304628-77.2017.8.24.0079 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

25/05/2018, 12:44

Mero expediente - SAJ - Ao cartório, para que certifique a tempestividade dos presentes embargos.Apense-se aos autos de nº 0304628-77.2017.8.24.0079.Feito isso, voltem conclusos.

27/04/2018, 11:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/04/2018 através da guia nº 079.3019005-31 no valor de 3.512,67

26/04/2018, 20:52

Juntada

26/04/2018, 20:52

Conclusos para despacho

25/04/2018, 19:38

Distribuido por dependência (SAJ) - artigo 915 CPC

25/04/2018, 18:40

SENTENÇA

•11/10/2019, 10:56

SENTENÇA

•25/09/2019, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 16:41

DESPACHO

•19/07/2018, 10:20

DESPACHO

•27/04/2018, 11:34