Petição Cível 0021279-58.2012.8.24.0008 - TJSC

Petição Cível 0021279-58.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7718035, Subguia 3951484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,64

13/11/2024, 09:02

Baixa Definitiva

06/05/2024, 21:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010854-61.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 86

29/04/2024, 13:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010854-61.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 86

29/04/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

18/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/04/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 207, 212 e 215

18/04/2024, 16:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

16/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/05/2024. Parte MIRABELLA REPRESENTACOES LTDA, Guia 7718036, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3951485&modulo=A' target='_blank'>3951485</a>

16/04/2024, 19:06

Custas Satisfeitas - Parte: KARSTEN S.A.

16/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/05/2024. Parte LUCIANI TERESINHA LONGEN, Guia 7718035, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3951484&modulo=A' target='_blank'>3951484</a>

16/04/2024, 19:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MIRABELLA REPRESENTACOES LTDA - Guia 7718036 - R$ 89,64

16/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 19:06

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LUCIANI TERESINHA LONGEN - Guia 7718035 - R$ 89,64

16/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 19:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 07:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0164/2018 Teor do ato: I - Por meio da petição de fls. 1.585-1.587, a parte requerente apresentou impugnação ao laudo complementar de fls. 1.289-1.572, argumentando, em suma, que a perita nomeada baseou-se em parâmetros distintos e documentos inexistentes, apresentando novo laudo pericial com valores diversos daqueles já ponderados. Da análise dos autos, verifica-se que no primeiro exame pericial realizado (fls. 922-933), a perita judicial, sem apresentar planilha analítica, concluiu que o valor das comissões durante toda a contratualidade a que teria direito a empresa Mirabela Comércio e Representações Ltda. perfez o montante de R$ 956.034,085, levando em conta o valor das duplicatas no montante de R$ 20.618.581,17 (vinte milhões e seiscentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezessete centavos). Entretanto, em que pesem as alegações da parte requerente, não há que se falar em nulidade do laudo complementar, tendo em vista que, consoante se infere do segundo exame, a expert apenas observou o valor das duplicatas efetivamente recebidas pela requerida no período de 2002 a 2009, cuja totalidade foi apurada em R$ 20.089.795,46 (vinte milhões, oitenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos). E assim o fez levando em consideração os valores das supostas deduções por devoluções, abatimentos e descontos não considerados no laudo inicial, com base nas notas fiscais e duplicatas especificadas às fls. 583-845 e 1.299-1.571, para fins de fixação do valor das comissões. Assim, sem olvidar que a solução do litígio obviamente não é consolidada e nem circunscrita ao laudo complementar, não se vislumbra que a perita nomeada tenha excedido os limites da sua designação, na medida em que a prova técnica foi produzida em observância ao disposto no art. 473, §3º, do CPC (segundo o qual, o perito pode se valer de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informaçõe

19/04/2018, 19:37

Decisão interlocutória - SAJ - I - Por meio da petição de fls. 1.585-1.587, a parte requerente apresentou impugnação ao laudo complementar de fls. 1.289-1.572, argumentando, em suma, que a perita nomeada baseou-se em parâmetros distintos e documentos inexistentes, apresentando novo laudo pericial com valores diversos daqueles já ponderados. Da análise dos autos, verifica-se que no primeiro exame pericial realizado (fls. 922-933), a perita judicial, sem apresentar planilha analítica, concluiu que o valor das comissões durante toda a contratualidade a que teria direito a empresa Mirabela Comércio e Representações Ltda. perfez o montante de R$ 956.034,085, levando em conta o valor das duplicatas no montante de R$ 20.618.581,17 (vinte milhões e seiscentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e um reais e dezessete centavos). Entretanto, em que pesem as alegações da parte requerente, não há que se falar em nulidade do laudo complementar, tendo em vista que, consoante se infere do segundo exame, a expert apenas observou o valor das duplicatas efetivamente recebidas pela requerida no período de 2002 a 2009, cuja totalidade foi apurada em R$ 20.089.795,46 (vinte milhões, oitenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos). E assim o fez levando em consideração os valores das supostas deduções por devoluções, abatimentos e descontos não considerados no laudo inicial, com base nas notas fiscais e duplicatas especificadas às fls. 583-845 e 1.299-1.571, para fins de fixação do valor das comissões. Assim, sem olvidar que a solução do litígio obviamente não é consolidada e nem circunscrita ao laudo complementar, não se vislumbra que a perita nomeada tenha excedido os limites da sua designação, na medida em que a prova técnica foi produzida em observância ao disposto no art. 473, §3º, do CPC (segundo o qual, o perito pode se valer de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder

16/04/2018, 19:54

Mero expediente - SAJ - Abertos os trabalhos, a MM. Juíza indagou as partes sobre a possibilidade de composição amigável, porém estas responderam negativamente. O Dr. Procurador da requerida dispensou o depoimento pessoal da representante legal da requerente. Todavia, a MM. Juíza de ofício promoveu o interrogatório da representante legal da requerente a fim de viabilizar melhor esclarecimento sobre os aspectos fáticos discutidos na demanda, considerada a natureza dos pleitos indenizatórios envolvidos, dada a relevância de tal meio de prova. Com isso, promovido o interrogatório da representante legal da requerente, seu teor consta gravado. Na sequência, a MM. Juíza colheu o depoimento pessoal do preposto da requerida e inquiriu três testemunhas (sendo duas delas sem o compromisso legal) arroladas pela requerida, cujo teor consta gravado. O Dr. Procurador da requerente desistiu da inquirição das testemunhas respectivas (arroladas à fl. 26), o que restou deferido. O Dr. Procurador da requerida desistiu da inquirição da testemunha DENIS DANTAN DA SILVA (arrolada às fls. 1.594-1.595), o que restou deferido. Com base no art. 191 do CPC, a MM. Juíza, o Sr. Chefe de Cartório e as partes, representadas por seus Procuradores, fixaram o seguinte calendário processual, cientes que tais deliberações as vinculam e que fica dispensada a intimação respectiva para a prática dos atos processuais então abrangidos: "(I) até dia 02 de abril de 2018 o Sr. Chefe de Cartório e sua equipe providenciarão a regularização da categorização dos autos (dadas as imperfeições constatadas na ordenação e descrição dos atos processuais), ou, se necessário, o refazimento de toda a etapa de digitalização/categorização para adequá-la às exigências respectivas; (II) até o dia 17 de abril de 2018 será prolatada decisão sobre a impugnação à perícia, cuja petição é datada de 14 de junho de 2017 (fls. 1.584-1.586); (III) caso, em deliberação acerca do item retro, não seja determinada a complementação ou o ref

02/03/2018, 19:11

Aguardando publicação - Relação: 0187/2014 Teor do ato: Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - DA PRELIMINAR. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam arguida pela requerida, considerando que um dos pedidos formulados na inicial diz respeito ao dano moral que alega ter sofrido a segunda requerente. Portanto, a relação entabulada não se resume na contratualidade entre as duas personalidades jurídicas, mas também ao possível abalo anímico da pessoa da representante legal da primeira requerente, que era quem recebia as determinações, metas e instruções acerca de como proceder em relação à representação perante a representada. II - DAS PROVAS. No mais, uma vez constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado, pelo que passo a deferir a realização das seguintes provas: (a) documentos já juntados; (b) depoimento pessoal da segunda requerente e do representante legal da requerida; (c) prova pericial (na área de contabilidade); e (d) depoimentos testemunhais. III - DA PERÍCIA. No tocante à prova pericial, reputo necessária a realização de exame pericial na área de contabilidade. III.a - Para tanto, nomeio perito o sr. JULIANO ANACLETO DA SILVA, CRC/SC - 17.900 (contador), o qual pode ser encontrado no seguinte endereço: Rua Valentim Maurici, s/n, CEP 88350-000 - Brusque/SC, Telefones: (47) 3351-4500, 3351-4030 e 9973-4586. III.b - Diante do entendimento atualmente adotado nesta Unidade Jurisdicional, fixo os honorários periciais em R$1.000,00 (um mil reais). A propósito, justifico que tal montante se apresenta razoável considerando a equiparação do trabalho pericial em questão a tantos outros realizados em feitos diversos, inclusive na esfera da Justiça Federal. Ademais, a relevância do serviço prestado pelo profissional nomeado não se coaduna com qualquer discussão porventura travada acerca dos honorários respectivos, a

27/03/2014, 19:06

Despacho saneador - Cumpre-me, nesta fase procedimental, resolver as controvérsias jurídico-processuais pendentes de modo a saneá-lo, ensejando assim mais célere e coordenada tramitação. I - DA PRELIMINAR. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam arguida pela requerida, considerando que um dos pedidos formulados na inicial diz respeito ao dano moral que alega ter sofrido a segunda requerente. Portanto, a relação entabulada não se resume na contratualidade entre as duas personalidades jurídicas, mas também ao possível abalo anímico da pessoa da representante legal da primeira requerente, que era quem recebia as determinações, metas e instruções acerca de como proceder em relação à representação perante a representada. II - DAS PROVAS. No mais, uma vez constatada a regular tramitação do feito, reputo-o saneado, pelo que passo a deferir a realização das seguintes provas: (a) documentos já juntados; (b) depoimento pessoal da segunda requerente e do representante legal da requerida; (c) prova pericial (na área de contabilidade); e (d) depoimentos testemunhais. III - DA PERÍCIA. No tocante à prova pericial, reputo necessária a realização de exame pericial na área de contabilidade. III.a - Para tanto, nomeio perito o sr. JULIANO ANACLETO DA SILVA, CRC/SC - 17.900 (contador), o qual pode ser encontrado no seguinte endereço: Rua Valentim Maurici, s/n, CEP 88350-000 - Brusque/SC, Telefones: (47) 3351-4500, 3351-4030 e 9973-4586. III.b - Diante do entendimento atualmente adotado nesta Unidade Jurisdicional, fixo os honorários periciais em R$1.000,00 (um mil reais). A propósito, justifico que tal montante se apresenta razoável considerando a equiparação do trabalho pericial em questão a tantos outros realizados em feitos diversos, inclusive na esfera da Justiça Federal. Ademais, a relevância do serviço prestado pelo profissional nomeado não se coaduna com qualquer discussão porventura travada acerca dos honorários respectivos, a qual contribui para a delonga proces

12/02/2014, 17:29

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7718035, Subguia 3951484 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 89,64

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010854-61.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 86

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010854-61.2024.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206, 207, 212 e 215

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

Custas Satisfeitas - Parte: KARSTEN S.A.

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MIRABELLA REPRESENTACOES LTDA - Guia 7718036 - R$ 89,64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LUCIANI TERESINHA LONGEN - Guia 7718035 - R$ 89,64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(36)